sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 32/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/08/2019
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 19 de agosto de 2019, no Auditório da Escola Municipal
Leonora Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 27^ Sessão Ordinária
em 2019. Sob a presidência do Vereador Rogério Carlos Fedrigo, Presidente da Mesa Diretora,
Secretariado pelo Vereador José Carlos Betinardi, 1^ Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio
Marssaro, Nereu Fiilário Rossetto, Silmar Santin, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio
Stefenon. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária.
Depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n® 31/2019, da
26- Sessão Ordinária, de 12 de agosto de 2019. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N? 354/2019, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, que encaminha PROJETO DE LEI N? 69/2019 que "ALTERA E ACRESCE
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N^ 3.244, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 384/2019 que
responde ao Pedido de Providências n- 21/2019. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES:
Leitura e após inclusão na ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR N^
4/2019, do Vereador José Carlos Betinardi, que "REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR
PARA O PERÍODO DE 26 DE AGOSTO A 8 DE SETEMBRO DE 2019, PARA TRATAR DE ASSUNTOS
PARTICULARES". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N9 12/2019, dos Vereadores José Carlos
Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, que
"SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE
SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO NOS ANOS DE 2016
E 2019. TAMBÉM SEJA REMETIDO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE EMPRESAS E O
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA
ATUALMENTE E QUE PRESTARAM SERVIÇQS NO ANO DE 2016, TENDO COMO REFERÊNCIA O
MÊS DE AGOSTO DOS REFERIDOS ANOS". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N2 13/2019,
dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e
Sérgio Antônio Massolini, que "SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES
QUANTO AOS VALORES RECEBIDOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES E/OU OUTRAS
VERBAS ORIUNDAS DA BANCADA DO MDB NOS ANOS DE 2009 A 2016". MATÉRIAS RECEBIDAS
DE TERCEIROS: Leitura do OFÍCIO N5 00072/2019/DRSP/RGE, da RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A, que envia cópia de correspondência enviada a Prefeitura que apresenta
informações relativas aos gastos futuros e dívidas contraídas mediante o consumo de energia aI\
elétrica e outros contratos e convênios, a fim de que eles sejam observados na formulação daw\
Lei Orçamentária. Leitura do OFÍCIO N^ 32/2019, da APAE, com a Programação da Semana W\
Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2019. Leitura da CORRESPONDÊNCIA ^
da empresa GIRASSOL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, que trata sobre a N
parceira para implantação do "Loteamento Popular de Interesse Social Nossa Senhora de
Fátima". Leitura do OFÍCIO N? 90/2019, do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - COMDICA, que convida para a Assembléia de Posse dos novos Conselheiros
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Ne 32/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/08/2019
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Municipais do COMDICA. Leitura do OFICIO CIRCULAR SMAS Ne 01/2019, da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que convida para participarem da IX Conferência Municipal
de Assistência Social. PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da
palavra os Vereadores Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP), Dirlei Dama
Cordeiro (Líder da Bancada do MDB) e Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM). Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado por
todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 34/2019 que "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO
PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DECORRENTES DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA A
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 73/2019 que "ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado
por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 74/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A AUXILIAR A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA -
COOPERLATE NO CUSTEIO DAS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO E TRANSPORTE DE ANIMAIS
para a EXPOINTER 2019". Aprovada por todos os Vereadores a LICENÇA DE VEREADOR Ne
4/2019, do Vereador José Carlos Betinardi, que "REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR
PARA O PERÍODO DE 26 DE AGOSTO A 8 DE SETEMBRO DE 2019, PARA TRATAR DE ASSUNTOS
PARTICULARES". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso
da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Vilmar Antônio Stefenon, Dirlei Dama
Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria
Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini. A Sessão foi encerrada na
forma regimental, e de que, para constar, eu, José Carlos Betinardi, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação da áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, sçr^assinada por mim, 1^ Secretário, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
reiora
JSE CARLOS BETINARDI
^Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS
Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2019
19 de agosto de 2019
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*LEITURA DE ATAS*
Leitura da Ata nº 31/2019, da 26ª Sessão Ordinária, de 12 de agosto de 2019.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 354/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha PROJETO DE LEI Nº
69/2019 que “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.244, DE 10 DE JUNHO DE 2014,
QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 384/2019 que responde ao Pedido de Providências nº 21/2019.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES*
Leitura e após inclusão na ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº
4/2019, do Vereador José Carlos Betinardi, que “REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O
PERÍODO DE 26 DE AGOSTO A 8 DE SETEMBRO DE 2019, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 12/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu
Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, que “SEJA REMETIDO AO
PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS E
COMISSIONADOS, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO NOS ANOS DE 2016 E 2019. TAMBÉM SEJA
REMETIDO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE EMPRESAS E O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA ATUALMENTE E QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO
ANO DE 2016, TENDO COMO REFERÊNCIA O MÊS DE AGOSTO DOS REFERIDOS ANOS”.
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 13/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu
Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, que “SEJA REMETIDO AO
PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES RECEBIDOS ATRAVÉS DE EMENDAS
PARLAMENTARES E/OU OUTRAS VERBAS ORIUNDAS DA BANCADA DO MDB NOS ANOS DE 2009 A 2016”.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS*
Leitura do OFÍCIO Nº 00072/2019/DRSP/RGE, da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, que envia
cópia de correspondência enviada a Prefeitura que apresenta informações relativas aos gastos futuros e
dívidas contraídas mediante o consumo de energia elétrica e outros contratos e convênios, a fim de que
eles sejam observados na formulação da Lei Orçamentária.
Leitura do OFÍCIO Nº 32/2019, da APAE, com a Programação da Semana Nacional da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltipla 2019.
CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS
Pauta da 27ª Sessão Ordinária de 2019
19 de agosto de 2019
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Leitura da CORRESPONDÊNCIA da empresa GIRASSOL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA, que trata sobre a parceira para implantação do “Loteamento Popular de Interesse Social Nossa
Senhora de Fátima”.
Leitura do OFÍCIO Nº 90/2019, do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - COMDICA, que convida para a Assembléia de Posse dos novos Conselheiros Municipais
do COMDICA.
Leitura do OFICIO CIRCULAR SMAS Nº 01/2019, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, que convida para participarem da IX Conferência Municipal de Assistência Social
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP)
Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB)
Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM)
*ORDEM DO DIA*
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 34/2019 que
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS DECORRENTES DA
POLÍTICA HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 73/2019 que “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 74/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE
SERAFINA LTDA - COOPERLATE NO CUSTEIO DAS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO E TRANSPORTE DE
ANIMAIS PARA A EXPOINTER 2019”.
Discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº 4/2019, do Vereador José Carlos Betinardi, que
“REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 26 DE AGOSTO A 8 DE SETEMBRO DE
2019, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
Vilmar Antônio Stefenon
Dirlei Dama Cordeiro
José Carlos Betinardi
Lucimar Zarpelon Magon
Marcos Antônio Marssaro
Nereu Hilário Rossetto
Olderes Maria Piazza Santin
Rogério Carlos Fedrigo
Sérgio Antônio Massolini
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