sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Ne 53/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/12/2019
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 16 de dezembro de 2019, no Auditório da Escola Municipal
Leonora Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 44§ Sessão Ordinária
em 2019. Sob a presidência do Vereador Rogério Carlos Fedrigo, Presidente da Mesa Diretora,
Secretariado pelo Vereador José Carlos Betinardi, 1^ Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio
Marssaro, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin, Sérgio Antônio Massolini e
Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão
ordinária. Depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada às seguintes
atas: Ata 51/2019, da 43^ Sessão Ordinária, de 9 de dezembro de 2019 e, Ata ns 52/2019, da
4^ Sessão Extraordinária, de 11 de dezembro de 2019. A seguir, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N^
602/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e CATMA, que encaminha o PROJETO DE LEI N￾122/2019 que "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA". Leitura do OFÍCIO GAB. N? 593/2019 que encaminha resposta ao PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS NS 39/2019. Leitura do OFÍCIO GAB. N5 594/2019 que encaminha resposta ao
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N9 40/2019. Leitura do OFÍCIO GAB. N9 596/2019 que encaminha
resposta ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N^ 41/2019. MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:
Leitura de CONVITE para a Cerimônia de Formatura do 9^ ano do Ensino Hegular e da Educação
de jovens e Adultos da Escola Leonora Marchioro Bellenzier. PRONUNCIAMENTOS NAS
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Olderes Maria Piazza
Santin (Líder da Bancada do PP), Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB) e Sérgio
Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE
com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne
98/2019 que "DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2020". Rejeitado
pela maioria dos Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 101/2019 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, COMA GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com o registro da
seguinte votação: FAVORÁVEIS: Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcosl
Antônio Marssaro e Vilmar Antônio Stefenon; CONTRÁRIOS: José Carlos Betinardi, Nereu HiláriolJ
Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini.
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 104/2019 que "AUTORIZA O PODER
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorn ffeg.br
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EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB O N^ 3.889 NO REGISTRO DE
IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA MONTAGEM DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Rejeitado pela maioria dos Vereadores o PROJETO DE LEI Ne
105/2019 que "INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS
COMO FISCAL ADMINISTRATIVO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com o registro da
seguinte votação: FAVORÁVEIS: Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos
Antônio Marssaro e Vilmar Antônio Stefenon; CONTRÁRIOS: José Carlos Betinardi, Nereu Hilário
Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini.
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 106/2019 que "AUTORIZA A
DEVOLUÇÃO DE VALORES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Rejeitado pela maioria dos Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 107/2019 que "INSTITUI
GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO PREGOEIRO E
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com o
registro da seguinte votação: FAVORÁVEIS: Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon,
Marcos Antônio Marssaro e Vilmar Antônio Stefenon; CONTRÁRIOS: José Carlos Betinardi,
Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio
Massolini. Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 108/2019 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE URBANO Ne 04, DO DESMEMBRAMENTO
BERÇÁRIO INDUSTRIAL SALETE II, MATRICULADO SOB Ne 8.750 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA GPI CONEXÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 110/2019 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PANAMERICANA CADERNOS
EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne
111/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À
EMPRESA INTEGRAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado
por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 112/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CUMERLATTO E TREVISAN LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 113/2019
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Á EMPRESA CHIODI
TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 114/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AL EQUIPAMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 115/2019 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA RODRIGO SCORSATTO E D
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI NS 116/2019
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
ODITUR TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado
por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N? 117/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CAVASIN E CATANEO LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ns 118/2019 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J.
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado
por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N? 119/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LAVINI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N9 120/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N9 121/2019 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TOTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CONEXÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Sérgio
Antônio Massolini, Vilmar Antônio Stefenon, Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi,
Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria
Piazza Santin e Rogério Carlos Fedrigo. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE
2020: Na continuidade, em cumprimento a Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno,
passou-se a Eleição da Mesa Diretora para o Exercício de 2020. O Presidente da Mesa Diretora,
Vereador Rogério Carlos Fedrigo, comunicou que até o início desta sessão ordinária, foi
apresentada somente uma nominata para à Mesa Diretora para o Exercício de 2020, com o
nome de CHAPA ÚNICA, sendo a seguinte: Presidente: NEREU HILÁRIO ROSSETTO; Vice￾Presidente. JOSÉ CARLOS BETINARDI; 19 Secretário: ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO; e 2- Secretário:
DIRLEI DAMA CORDEIRO. O Presidente comunicou que a eleição da Mesa Diretora se fará por
votação secreta e os documentos e as cédulas referentes à eleição serão depositados em um
envelope branco, com timbre do Poder Legislativo, que, em Plenário, será lacrado e assinado
por todos os Vereadores, só podendo ser aberto por ordem judicial. Não houve impugnações, e
o Presidente procedeu a eleição da Mesa Diretora. Realizada a votação, o Presidente convidou f
os Vereadores Lucimar e Olderes para o escrutínio dos votos. Realizado o escrutínio, constatou- '
se o seguinte resultado da eleição: CHAPA ÚNICA: 9 (nove) votos; Não houve votos nulos
em branco. APROVADA POR UNANIMIDADE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETOR
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REPRESENTADA PELA CHAPA ÚNICA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA DECLAROU EMPOSSADOS NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS OS MEMBROS
DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, QUE TERÁ A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:
PRESIDENTE: NEREU HILÁRIO ROSSETTO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS BETINARDI; 19
SECRETÁRIO: ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO; E 29 SECRETÁRIO: DIRLEI DAMA CORDEIRO. Depois,
conforme prevê o Regimento Interno, houve as indicações pelos Líderes de Bancadas para
composição da COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 que ficou assim
composta: Vereador Sérgio Antônio Massolini (DEM), Olderes Maria Piazza Santin (PP) e Vilmar
Antônio Stefenon (MDB). Encerrados os trabalhos, o Presidente da Mesa, lembrou aos
Vereadores que na primeira Sessão Ordinária de 2020, deverão ser indicados os Vereadores
para as Comissões Técnicas Permanentes, bem como os novos Líderes de Bancadas. A Sessão foi
encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, José Carlos Betinardi, determinei
fosse lavrada a presente Ata que será acompanl^da da gravação do áudio, contendo a íntegra
desta Sessão Ordinária e, depois de distril^íçfa em avulsos, será assinada por mim, 19
Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretoi^
OGERIO CARLOS FEDRIGO
Pt-esidifehte oa Mesa Direwjr
CARLOS BETINARDI
secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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*LEITURA DE ATAS*
Leitura da Ata nº 51/2019, da 43ª Sessão Ordinária, de 9 de dezembro de 2019.
Leitura da Ata nº 52/2019, da 4ª Sessão Extraordinária, de 11 de dezembro de 2019.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 602/2019, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e CATMA, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
122/2019 que “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 593/2019 que encaminha resposta ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
39/2019.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 594/2019 que encaminha resposta ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
40/2019.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 596/2019 que encaminha resposta ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
41/2019.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS*
Leitura de CONVITE para a Cerimônia de Formatura do 9º ano do Ensino Hegular e da Educação de
jovens e Adultos da Escola Leonora Marchioro Bellenzier.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
Olderes Maria Piazza Santin (Líder da Bancada do PP)
Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB)
Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 98/2019 que
“DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -
IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2020”.
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Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 101/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, COMA GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 104/2019 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 3.889 NO REGISTRO DE
IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA MONTAGEM DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 105/2019 que
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO FISCAL
ADMINISTRATIVO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 106/2019 que “AUTORIZA A
DEVOLUÇÃO DE VALORES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 107/2019 que
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES DESIGNADOS COMO PREGOEIRO E
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 108/2019 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE URBANO Nº 04, DO DESMEMBRAMENTO BERÇÁRIO
INDUSTRIAL SALETE II, MATRICULADO SOB Nº 8.750 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA
A EMPRESA GPI CONEXÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 110/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PANAMERICANA
CADERNOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 111/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA INTEGRAL ESQUADRIAS
DE ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 112/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CUMERLATTO E
TREVISAN LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 113/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CHIODI TRANSPORTE
DE CARGAS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 114/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AL EQUIPAMENTOS
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 115/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA RODRIGO SCORSATTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 116/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ODITUR TRANSPORTES
COLETIVOS E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 117/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CAVASIN E CATANEO
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 118/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J. DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 119/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LAVINI INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 120/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SUPREMA VIDROS E
ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 121/2019 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TOTAL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
1. Sérgio Antônio Massolini
2. Vilmar Antônio Stefenon
3. Dirlei Dama Cordeiro
4. José Carlos Betinardi
5. Lucimar Zarpelon Magon
6. Marcos Antônio Marssaro
7. Nereu Hilário Rossetto
8. Olderes Maria Piazza Santin
9. Rogério Carlos Fedrigo
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*ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2020*
Em cumprimento ao disposto no artigo 22, parágrafo quinto, da Lei Orgânica do Município e Artigo
10, parágrafo terceiro, do Regimento Interno, passamos neste momento a eleição da Mesa Diretora para o
Exercício de 2020 da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.
Foi apresentada somente uma nominata para à Mesa Diretora para o Exercício de 2020, sendo a
seguinte:
- Única Nominata apresentada e denominada na cédula de votação com o nome de CHAPA ÚNICA.
1) Presidente: NEREU HILÁRIO ROSSETTO;
2) Vice-Presidente: JOSÉ CARLOS BETINARDI;
3) 1º Secretário: ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO;
4) 2º Secretário: DIRLEI DAMA CORDEIRO.
Comunicamos que em atendimento ao Artigo 36 e 158 do Regimento Interno, a eleição da Mesa
Diretora se fará por votação secreta.
Também, informamos que os documentos e as cédulas referentes à Eleição da Mesa Diretora serão
depositados em um envelope branco, com timbre do Poder Legislativo, que, em Plenário, será lacrado e
assinado por todos os Vereadores, só podendo ser aberto por ordem judicial.
Não havendo impugnações à chapa, procede-se a eleição da Mesa Diretora de 2020.
Ao ser chamado pelo Secretário, cada Vereador deve se dirigir à Mesa, onde receberá a cédula
rubricada para votação e assinalará com um Xis se for favorável a chapa única. Em seguida voltará à Mesa e,
perante o Presidente e colegas, depositará o seu voto na urna.
Peço ao Secretário que faça a chamada nominal para votação, conforme segue:
Rogério Carlos Fedrigo
Nereu Hilário Rossetto
Dirlei Dama Cordeiro
Lucimar Zarpelon Magon
Marcos Antônio Marssaro
Olderes Maria Piazza Santin
Sérgio Antônio Massolini
Vilmar Antônio Stefenon
José Carlos Betinardi
DEPOIS DE REALIZADA A VOTAÇÃO O PRESIDENTE DIZ:
Realizada a votação, convido os Vereadores Lucimar e Olderes para que auxiliem no escrutínio dos
votos.
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DEPOIS DO ESCRUTÍNIO O PRESIDENTE DIZ:
Realizado o escrutínio, constatou-se o seguinte resultado da eleição para a Mesa Diretora do Exercício
de 2020:
- CHAPA ÚNICA: (.......) votos;
- BRANCOS: (.......) votos;
NULOS: (.......) votos.
DEPOIS DA DIVULGAÇÃO DOS VOTOS O PRESIDENTE DIZ:
Aprovada por Unanimidade a composição da Mesa Diretora, representada por CHAPA ÚNICA, no uso
das atribuições regimentais, DECLARO empossados nos seus respectivos cargos os membros da Mesa
Diretora da Câmara de Vereadores que terá a seguinte composição em 2020:
1) Presidente: NEREU HILÁRIO ROSSETTO;
2) Vice-Presidente: JOSÉ CARLOS BETINARDI;
3) 1º Secretário: ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO;
4) 2º Secretário: DIRLEI DAMA CORDEIRO.
*ELEIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE 2020*
Conforme prevê o Regimento Interno, peço aos líderes de bancada para que façam a indicação de um
Vereador para compor a Comissão Representativa para 2020, conforme dispõe o § 1º do art. 36 da Lei
Orgânica Municipal: “A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de Vereadores, deve
perfazer, no mínimo, um terço (1/3) da Câmara e será presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, cuja
substituição se faz na forma regimental”.
Após indicados os nomes, registro a composição da Comissão Representativa para 2020:
1) Vereador Sérgio Antônio Massolini (DEM);
2) Vereador Olderes Maria Piazza Santin (PP);
3) Vereador ….......................................... (MDB);
Encerradas as eleições da Mesa Diretora e da Comissão Representativa, lembro aos Vereadores que
em conformidade com o art. 10, § 10, na primeira Sessão Ordinária do ano de 2020, deverão ser indicados
os nomes dos Vereadores para comporem as Comissões Permanentes, bem como o nome dos Líderes de
Bancada.
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