sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 46/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/11/2019
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 4 de novembro de 2019, no Auditório da Escola Municipal
Leonora Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 38^ Sessão Ordinária
em 2019. Sob a presidência do Vereador Rogério Carlos Fedrigo, Presidente da Mesa Diretora,
Secretariado pelo Vereador José Carlos Betinardi, 1^ Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evandra Cristina Chiarello, Lucimar Zarpelon
Magon, Marcos Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin, Sérgio Antônio Massolini e
Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão
ordinária e convidou os Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de
Serafina Corrêa. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO
PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 521/2019, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI Ne 95/2019 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Ne 3.554, DE 04 DE
OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 522/2019, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT,
que encaminha o PROJETO DE LEI Ne 96/2019 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Ne 3.761, DE 03
DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 523/2019, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI Ne 97/2019 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020". Leitura do OFÍCIO
GAB. Ne 517/2019 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 18/2019. Leitura do OFÍCIO
GAB. Ne 518/2019 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 33/2019. Leitura do OFÍCIO
GAB. Ne 516/2019 que encaminha para ciência, cópia do Termo de Adesão do Termo de
Convênio ne 004/2019. PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da
palavra os Vereadores Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP), Dirlei Dama
Cordeiro (Líder da Bancada do MDB) e Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM). Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado por
todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 69/2019 que "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA
LEI MUNICIPAL Ne 3.244, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO D
LEI Ne 94/2019 que "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Ne 2871 DE 08 DE DEZEMBRO D
2011 QUE "AUTQRIZA O PQDER EXECUTIVQ MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO^^RE DIREITQ REA
CNPJ: 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - rrea.rs.leg.br
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DE USO DE ÁREA URBANIZADA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"; REVOGA A LEI N^ 3217, DE 30 DE ABRIL DE 2014 QUE "CONCEDE NOVO PRAZO
PARA INSTALAÇÃO E INÍCIO DE ATIVIDADES EM IMÓVEL CONCEDIDO EM USO PARA A EMPRESA
CONSTRUTORA LF LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N? 3069,
DE 14 DE MAIO DE 2013 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
AUXÍLIO À EMPRESA LF LTDA, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM,
NOVO PRAZO PARA ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO ART. 5?, DA LEI NS
2871, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Olderes Maria Piazza
Santin, Rogério Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini e Dirlei Dama Cordeiro. A Sessão foi
encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, José Carlos Betinardi, determinei
fosse lavrada a presente Ata que será acompanhad^da gravação do áudio, contendo a íntegra
desta Sessão Ordinária e, depois de distribuícj/ /m avulsos, será assinada por mim, 1^
Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretor^.
ROGÉRIO
Presiden
CARLOS BpiNARDI
l^^cretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA - RS
Pauta da 38ª Sessão Ordinária de 2019
4 de novembro de 2019
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*LEITURA DE ATAS*
Leitura da Ata nº 45/2019, da 37ª Sessão Ordinária, de 29 de outubro de 2019.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 521/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
95/2019 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.554, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 522/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
96/2019 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.761, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 523/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
97/2019 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 517/2019 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 18/2019.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 518/2019 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 33/2019.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 516/2019 que encaminha para ciência, cópia do Termo de Adesão do
Termo de Convênio nº 004/2019.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP)
Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB)
Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 69/2019 que
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.244, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE "DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 94/2019 que
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2871 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA DO
LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; REVOGA A LEI Nº 3217, DE 30
DE ABRIL DE 2014 QUE "CONCEDE NOVO PRAZO PARA INSTALAÇÃO E INÍCIO DE ATIVIDADES EM IMÓVEL
CONCEDIDO EM USO PARA A EMPRESA CONSTRUTORA LF LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E REVOGA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3069, DE 14 DE MAIO DE 2013 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À EMPRESA LF LTDA, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
TERRAPLANAGEM, NOVO PRAZO PARA ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO ART.
5º, DA LEI Nº 2871, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
1. José Carlos Betinardi
2. Lucimar Zarpelon Magon
3. Marcos Antônio Marssaro
4. Evandra Cristina Chiarello
5. Olderes Maria Piazza Santin
6. Rogério Carlos Fedrigo
7. Sérgio Antônio Massolini
8. Vilmar Antônio Stefenon
9. Dirlei Dama Cordeiro
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