sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Ne 24/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2019
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 10 de junho de 2019, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua
19^ Sessão Ordinária em 2019. Sob a presidência do Vereador Rogério Carlos Fedrigo,
Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador José Carlos Betinardi, 1^ Secretário da
Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon
Magon, Marcos Antônio Marssaro, Marcos Antonio Pereira Dos Santos Vidmar, Olderes Maria
Piazza Santin, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Flavendo número regimental
o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor
Presidente declarou aprovada a Ata n® 23/2019, da 18- Sessão Ordinária, de 3 de junho de
2019. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N5 243/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria
jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha VETO
TOTAL AO PROJETO DE LEI N2 50/2019 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N? 244/2019,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 51/2019 que
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CUSTAR PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES TITULARES DE
CARGO EFETIVO E EM COMISSÃO". Leitura do OFÍCIO GAB. N? 250/2019, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT
do PROJETO DE LEI N^ 59/2019 que "INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DIGITAL AOS
MORADORES DO MEIO RURAL ATRAVÉS DO PROGRAMA AGRICULTURA DIGITAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N? 258/2019, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do
PROJETO DE LEI N^ 60/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO GINÁSIO DE ESPORTES IRCEU GASPERIN,
LOCALIZADO NO BAIRRO PERIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N9
252/2019 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N5 15/2019. Leitura do OFÍCIO GAB.
253/2019 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 16/2019. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne
254/2019 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 17/2019. Leitura do OFÍCIO GAB. Ne
255/2019 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 18/2019. MATÉRIAS RECEBIDAS DE
VEREADORES: Leitura do OFÍCIO dos Vereadores da Mesa Diretora, e remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF do PROJETO DE
RESOLUÇÃO Ne 2/2019 que "ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE
VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA PARA DISPOR SOBRE A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO JUNTO Á INSTRUÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DOS
ORÇAMENTOS, Á FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA". Leitura e após inclusão na ordem do dia para
discussão e votação da PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE VEREADOR do Vereador Nereu Hilário
Rossetto, que "REQUER PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARADO
PERÍODO DE 17 A 30 DE JUNHO DE 2019, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES". Lei
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorre
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do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N? 7/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário
Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, que "SEJA REMETIDO AO
PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DOS GASTOS RELACIONADOS COM A MANUTENÇÃO DA
FROTA MUNICIPAL NO ANO DE 2009 E NO ANO DE 2017". MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:
Leitura do OFÍCIO Ne 32/2019 do Sindicato dos Municipários de Serafma Corrêa que informa o
afastamento da Presidente Cristina de Oliveira Daros, e apresenta a nova diretoria executiva
aprovada na assembléia realizada na noite de 30/05/2019 com os sócios. Leitura do OFÍCIO Ne
65/2019 do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) que
convida para Capacitação acerca da Política dc Proteção Integral a Criança e adolescente e suas
interfaces com a rede municipal de atendimento. PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES
DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do
MDB), Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM) e Olderes Maria Piazza Santin (Líder
da Bancada do PP). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO
DIA: Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N- 39/2019 que "DÁ NOVA REDAÇÃO
AO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N? 3.302, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA A
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA QUALIFICAR PARA QUANTIFICAR MAIS, INSTITUI INCENTIVQ À
ENSILAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado pela Maioria dos Vereadores o PROJETO
DE LEI N5 45/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO PARA A REALIZAÇÃO
DO FESTIVAL GASTRONÔMICO FESTIPIZZA 2019", somente com voto contrário do Vereador
Dirlei Dama Cordeiro e o restante com votos favoráveis. Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N5 48/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
TERMO DE CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE - ATUASERRA,
INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA OFICIAL DA REGIÃO UVA E VINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N? 49/2019 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA
LTDA - COOPERLATE PARA A REALIZAÇÃO DA 10^ EXPOCOOPERLATE". Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N? 52/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A RGE SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A".
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI NS 55/2019 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA
LTDA - COOPERLATE PARA ADEQUAÇÃO DO LOCAL UTILIZADO PARA ESTACIONAMENTO DA 10^
EXPOCOOPERLATE". Com vista do Vereador José Betinardi o PROJETO DE LEI N5 57/2019 que
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE RESOLUÇÃO N? 3/2019 que "JNSERE
CAPÍTULO V AO TÍTULO III E ARTIGOS 108-A E 108-B AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA". Aprovada por todos os Vereadores a
PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE VEREADOR do Vereador Nereu Hilário Rossetto, que "REQUER
PRORRQGAÇÃO DA LICENÇA DQ CARGQ DE VEREADQR PARA O PERÍQDO DE 17 A 30 DE JUNl^
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DE 2019, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES". Após houve os PRONUNCIAMENTOS
NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem:
Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Vidmar e Vilmar Antônio Stefenon. A
Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que,^ara constar, eu, José Carlos Betinardi,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será apômpanhada da gravação do áudio, contendo
a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de di^ibujda em avulsos, será assinada por mim, 1^
Secretário, e pelo Presidente da IVt&sa Diretora/
ROGEim
Préisidente^da
3S7FEDRIGO
esa^iretora
CARLOS BETINARDI
19 S/cretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509- Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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*LEITURA DE ATAS*
Leitura da Ata nº 23/2019, da 18ª Sessão Ordinária, de 3 de junho de 2019.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 243/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI Nº 50/2019 que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 244/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI Nº 51/2019 que “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CUSTAR PLANO DE SAÚDE AOS
SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO E EM COMISSÃO”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 250/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 59/2019 que
“INSTITUI POLITICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DIGITAL AOS MORADORES DO MEIO RURAL ATRAVÉS DO
PROGRAMA AGRICULTURA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 258/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI Nº 60/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO
GINÁSIO DE ESPORTES IRCEU GASPERIN, LOCALIZADO NO BAIRRO PERIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 252/2019 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 15/2019.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 253/2019 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 16/2019.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 254/2019 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 17/2019.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 255/2019 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 18/2019.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES*
Leitura do OFÍCIO dos Vereadores da Mesa Diretora, e remessa para Opinião Técnica da Assessoria
Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2019 que “ALTERA
DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA PARA
DISPOR SOBRE A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO JUNTO À
INSTRUÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DOS ORÇAMENTOS, À FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.
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Leitura e após inclusão na ordem do dia para discussão e votação da PRORROGAÇÃO DA LICENÇA
DE VEREADOR do Vereador Nereu Hilário Rossetto, que “REQUER PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DO
CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 17 A 30 DE JUNHO DE 2019, PARA TRATAR DE ASSUNTOS
PARTICULARES”.
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 7/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu
Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, que “SEJA REMETIDO AO
PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DOS GASTOS RELACIONADOS COM A MANUTENÇÃO DA FROTA
MUNICIPAL NO ANO DE 2009 E NO ANO DE 2017”.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS*
Leitura do OFÍCIO Nº 32/2019 do Sindicato dos Municipários de Serafma Corrêa que informa o
afastamento da Presidente Cristina de Oliveira Daros, e apresenta a nova diretoria executiva aprovada na
assembléia realizada na noite de 30/05/2019 com os sócios.
Leitura do OFÍCIO Nº 65/2019 do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente) que convida para Capacitação acerca da Política dc Proteção Integral a Criança e
adolescente e suas interfaces com a rede municipal de atendimento.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB)
Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM)
Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 39/2019 que
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.302, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA QUALIFICAR PARA QUANTIFICAR MAIS, INSTITUI INCENTIVO
À ENSILAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF, COFT e CATMA. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
45/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,
INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL
GASTRONÔMICO FESTIPIZZA 2019”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF, COFT e CATMA. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
48/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO
ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE – ATUASERRA, INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA OFICIAL DA
REGIÃO UVA E VINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leitura dos Pareceres da CCJRF, COFT e CATMA. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
49/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE PARA A REALIZAÇÃO DA 10ª
EXPOCOOPERLATE”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 52/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A RGE SUL
DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF, COFT e CATMA. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
55/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE PARA ADEQUAÇÃO DO LOCAL UTILIZADO PARA
ESTACIONAMENTO DA 10ª EXPOCOOPERLATE”.
Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 57/2019 que “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF. Discussão e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2019 que
“INSERE CAPÍTULO V AO TÍTULO III E ARTIGOS 108-A E 108-B AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”.
Discussão e votação da PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE VEREADOR do Vereador Nereu Hilário
Rossetto, que “REQUER PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 17
A 30 DE JUNHO DE 2019, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
Dirlei Dama Cordeiro
José Carlos Betinardi
Lucimar Zarpelon Magon
Marcos Antônio Marssaro
Marcos Vidmar
Olderes Maria Piazza Santin
Rogério Carlos Fedrigo
Sérgio Antônio Massolini
Vilmar Antônio Stefenon