sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Ne 16/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/04/2019
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 22 de abril de 2019, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua
12§ Sessão Ordinária em 2019. Sob a presidência do Vereador Rogério Carlos Fedrigo,
Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador José Carlos Betinardi, 1^ Secretário da
Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon
Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilário Rossetto, Oideres Maria Piazza Santin, Sérgio
Antônio Massolini e Viimar Antônio Stefenon. Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1- Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a Ata 15/2019, da 11^ Sessão Ordinária, de 15 de abril de 2019. A seguir,
foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do
OFÍCIO GAB. N5 154/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI N- 35/2019 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB N^ 8.747 NO REGISTRO
DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA, RS, PARA A EMPRESA AMM - TRANSPORTES COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N? 157/2019 que
responde ao Pedido de Providências 3/2019. Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 158/2019 que
responde ao Pedido de Providências n^ 4/2019. Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 159/2019 que
responde ao Pedido de Providências ns 5/2019. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES:
Leitura e remessa para inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO N2
1/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Oideres Maria Piazza
Santin e Sérgio Antônio Massolini, que "SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO,
CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE 'DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO NAS
CRECHES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores
Oideres Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP), Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada
do MDB) e Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM). Em seguida, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N? 27/2019 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE
LEI N5 29/2019 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 30/2019 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL
DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO
PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N9 31/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 -www.le^ afina.com.br
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VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESFERA
DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N^ 33/2019 que "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO ADITIVO NO
TERMO DE COMODATO FIRMADO COM BASE NA LEI MUNICIPAL N^ 3.658 DE 17 DE SETEMBRO
DE 2018". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI 36/2019 que "CONCEDE
REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE￾PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N- 37/2019 que "CONCEDE
REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA". Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 38/2019 que "ALTERA O CAPUT DO ART. Se DA LEI Ne 3.495,
DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE 'CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL'". Aprovado por todos os Vereadores a INDICAÇÃO N9 1/2019
que "SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE
'DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Lucimar
Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Rogério Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini,
Vilmar Antônio Stefenon e Dirlei Dama Cordeiro. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e
de que, para constar, eu, José Carlos Betinardi, determmei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio, contendo a ífragra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída em avulsos, será assinada por mirpÁ p. Secretário, e pelo Presidente da Mesa
Diretora.
te da Me89 Diretera
JOSr^ARLOS BETINARDI
19 Seçt^tário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.leglslatlvoserafina.com.br

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Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2019
22 de abril de 2019
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*LEITURA DE ATAS*
Leitura da Ata nº 15/2019, da 11ª Sessão Ordinária, de 15 de abril de 2019.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 154/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI Nº 35/2019 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.747 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SERAFINA CORRÊA, RS, PARA A EMPRESA AMM - TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 157/2019 que responde ao Pedido de Providências nº 3/2019.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 158/2019 que responde ao Pedido de Providências nº 4/2019.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 159/2019 que responde ao Pedido de Providências nº 5/2019.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES*
Leitura e remessa para inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO Nº
1/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e
Sérgio Antônio Massolini, que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, CRIAÇÃO DE LEI
MUNICIPAL QUE 'DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP)
Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB)
Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 27/2019 que “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 29/2019 que “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 30/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE
VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 31/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE VALE￾ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 33/2019 que “AUTORIZA O
MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO ADITIVO NO TERMO DE COMODATO FIRMADO COM BASE NA LEI
MUNICIPAL Nº 3.658 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 36/2019 que
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE￾PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 37/2019 que
“CONCEDE REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 38/2019 que
“ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE 'CONCEDE VALE￾ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL'”.
Discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 1/2019 que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO, CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE 'DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO
NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
Lucimar Zarpelon Magon
Marcos Antônio Marssaro
Nereu Hilario Rossetto
Olderes Maria Piazza Santin
Rogério Carlos Fedrigo
Sérgio Antônio Massolini
Vilmar Antônio Stefenon
Dirlei Dama Cordeiro
José Carlos Betinardi