sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Ns 50/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/12/2019
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 2 de dezembro de 2019, no Auditório da Escola Municipal
Leonora Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 42® Sessão Ordinária
em 2019. Sob a presidência do Vereador Rogério Carlos Fedrigo, Presidente da Mesa Diretora,
Secretariado pelo Vereador José Carlos Betinardi, 1^ Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio
Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin, Renan Parisotto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar
Antônio Stefenon. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão
ordinária. Depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada à Ata
49/2019, da 41^ Sessão Ordinária, de 25 de novembro de 2019. A seguir, foi realizada a leitura
do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N?
549/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para
a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI NS 104/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB O N? 3.889 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA MONTAGEM DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N5 550/2019, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI N? 105/2019 que "INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER
PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL ADMINISTRATIVO TÉCNICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 551/2019, remessa para Opinião Técnica da
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N2
106/2019 que "AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE VALORES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N2 557/2019, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT,
que encaminha o PROJETO DE LEI N? 107/2019 que "INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER
PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N2
558/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remes:
CNPJ; 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinac
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a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI N2 108/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR O LOTE URBANO N^ 04, DO DESMEMBRAMENTO BERÇÁRIO INDUSTRIAL
SALETE II, MATRICULADO SOB N^ 8.750 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA
A EMPRESA GPI CONEXÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N9
559/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N9 109/2019
que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N9 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE
"INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES
N9 21/2019, dos Vereadores Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin,
Renan Parisotto e Sérgio Antônio Massolin que "SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO
INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DAS OBRAS RELATIVAS AO CONVÊNIO FIRMADO
COM A CORSAN, EM ESPECIAL, AQUELAS INICIADAS NO BAIRRO ROSÁRIO". Leitura do PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS N9 43/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza
Santin, Renan Parisotto e Sérgio Antônio Massolini que "OUVIDA A COMUNIDADE,
ENCAMINHAMOS AS DEMANDAS QUE MERECEM ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO NOS BAIRROS:
1) CAPELA FÁTIMA: A) MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 2) ESCOLA FÁTIMA: A)
COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES; B) MANUTENÇÃO DO AR CONDICIONADO; 3) CRECHE
SANTA LÚCIA: A) ESPAÇO PARA ATIVIDADES ESCOLARES, COM A SUGESTÃO DA UTILIZAÇÃO DO
GINÁSIO VALDOMIRO CASTRO; 4) RUA SOLEDADE: A) REDUTOR DE VELOCIDADE". Leitura da
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N? 71/2019, de autoria do Presidente e Relator da
CCEAS, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 DO PROJETO DE LEI N^ 71/2019". MATÉRIAS
RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do MEMORANDO CIRCULAR SMAS N9 02/2019 da
Prefeitura Municipal de Serafma Corrêa/RS, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social e do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, para participarem do evento de
encerramento do curso "Cozinha da Vovó". Leitura do CONVITE para solenidade de inauguração
da obra da nova Sede da Escola Especial Gente Como a Gente - APAE Serafina Corrê
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacori
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PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES; Fizeram uso da palavra os Vereadores
Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB), Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada
do DEM) e Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PR). Em seguida, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado por todos os Vereadores ao
PROJETO DE LEI N9 99/2019 que "DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA". Aprovado por todos os Vereadores ao PROJETO DE LEI Ne 102/2019 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Sérgio Antônio Massolini, Vilmar Antônio Stefenon, Dirlei
Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e
Renan Parisotto. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, José
Carlos Betinardi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação
do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordiiwi/ e, depois de distribuída em avulsos, será
assinada por mim, le Secretário, e pelo Preside/fte/ía Mesa Diretora.
ROGE
resid
JOSE CARUJS BETINARDI
le Secretápro da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafins Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2019
2 de dezembro de 2019
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*LEITURA DE ATAS*
Leitura da Ata nº 49/2019, da 41ª Sessão Ordinária, de 25 de novembro de 2019.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 549/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 104/2019 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 3.889 NO REGISTRO DE
IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA MONTAGEM DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 550/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
105/2019 que “INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO
FISCAL ADMINISTRATIVO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 551/2019, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 106/2019 que “AUTORIZA A
DEVOLUÇÃO DE VALORES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 557/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
107/2019 que “INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO
PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 558/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 108/2019 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE URBANO Nº 04, DO DESMEMBRAMENTO BERÇÁRIO
INDUSTRIAL SALETE II, MATRICULADO SOB Nº 8.750 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA
A EMPRESA GPI CONEXÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 559/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
109/2019 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE
"INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES*
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 21/2019, dos Vereadores Vereadores José Carlos Betinardi,
Olderes Maria Piazza Santin, Renan Parisotto e Sérgio Antônio Massolin que “SEJA REMETIDO AO PODER
LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DAS OBRAS RELATIVAS AO CONVÊNIO FIRMADO
COM A CORSAN, EM ESPECIAL, AQUELAS INICIADAS NO BAIRRO ROSÁRIO”.
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Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 43/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes
Maria Piazza Santin, Renan Parisotto e Sérgio Antônio Massolini que “OUVIDA A COMUNIDADE,
ENCAMINHAMOS AS DEMANDAS QUE MERECEM ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO NOS BAIRROS: 1) CAPELA
FÁTIMA: A) MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 2) ESCOLA FÁTIMA: A) COBERTURA DA QUADRA DE
ESPORTES; B) MANUTENÇÃO DO AR CONDICIONADO; 3) CRECHE SANTA LÚCIA: A) ESPAÇO PARA
ATIVIDADES ESCOLARES, COM A SUGESTÃO DA UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO VALDOMIRO CASTRO; 4) RUA
SOLEDADE: A) REDUTOR DE VELOCIDADE”.
Leitura da EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 71/2019, de autoria do Presidente e
Relator da CCEAS, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 71/2019”.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS*
Leitura do MEMORANDO CIRCULAR SMAS Nº 02/2019 da Prefeitura Municipal de Serafma
Corrêa/RS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS, para participarem do evento de encerramento do curso "Cozinha da Vovó".
Leitura do CONVITE para solenidade de inauguração da obra da nova Sede da Escola Especial Gente
Como a Gente - APAE Serafina Corrêa-RS.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB)
Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM)
Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
Leitura dos Pareceres da CCJRF e CCEAS. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 99/2019 que
“DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 102/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
1. Olderes Maria Piazza Santin
2. Rogério Carlos Fedrigo
3. Sérgio Antônio Massolini
4. Vilmar Antônio Stefenon
5. Dirlei Dama Cordeiro
6. José Carlos Betinardi
7. Lucimar Zarpelon Magon
8. Marcos Antônio Marssaro
9. Renan Parisotto
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