sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
a
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 26 de novembro de 2018, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 41® Sessão Ordinária em 2018. Sob a presidência do Vereador Sérgio Antônio
Massolini, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Olderes Maria Piazza
Santin, 1® Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama
Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu
Hilário Rossetto, Rogéilio Carlos Fedrigo e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número
regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pela 1
Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n° 53/2018, da 40® Sessão Ordinária,
de 19 de novembro de 2018. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N° 567/2018, remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT da EMENDA MODIFICATIVA N° 2 AO PROJETO DE LEI N° 110/2018 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Leitura do OFÍCIO GAB. N° 564/2018 que solicita a retirada do PROJETO DE LEI N° 111/2018.
Leitura do OFÍCIO GAB. N° 563/2018, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT da MENSAGEM RETIFICATIVA SUBSTITUTIVA AO
PROJETO DE LEI N° 112/2018 que "ESTIMA A RECEITA E FIXAA DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCIDO FINANCEIRO DE 2019". Leitura do OFÍCIO
GAB. N° 558/2018, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a COFT do PROJETO DE LEI N° 117/2018 que "ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura
do OFÍCIO GAB. N° 559/2018, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N°
118/2018 que "DISPÕE SOBRE VALORES RELATIVOS Ã GRATIFICAÇÃO NATALINA DE
2018, INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS DE SERVIDORES ATIVOS, CONTRATADOS,
INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, DECORRENTES DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA". Leitura do OFÍCIO GAB. N°
565/2018, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
COFT do PROJETO DE LEI N° 119/2018 que "SUBSTITUI O PLANO DE ACOES
CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 3.660 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 QUE 'DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE
2019' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N® 557/2018 que informa que
a Prefeita Municipal estará ausente por motivos de saúde até 1° de março de 2019, amparada
por perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conforme comunicação de
decisão, requerimento n° 191510655 (cópia anexa), e durante esse período será ela substituída
em suas atribuições pelo Vice-Prefeito, Valdir Bianchet, conforme prevê o art. 59 da Lei
Orgânica Municipal. E que considerando que será necessário afastamento da Prefeita por mais
de quinze dias, requer a publicação de decreto legislativo para concessão de licença do cargo
para tratamento de saúde, em obediência ao art. 71, inciso VII, da Lei Orgânica do Munidpio e
art. 182, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno. MATÉRIAS RECEBIDAS DOS
CNPJ: 92.901.909/0001-39-Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54'344'trT477-www.legislativoserafina.com.br
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VEREADORES: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO
N° 7/2018, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza
Santin e Rogéilio Carlos Fedrigo, que "TENDO EM VISTA QUE ESTÁ SENDO ELABOF^DO O
LAUDO PERICIAL PARA AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES, SOLICITAM AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AVALIADAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A PREVISÃO CONTIDA NA ALÍNEA "F",
INCISO II, DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3062/2013". MATÉRIAS RECEBIDAS DE
TERCEIROS: Leitura do PROTOCOLO N° 434/2018, da jovem Serafmense Maria Valentine
Menezes Goetz que informa quee representeando o Município de Serafina Corrêa, nos dias 13
e 14 de outubro de 2018, na cidade de Porto Alegre foi coroada Miss Brasil Teenager 2018.
Leitura do CONVITE do Hospital Nossa Senhora do Rosário para apresentação de importantes
informações relacionadas ao Hospital, dentre elas a realização de projetos, melhorias, situação
atual, adesões ao quadro de associados contribuintes, bem como a iniciativa para
fortalecimento do programa "Amigo do Hospital". PRONUNCIAMENTOS NAS
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Rogéilio Carlos
Fedrigo (Líder da Bancada do DEM), Lucimar Zarpelon Magon (Líder da Bancada do PMDB) e
Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP). Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado em PRIMEIRA VOTAÇÃO por
todos os Vereadores o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 1/2018
que "SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA". Aprovado em PRIMEIRA VOTAÇÃO por todos os Vereadores o
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 2/2018 que "ACRESCENTA
PARÁGRAFOS AO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N° 113/2018 que "INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI
MUNICIPAL N° 3.574/2017 - LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". Aprovado por
todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 114/2018 que "INCLUI PROJETO NA LEI
MUNICIPAL N° 3.554/2017 - PPA, NA LEI MUNICIPAL N° 3.555/2017 - LDO E NA LEI
MUNICIPAL N° 3.574/2017- LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". Aprovado por
todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 115/2018 que "ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado
por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 116/2018 que "ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovada
por todos os Vereadores a INDICAÇÃO N° 7/2018, dos Vereadores José Carlos Betinardi,
Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Rogéilio Carlos Fedrigo, que "TENDO
EM VISTA QUE ESTÁ SENDO ELABORADO O LAUDO PERICIAL PARA AVALIAÇÃO DAS
ATIVIDADES INSALUBRES, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM
AVALIADAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E A PREVISÃO CONTIDA NA ALÍNEA "F", INCISO II, DO ART. 1° DA LEI
MUNICIPAL N° 3062/2013". Aprovado por todos os Vereadores do PROJETO DE DEC^TO
LEGISLATIVO N° 5, de 26 de novembro de 2018, que "DISPÕE SOBRE CONCES^O DE
LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA
CNPJ; 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54'3444.1477 - www.legisnativoserafina.com.br
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ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA,
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem:
Nereu Hilário Rossetto, Rogéilio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini, Vilmar Antônio
Stefenon, Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon e Marcos
Antônio Marssaro. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu,
Olderes Maria Piazza Santin, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada
da gravação do áudio, contendo a íntegra ^sta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em
avulsos, será assinada por mim, V Secretaria, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
SÉRGIÕ ANTONIO MASSOLINI
Presidente da Mesa Diretora
OLDERES MA^IA PIAZZA SANTIN
V Secretária da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislatlvoserafina.com.br

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*LEITURA DE ATAS*
Leitura da Ata nº 53/2018, da 40ª Sessão Ordinária, de 19 de novembro de 2018.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 567/2018, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT da EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO
PROJETO DE LEI Nº 110/2018 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO
DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 564/2018 que solicita a retirada do PROJETO DE LEI Nº 111/2018.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 563/2018, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT da MENSAGEM RETIFICATIVA SUBSTITUTIVA AO PROJETO
DE LEI Nº 112/2018 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA PARA O EXERCIDO FINANCEIRO DE 2019”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 558/2018, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT do PROJETO DE LEI Nº 117/2018 que “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 559/2018, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 118/2018
que “DISPÕE SOBRE VALORES RELATIVOS À GRATIFICAÇÃO NATALINA DE 2018, INDENIZAÇÃO
DE ENCARGOS DE SERVIDORES ATIVOS, CONTRATADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS
AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, DECORRENTES DE
CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 565/2018, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT do PROJETO DE LEI Nº 119/2018 que “SUBSTITUI O PLANO
DE ACOES CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 3.660 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 QUE 'DISPOE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2019' E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 557/2018 que informa que a Prefeita Municipal estará ausente por
motivos de saúde até 1º de março de 2019, amparada por perícia realizada pelo Instituto Nacional do
Seguro Social, conforme comunicação de decisão, requerimento nº 191510655 (cópia anexa), e durante
esse período será ela substituída em suas atribuições pelo Vice-Prefeito, Valdir Bianchet, conforme
prevê o art. 59 da Lei Orgânica Municipal. E que considerando que será necessário afastamento da
Prefeita por mais de quinze dias, requer a publicação de decreto legislativo para concessão de licença
do cargo para tratamento de saúde, em obediência ao art. 71, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e
art. 182, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno.
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*MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES*
Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 7/2018, dos
Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Rogéllio
Carlos Fedrigo, que “TENDO EM VISTA QUE ESTÁ SENDO ELABORADO O LAUDO PERICIAL PARA
AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM
AVALIADAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
A PREVISÃO CONTIDA NA ALÍNEA “F”, INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3062/2013”.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS*
Leitura do PROTOCOLO Nº 434/2018, da jovem Serafmense Maria Valentine Menezes Goetz que
informa quee representeando o Município de Serafina Corrêa, nos dias 13 e 14 de outubro de 2018, na
cidade de Porto Alegre foi coroada Miss Brasil Teenager 2018.
Leitura do CONVITE do Hospital Nossa Senhora do Rosário para apresentação de importantes
informações relacionadas ao Hospital, dentre elas a realização de projetos, melhorias, situação atual,
adesões ao quadro de associados contribuintes, bem como a iniciativa para fortalecimento do programa
“Amigo do Hospital”.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
Rogéllio Carlos Fedrigo (Líder da Bancada do DEM)
Lucimar Zarpelon Magon (Líder da Bancada do PMDB)
Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
Leitura do Parecer da CCJRF. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE EMENDA
A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/2018 que “SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 100
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Leitura do Parecer da CCJRF. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE EMENDA
A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 2/2018 que “ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 124 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 166 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 113/2018 que “INCLUI
ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.574/2017 - LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL”.
Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 114/2018 que “INCLUI
PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2017 - PPA, NA LEI MUNICIPAL Nº 3.555/2017 - LDO E NA LEI
MUNICIPAL Nº 3.574/2017- LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 115/2018 que “ABRE
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 116/2018 que “ABRE
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 7/2018, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu
Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Rogéllio Carlos Fedrigo, que “TENDO EM VISTA QUE
ESTÁ SENDO ELABORADO O LAUDO PERICIAL PARA AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES
INSALUBRES, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM AVALIADAS AS ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS PELOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A PREVISÃO CONTIDA NA
ALÍNEA “F”, INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3062/2013”.
Discussão e Votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, de 26 de novembro de
2018, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A
EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
Nereu Hilario Rossetto
Olderes Maria Piazza Santin
Rogéllio Carlos Fedrigo
Sérgio Antônio Massolini
Vilmar Antônio Stefenon
Dirlei Dama Cordeiro
José Carlos Betinardi
Lucimar Zarpelon Magon
Marcos Antônio Marssaro