sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ata N5 44/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2019
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 21 de outubro de 2019, no Auditório da Escola Municipal
Leonora Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 36^ Sessão Ordinária
em 2019. Sob a presidência do Vereador Rogério Carlos Fedrigo, Presidente da Mesa Diretora,
Secretariado pela Vereadora Olderes Maria Piazza Santin, 2^ Secretária da Mesa Diretora,
registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Pacassa, Lucimar Zarpelon
Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilário Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar
Antônio Stefenon. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão
ordinária. Depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada à Ata n2
43/2019, da 35^ Sessão Ordinária, de 14 de outubro de 2019. A seguir, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N2
500/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha a MENSAGEM RETIFICATIVA ao
PROJETO DE LEI N2 69/2019 que "SUPRIME OS ARTIGOS 1^ E DO PROJETO DE LEI N^ 069, DE
19 DE JULHO DE 2019, QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N2 3.244, DE
10 DE JUNHO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'". Leitura do OFÍCIO GAB. N2 499/2019, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI N2 93/2019 que "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PAR O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA -
RS, CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N2 502/2019, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N2 94/2019 que "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL N2 2871 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE "AUTQRIZA Q PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA DO
LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; REVOGA A LEI N^
3217, DE 30 DE ABRIL DE 2014 QUE "CONCEDE NOVO PRAZO PARA INSTALAÇÃO E INÍCIO DE
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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ATIVIDADES EM IMÓVEL CONCEDIDO EM USO PARA A EMPRESA CONSTRUTORA LF LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N^ 3069, DE 14 DE MAIO DE 2013
QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À EMPRESA LF LTDA,
MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, NOVO PRAZO PARA ATENDIMENTO
DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO ART. 5^, DA LEI N^ 2871, DE 08 DE DEZEMBRO DE
2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". Leitura do OFÍCIO GAB, N^ 494/2019 que responde ao
Pedido de Informações 15/2019. Leitura do CONVITE para participar da Solenidade de
Abertura dos Jogos Escolares de Serafina Corrêa — JESC 2019. Leitura do CONVITE para
participar da Caminhada pela Vida. Leitura do CONVITE para participar da Lei Orçamentária
Anual - LOA - Exercício 2020. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura e após inclusão na
ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR N^ 7/2019, do Vereador
Nereu Hilário Rossetto, que "REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE
29 DE OUTUBRO A 12 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES".
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N^ 19/2019, dos Vereadores Lucimar Pacassa, Nereu
Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini que "SEJA REMETIDO
AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS REALIZADOS COM INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS DE 1980 ATÉ A DATA ATUAL, INFORMANDO: ANO/MANDATO, VALOR, PRAZO DE
PAGAMENTO, BEM COMO, SE ESSES EMPRÉSTIMOS POSSUÍAM CARÊNCIA PARA INICIAR A
QUITAÇÃO DE SUAS PARCELAS". PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES:
Fizeram uso da palavra os Vereadores Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB), Sérgio
Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM) e Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada
do PP. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N- 90/2019 que "REVOGA O INCISO X, DO
ARTIGO 26, DA LEI MUNICIPAL N9 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA A
POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR,
E O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA/RS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N9 2174, DE 1? DE JULHO DE 2005, N9 2722 DE 20 DE
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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AGOSTO DE 2010, N^ 2739, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, E LEI 2750 DE 28 DE DEZEMBRO DE
2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores a LICENÇA DE
VEREADOR N? 7/2019, do Vereador Nereu Hilário Rossetto, que "REQUER LICENÇA DO CARGO
DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO A 12 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA
TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Lucimar Pacassa,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini. A Sessão foi encerrada na forma regimental,
e de que, para constar, eu, Olderes Maria Piazza Santin, determinei fosse lavrada a presente Ata
que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e,
depois de distribuída em avulsos, será assinada po/7nim, 2^ Secretária, e pelo Presidente da
Mesa Diretora.
ROGERI
Pres den Diretora
OLDERE S^f^mA^ÍA^A SANTIN
2^ Secretária da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2019
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*LEITURA DE ATAS*
Leitura da Ata nº 43/2019, da 35ª Sessão Ordinária, de 14 de outubro de 2019.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 500/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha a MENSAGEM
RETIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 69/2019 que “SUPRIME OS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº
069, DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.244, DE 10
DE JUNHO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 499/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
93/2019 que “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PAR O CONSELHO
COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA - RS, CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 502/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
94/2019 que “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2871 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA
URBANIZADA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; REVOGA A
LEI Nº 3217, DE 30 DE ABRIL DE 2014 QUE "CONCEDE NOVO PRAZO PARA INSTALAÇÃO E INÍCIO DE
ATIVIDADES EM IMÓVEL CONCEDIDO EM USO PARA A EMPRESA CONSTRUTORA LF LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3069, DE 14 DE MAIO DE 2013 QUE "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À EMPRESA LF LTDA, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, NOVO PRAZO PARA ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO
INCISO I DO ART. 5º, DA LEI Nº 2871, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 494/2019 que responde ao Pedido de Informações nº 15/2019.
Leitura do CONVITE para participar da Solenidade de Abertura dos Jogos Escolares de Serafina
Corrêa — JESC 2019.
Leitura do CONVITE para participar da Caminhada pela Vida.
Leitura do CONVITE para participar da Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2020.
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Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2019
21 de outubro de 2019
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*MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES*
Leitura e após inclusão na ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº
7/2019, do Vereador Nereu Hilário Rossetto, que “REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O
PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO A 12 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA TRATAR DE ASSUNTOS
PARTICULARES”.
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 19/2019, dos Vereadores Lucimar Pacassa, Nereu Hilário
Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini que “SEJA REMETIDO AO PODER
LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS REALIZADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE 1980
ATÉ A DATA ATUAL, INFORMANDO: ANO/MANDATO, VALOR, PRAZO DE PAGAMENTO, BEM COMO, SE
ESSES EMPRÉSTIMOS POSSUÍAM CARÊNCIA PARA INICIAR A QUITAÇÃO DE SUAS PARCELAS”.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB)
Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM)
Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
Leitura do Parecer da CCJRF. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 90/2019 que “REVOGA O
INCISO X, DO ARTIGO 26, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REESTRUTURA
A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, E O FUNDO
MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, REVOGA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 2174, DE 1º DE JULHO DE 2005, Nº 2722 DE 20 DE AGOSTO DE 2010, Nº 2739, DE 10
DE NOVEMBRO DE 2010, E LEI 2760 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº 7/2019, do Vereador Nereu Hilário Rossetto,
que “REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO A 12 DE
NOVEMBRO DE 2019, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
Vilmar Antônio Stefenon
Dirlei Dama Cordeiro
Lucimar Pacassa
Lucimar Zarpelon Magon
Marcos Antônio Marssaro
Nereu Hilário Rossetto
Olderes Maria Piazza Santin
Rogério Carlos Fedrigo
Sérgio Antônio Massolini
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