sessao nº 44

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Ne 60/2018 SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/12/2018
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S^bleira^" oofa Câ^ra S SaíV' ™ °-cy realizou a sua 44" Sessão Ordinária em 2018 rio Rio Grande do Sul,
MassolinI, Presidente da Mesa Diretora SecretarEirto''^^^ Vereador Sérgio Antônio Santin, 1= Secretária da IVlSa DiS ÍSa aí ^ Olrleres Maria Piazza
Cordeiro, José Carlos Betinardi i nrimar 7 °s Vereadores: Dirlei Dama
Hilário Rossetto, Rogéilio Carlos Fedrinn^T^v? Antônio Marssaro, Nereu regimental o P esSrdeterminou^ havendo número
de Secretária, 10 de dezembro o Senhor PresideíeTdarou de 2018 A seouir foi aprov^ maiiTario i + ®®^2018, da 43 Sessão Ordinária,
recebidas do poder EXECUT?Vn- íi a EXPEDIENTE: MATÉRIAS
pauta o projeto DE LEI r,ue retira de
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e ContabilidadP p t remessa para
CCJRF e COFT do PROJETO DE LeÍ n» l27/7ni« "!i P°®Í®'''0''mente, remessa para a
municipal a repassar valorfI PApf a aIq^^oia ~ ° executivo
excepcionais de serafIna CORRÊA apap^^ ^ amigos dos do OFÍCIO GAB. N° 60812018 remesst n 7^™^ PROVIDÊNCIAS". Leitura
Contabilidade e, posteriormente,' remessa para a cSrf I^poft Assessoria Jurídica e
128/2018 que "AUTORIZA O Prinpp PYci.Ml.wJf . PROJETO DE LEI N°
PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS iSs EXCERnAN^A^iQ^^^ VALORES
- APAE E Dá outras PROV DÊNnA? I o t EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA
para Opinião Técnica da Assessorfa Jurtdta e 609/2018, remessa
a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N» 129/20?8Íílíí
municipal A REPASSAR VALORPc; para a ^ ° ^^^CUTIVO SURDOS DE PARAI aÃspTe DA lüT^S PROvIdêi^cÍa? ^
613/2018, remessa para Opinião Téc„ir^^
posteriormente remessa para a CCírf p r^r^cT Jurídica e Contabilidade e, ■ÍNSERE os PARA^TAFOrs» E 4?ATART?r^^^^^ "0/2018 que MAIO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRF 2 MUNICIPAL N" 3.072, DE 14 DE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-, LeifuirdíoFrao GA^ n? SOe/zoí»^^''"'^ INDICAÇÃO N° 7/2018 MATÉRIAS RFCFRinA<í nnc ?/cDpí^^^« responde à
R^o^ssrs^MiirPiS^^^
VIVA A HISTÓRIA DE N^SSOrANTE^rslrnoF
PESb°'lNTOSçõESN«®2Í/^ôl^8''QUESEJA
CNPJ; 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - vvwwfleglslatlvoseraflna.com.br
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FISCAIS E A OBSTINAÇÃO DE CADA NOTA FISCAL". MATÉRIAS RECEBIDAS DE
TERCEIROS: Leitura do CONVITE da Turma do Jardim B, da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier para sua formatura. Leitura do CONVITE da Turma
do 9° Ano e T6 - EJA da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro
Bellenzier para sua formatura. Leitura do OFÍCIO CIRCULAR N° 54/CAM/2018 da Comissão
de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul que envia o
Livro "Grandes Temas do Municipalismo". PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES: Fez uso da palavra a Vereadora Lucimar Zarpelon Magon (Líder da Bancada do
MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 122/2018 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA
TECNOSWEB - TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA NOS AUTOS DO PROCESSO N°
053/1.17.0002146-0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado pela Maioria dos Vereadores
o PROJETO DE LEI N° 123/2018 que "INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE NATUREZA
CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA", com o
registro da seguinte votação: Favoráveis: José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto,
Olderes Maria Piazza Santin, Rogéilio Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini; Contrários:
Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Vilmar Antônio
Stefenon. Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 124/2018 que "ALTEFAA
REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ARTIGO 7° E O
PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N° 3.660, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018,
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2019". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N°
125/2018 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA N° 1.794, DO REGISTRO DE
IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N° 126/2018 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ_ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Sérgio Antônio Massolini, Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos
Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e
Rogéilio Carlos Fedrigo. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2019: Na
continuidade, em cumprimento a Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno, passou-se
a Eleição da Mesa Diretora para o Exercício de 2019. O Presidente da Mesa Diretora, Vereador
Sérgio Antônio Massolini, comunicou que até o início desta sessão ordinária, foram
apresentadas duas nominatas para eleição da Mesa Diretora, sendo as seguintes: - Primeira
Nominata apresentada e denominada na cédula de votação com o nome de CHAPA UM:
Presidente Vereador Rogéilio Carlos Fedrigo; Vice-Presidente Vereador Nereu Hilário Rossetto;
1° Secretário Vereador José Carlos Betinardi; 2® Secretária Vereadora Olderes Maria Piazza
Santin. - Segunda Nominata apresentada e denominada na cédula de votação com o nome de
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - wwwjiegislativoserafina.com.br
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CHAPA DOIS: Presidente Vereadora Lucimar Zarpelon Magon; Vice-Presidente Vereador DIrlei
Dama Cordeiro; 1° Secretário Vereador Marcos Antônio Marssaro; e 2° Secretário Vereador
Vilmar Antônio Stefenon. O Presidente comunicou que a eleição da Mesa Diretora se fará por
votação secreta e os documentos e as cédulas referentes à eleição serão depositados em um
envelope branco, com timbre do Poder Legislativo, que, em Plenário, será lacrado e assinado
por todos os Vereadores, só podendo ser aberto por ordem judicial. Não houve impugnações, e
o Presidente procedeu a eleição da Mesa Diretora. Realizada a votação, o Presidente convidou
os Vereadores José Betinardi e Marcos Marssaro para o escrutínio dos votos. Realizado o
escrutínio, constatou-se o seguinte resultado da eleição: - CHAPA UM: 5 (cinco) votos; -
CHAPA N°. 2: 4 (quatro) votos; Não houve votos nulos ou em branco. APROVADA POR
MAIORIA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, REPRESENTADA PELA CHAPA UM, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DECLAROU
EMPOSSADOS NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS OS MEMBROS DA MESA DIRETORA
PARA O EXERCÍCIO DE 2019, QUE TERÁ A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE
VEREADOR ROGÉLLIO CARLOS FEDRIGO; VICE-PRESIDENTE VEREADOR NEREU
HILÁRIO ROSSETTO; 1° SECRETÁRIO VEREADOR JOSÉ CARLOS BETINARDI; 2®
SECRETÁRIA VEREADOFLA OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN. Depois, conforme prevê o
Regimento Interno, houve as indicações pelos Líderes de Bancadas para composição da
Comissão Representativa para o Exercício de 2019 que ficou assim composta: Vereador
Marcos Antônio Marssaro (MDB), Nereu Hilário Rossetto (PSB) e José Carlos Betinardi (PP).
Encerrados os trabalhos, o Presidente da Mesa, lembrou aos Vereadores que na primeira
Sessão Ordinária de 2019, deverão ser indicados os Vereadores para as Comissões Técnicas
Permanentes, bem como os novos Líderes de Bancadas. A Sessão foi encerrada na forma
regimental, e de que, para constar, eu, Olderes Maria Piazza Santin, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretária, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
SÉRGIO ANTONÍO MASSOLINí
Presidente da Mesa Diretora
OLDERES MARJA PIAZZAlZZ/ SANTIN
1® Secretária da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509-Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 -www.legislatlvoserafina.com.br

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Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 2018
17 de dezembro de 2018
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*LEITURA DE ATAS*
Leitura da Ata nº 59/2018, da 43ª Sessão Ordinária, de 10 de dezembro de 2018.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 617/2018 que retira de pauta o PROJETO DE LEI Nº 93/2018.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 607/2018, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 127/2018 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 608/2018, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 128/2018 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 609/2018, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 129/2018 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ - APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 613/2018, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 130/2018 que
“INSERE OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE 14 DE MAIO DE
2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA 'AUXÍLIO MORADIA' E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 605/2018 que responde à INDICAÇÃO Nº 7/2018.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES*
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 25/2018, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu
Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Rogéllio Carlos Fedrigo, que “QUE SEJA REMETIDO A
ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES QUANTO A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA VIA
GÊNOVA, ONDE ESTÃO CONSTRUÍDOS OS BELOS MONUMENTOS QUE MANTEM VIVA A HISTÓRIA
DE NOSSOS ANTEPASSADOS, ALÉM DO MONUMENTO MAIS REPRESENTATIVO DA IMIGRAÇÃO
ITALIANA, “LA NAVE DEGLI IMMIGRANTI”.
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 26/2018, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu
Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Rogéllio Carlos Fedrigo, que “COMPLEMENTANDO O
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 24/2018, QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA O QUE FOI
ADQUIRIDO DE CIMENTO, PELO PODER EXECUTIVO, NOS ANOS DE 2017 E 2018 COM E SEM
TRANSPORTE, SEPARADO POR MÊS, COM CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E A DESTINAÇÃO DE CADA
NOTA FISCAL”.
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*MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS*
Leitura do CONVITE da Turma do Jardim B, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora
Marchioro Bellenzier para sua formatura.
Leitura do CONVITE da Turma do 9º Ano e T6 - EJA da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Leonora Marchioro Bellenzier para sua formatura.
Leitura do OFÍCIO CIRCULAR Nº 54/CAM/2018 da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul que envia o Livro “Grandes Temas do Municipalismo”.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
Rogéllio Carlos Fedrigo (Líder da Bancada do DEM)
Lucimar Zarpelon Magon (Líder da Bancada do MDB)
Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 122/2018
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA
TECNOSWEB - TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 053/1.17.0002146-0 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 123/2018
que “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE NATUREZA CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”.
Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 124/2018 que “ALTERA A
REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 7º E O PARÁGRAFO 4º DO
ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 125/2018
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
DO IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA Nº 1.794, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA AO
CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 126/2018 que “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
Sérgio Antônio Massolini
Vilmar Antônio Stefenon
Dirlei Dama Cordeiro
José Carlos Betinardi
Lucimar Zarpelon Magon
Marcos Antônio Marssaro
Nereu Hilario Rossetto
Olderes Maria Piazza Santin
Rogéllio Carlos Fedrigo