sessao nº 8

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Ne 10/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2019
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 25 de março de 2019, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 8® Sessão Ordinária em 2019. Sob a presidência do Vereador Rogério Carlos
Fedrigo, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador José Carlos Betinardi, 1°
Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro,
Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria
Piazza Santin, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número
regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor
Presidente declarou aprovadas às seguintes atas: Ata n° 8/2019, da 7^ Sessão Ordinária, de
18 de março de 2019. Ata n° 9/2019, da 1® Sessão Especial, de 18 de março de 2019. A seguir,
foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:
Leitura do OFÍCIO GAB. N° 111/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N°
17/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA N° 1.794, DO REGISTRO DE
IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N° 117/2019,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 20/2019 que ALTERA A LEI
MUNICIPAL N° 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N° 118/2019, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e
COFT do PROJETO DE LEI N° 21/2019 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.471, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2016, QUE "CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura e remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF do
PROJETO DE LEI N° 22/2019, da CCEAS, que "DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 6/2019,
dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e
Sérgio Antônio Massolini, que "SEJA IMPLANTADO UMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, COM A
FINALIDADE DE ESTIMULAR A GENEROSIDADE ENTRE AS PESSOAS, ATRAVÉS DA
ENTREGA DE MEDICAMENTOS^ GRATUITAMENTE, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA".
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 7/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi,
Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, que
"REITERAMOS A INDICAÇÃO N° 006/2018, QUE DISPÕE SOBRE: " INSERE O PARÁGRAFO
1°, INCISO I E O PARÁGRAFO 2°, INCISOS I, II, III E IV AO ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL
N° 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO", COM O PROPÓSITO DE GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS
E LIBERDADES FUNDAMENTAIS POR PARTE DE TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
E PROMOVER O RESPEITO PELA SUA INERENTE DIGNIDADE, CONFORME O DISPOSTO
NO ART. 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°
8/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazz '
CNPJ: 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.cbfij^
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ATA N9 10/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2019
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Santin e Sérgio Antônio Massolini, que "SEJA PROVIDENCIADO REPAROS NO
CALÇAMENTO DA VIA MODENA, CONFORME SOLICITADO E JUSTIFICADO PELO
PRESIDENTE DESTA CASA, SR. ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO NA SESSÃO ORDINÁRIA
EM 18/03/2019". MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do OFÍCIO N° 14/2019, do
Sindicato dos Municipários, que convida para Assembléia Geral dos Municipários de Serafina
Corrêa. Leitura do OFÍCIO N° 14/2019, do Sindicato dos Municipários, que convida para Feira
de Páscoa que o Sindicato realiza para os servidores públicos municipais.
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB), Sérgio Antônio Massolini (Líder
da Bancada do DEM) e Olderes Maria Píazza Santin (Líder da Bancada do PP). Em seguida,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado por todos
os Vereadores ao PROJETO DE LEI N° 16/2019 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos
os Vereadores ao PROJETO DE LEI N° 19/2019 que "INCLUI PROJETO/ATIVIDADE NA LEI
MUNICIPAL N° 3.660, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 E ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem:
Sérgio Antônio Massolini, Vilmar Antônio Stefenon, Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi,
Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Flilario Rossetto, Olderes Maria
Piazza Santin e Rogério Carlos Fedrigo. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que,
para constar, eu, José Carlos Betinardi, determineiyosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio, contendo a^tégra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída em avulsos, será assinada por min/ /° Secretário, e pelo Presidente da Mesa
Diretora. / / ^
ROGEFÍlO,
Presiden
JÇSE CARLOS BETINARDI
Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br

CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2019
25 de março de 2019
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*LEITURA DE ATAS*
Leitura da Ata nº 8/2019, da 7ª Sessão Ordinária, de 18 de março de 2019.
Leitura da Ata nº 9/2019, da 1ª Sessão Especial, de 18 de março de 2019.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 111/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 17/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
DO IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA Nº 1.794, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA
CORRÊA AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 117/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 20/2019 que
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 118/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 21/2019 que
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "CONSOLIDA
LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES*
Leitura e remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a
CCJRF do PROJETO DE LEI Nº 22/2019, da CCEAS, que “DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS
NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 6/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu
Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, que “SEJA IMPLANTADO
UMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A GENEROSIDADE ENTRE AS
PESSOAS, ATRAVÉS DA ENTREGA DE MEDICAMENTOS GRATUITAMENTE, MEDIANTE
PRESCRIÇÃO MÉDICA”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 7/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu
Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, que “REITERAMOS A
INDICAÇÃO Nº 006/2018, QUE DISPÕE SOBRE: “ INSERE O PARÁGRAFO 1º, INCISO I E O
PARÁGRAFO 2º, INCISOS I, II, III E IV AO ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 2248, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2006, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”, COM O
PROPÓSITO DE GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS POR
PARTE DE TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PROMOVER O RESPEITO PELA SUA
INERENTE DIGNIDADE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2019
25 de março de 2019
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Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 8/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu
Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, que “SEJA PROVIDENCIADO
REPAROS NO CALÇAMENTO DA VIA MODENA, CONFORME SOLICITADO E JUSTIFICADO PELO
PRESIDENTE DESTA CASA, SR. ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO NA SESSÃO ORDINÁRIA EM
18/03/2019”.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS*
Leitura do OFÍCIO Nº 14/2019, do Sindicato dos Municipários, que convida para Assembléia Geral
dos Municipários de Serafina Corrêa.
Leitura do OFÍCIO Nº 14/2019, do Sindicato dos Municipários, que convida para Feira de Páscoa
que o Sindicato realiza para os servidores públicos municipais.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM)
Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP)
Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 16/2019 que “ABRE
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 19/2019 que “INCLUI
PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 E ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
Sérgio Antônio Massolini
Vilmar Antônio Stefenon
Dirlei Dama Cordeiro
José Carlos Betinardi
Lucimar Zarpelon Magon
Marcos Antônio Marssaro
Nereu Hilario Rossetto
Olderes Maria Piazza Santin
Rogério Carlos Fedrigo