sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Ne 51/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/12/2019
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 9 de dezembro de 2019, no Auditório da Escola Municipal
Leonora Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 43§ Sessão Ordinária
em 2019. Sob a presidência do Vereador Rogério Carlos Fedrigo, Presidente da Mesa Diretora,
Secretariado pelo Vereador José Carlos Betinardi, 1^ Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio
Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon.
Ausente o Vereador Nereu Flilário Rossetto. Flavendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada à Ata nS 50/2019, da 42^ Sessão Ordinária, de 2 de dezembro de 2019. A
seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:
Leitura do OFÍCIO GAB. NS S82/2019, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT, que encaminha a MENSAGEM RETIFICATIVA ao PROJETO
DE LEI N9 97/2019. Leitura do OFÍCIO GAB. N? S8S/2019, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha a MENSAGEM
RETIFICATIVA 30 PROJETO DE LEI N9 98/2019. Leitura do OFÍCIO GAB. N9 S64/2019, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N9 110/2019 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PANAMERICANA CADERNOS
EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N9 S68/2019, remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF
e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N9 111/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA INTEGRAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N9 S69/2019, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT,
que encaminha o PROJETO DE LEI N9 112/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Á EMPRESA CUMERLATTO E TREVISAN LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Leitura do OFÍCIO GAB. N? S70/2019, remessa para Opinião Técnica
da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI N2 113/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS Á EMPRESA CHIODI TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ S71/2019, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI N^ 114/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CNPJ: 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinac
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CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AL EQUIPAMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 572/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE
LEI Ne 115/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À
EMPRESA RODRIGO SCORSATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leitura do OFÍCIO GAB. N^
573/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne 116/2019
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
ODITUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leitura do
OFÍCIO GAB. Ne 574/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne
117/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Á
EMPRESA CAVASIN E CATANEO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leitura do OFÍCIO GAB. Ne
575/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne 118/2019
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J.
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do
OFÍCIO GAB. Ne 576/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne
119/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À
EMPRESA LAVINI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 577/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE
LEI Ne 120/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À
EMPRESA SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do
OFÍCIO GAB. Ne 578/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne
121/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À
EMPRESA TOTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 587/2019 que encaminha resposta ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Ne 20/2019. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne
44/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza
Santin e Sérgio Antônio Massolini que "SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO
DO ARROIO FEIJÃO CRU, PRINCIPALMENTE DA BRF ATÉ A CAPELA FÁTIMA. TAMBÉM, A LIMP'^
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DO ARROIO SALETE ATÉ O ENTRONCAMENTO COM O FEIJÃO CRU, POIS FORAM RECEBIDAS
INÚMERAS SOLICITAÇÕES DE MUNÍCIPES QUE MORAM NO ENTORNO DESTES ARROIOS, TENDO
EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE LIXO, OCASIONANDO A PROLIFERAÇÃO DE RATOS,
BARATAS, E OUTROS INSETOS, BEM COMO, O MAU CHEIRO". Leitura das EMENDAS
IMPOSITIVAS de na 1 à 93/2019, dos Vereadores, ao PROJETO DE LEI Na 97/2019 que "ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020". MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do OFÍCIO Ne
101/2G19/DAER-[06®SR], Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, quanto a
solicitação para redução da faixa de domínio da BRS/129 no Município de Serafina Corrêa.
Leitura do OF. Ne 301/2019, da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da
Comunicação e das Rádios e Televisões Comunitárias e Mídias Sociais do Rio Grande do Sul, que
convida para audiência pública conjunta. PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do
DEM), Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP) e Dirlei Dama Cordeiro (Líder da
Bancada do MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO
DIA: Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 103/2019 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Rogério Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini, Vilmar Antônio
Stefenon, Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio
Marssaro e Olderes Maria Piazza Santin. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que,
para constar, eu, José Carlos Betinardi, determin^ fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio, contendo a/mícegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída em avulsos, será assinada por mi/n,/!^ Secretário, e pelo Presidente da Mesa
Diretora.
ROGE
Presidèfite da Mèsa Diretora
JO^CARLOS BETINARDI
12 S^retário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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9 de dezembro de 2019
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*LEITURA DE ATAS*
Leitura da Ata nº 50/2019, da 42ª Sessão Ordinária, de 2 de dezembro de 2019.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 582/2019, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT, que encaminha a MENSAGEM RETIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº
97/2019.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 585/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha a MENSAGEM RETIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº
98/2019.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 564/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
110/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
PANAMERICANA CADERNOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 568/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
111/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
INTEGRAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 569/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
112/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
CUMERLATTO E TREVISAN LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 570/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
113/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CHIODI
TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 571/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
114/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AL
EQUIPAMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 572/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
115/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
RODRIGO SCORSATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
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Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 573/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
116/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ODITUR
TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 574/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
117/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CAVASIN
E CATANEO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 575/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
118/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J.
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 576/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
119/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LAVINI
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 577/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
120/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 578/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
121/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TOTAL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 587/2019 que encaminha resposta ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº
20/2019.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES*
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 44/2019, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu
Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini que “SEJA PROVIDENCIADO A
LIMPEZA DE TODA A EXTENSÃO DO ARROIO FEIJÃO CRU, PRINCIPALMENTE DA BRF ATÉ A CAPELA FÁTIMA.
TAMBÉM, A LIMPEZA DO ARROIO SALETE ATÉ O ENTRONCAMENTO COM O FEIJÃO CRU, POIS FORAM
RECEBIDAS INÚMERAS SOLICITAÇÕES DE MUNÍCIPES QUE MORAM NO ENTORNO DESTES ARROIOS, TENDO
EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE LIXO, OCASIONANDO A PROLIFERAÇÃO DE RATOS, BARATAS, E
OUTROS INSETOS, BEM COMO, O MAU CHEIRO”.
Leitura das EMENDAS IMPOSITIVAS de nº 1 à 93/2019, dos Vereadores, ao PROJETO DE LEI Nº
97/2019 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.
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*MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS*
Leitura do OFÍCIO Nº 101/2019/DAER-[06®SR], Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem -
DAER, quanto a solicitação para redução da faixa de domínio da BRS/129 no Município de Serafina Corrêa.
Leitura do OF. Nº 301/2019, da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação e
das Rádios e Televisões Comunitárias e Mídias Sociais do Rio Grande do Sul, que convida para audiêncla
pública conjunta.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM)
Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP)
Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 103/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
1. Rogério Carlos Fedrigo
2. Sérgio Antônio Massolini
3. Vilmar Antônio Stefenon
4. Dirlei Dama Cordeiro
5. José Carlos Betinardi
6. Lucimar Zarpelon Magon
7. Marcos Antônio Marssaro
8. Nereu Hilário Rossetto
9. Olderes Maria Piazza Santin
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