sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 3/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/02/2020
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 17 de fevereiro de 2020, no Auditório da Escola Municipal
Leonora Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 3^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2020. Sob a presidência do Vereador Nereu Hilário Rossetto, Presidente da
Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador Rogério Carlos Fedrigo, 1^ Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi,
Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin, Sérgio
Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pela 1^ Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a Ata 2/2020, da 2^ Sessão Ordinária, de 10 de fevereiro de 2020. A
seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: -
Leitura do OFÍCIO GAB. N? 54/2020 que encaminha o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
N5 1/2020 que "ACRESCENTA § 3^ AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA". Em seguida, em conformidade com o Art. 196 do Regimento Interno, o
Presidente da Mesa Diretora solicitou aos Líderes de Bancadas que até dia 18 de fevereiro de
2020, às 17 horas e 30 minutos, fizessem a indicação de um Vereador (a), junto à Secretaria da
Câmara, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seja constituída Comissão Especial,
composta por Vereadores, observada a proporcionalidade partidária, que, em 30 (trinta) dias,
emitirá parecer sobre a Emenda a Lei Orgânica. - Leitura do OFÍCIO GAB. N5 53/2020, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI NS 5/2020 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N5 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE "INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE
SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO
AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N2 55/2020,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posterior, remessa para
a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N2 6/2020 que "ALTERA PADRÃO DE
VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO
GAB. Ne 56/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posterior, remessa para a CGRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne 7/2020 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 58/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posterior, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne
8/2020 que "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2e DA LEI MUNICIPAL Ne 3.676, DE 07
DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 59/2020, remessa para Opinião Técnica da
Contabilidade e, posterior, remessa para a COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne 9/2020
CNPJ; 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.ser^nacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 3/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/02/2020
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que "INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N^ 3.554, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, NA LEI
MUNICIPAL N5 3.761, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 E NA LEI MUNICIPAL N^ 3.794, DE 06 DE
JANEIRO DE 2020, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES: - Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N? 3/2020,
dos Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e
Sérgio Antônio Massolini, que "SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES
QUANTO AO VALOR INVESTIDO NO DESLOCAMENTO E CONSTRUÇÃO DA VIA QUE LIGA O
BAIRRQ SANTIN A CAPELA SÃQ JOSÉ, Q CONHECIDO MORRO DO ZILIOTTO". MATÉRIAS
RECEBIDAS DE TERCEIROS: - Leitura do CONVITE da CONTAC para o Ciclo de Debates sobre
agrotóxicos e nutrição. PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da
palavra os Vereadores José Carlos Betinardi (Líder da Bancada do PP), Dirlei Dama Cordeiro
(Líder da Bancada do MDB) e Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM). Em seguida,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N? 1/2020 que "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM
TRANSPORTE E ESTADIA PARA PARTICIPAÇÃO NO CIRCUITO VERÃO SESC DE ESPORTES 2020 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N® 2/2020
que "ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA O
EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N9 3/2020 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ- APASPI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS; Fizeram
uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Lucimar Zarpelon Magon, Marcos
Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio
Massolini, Vilmar Antônio Stefenon, Dirlei Dama Cordeiro e José Carlos Betinardi. A Sessão foi
encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogério Carlos Fedrigo, determinei
fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra
desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1^
Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Presidente
OSSETTO
esa Diretora
IGO
Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS
Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2020
17 de fevereiro de 2020
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*LEITURA DE ATAS*
- Leitura da Ata nº 2/2020, da 2ª Sessão Ordinária, de 10 de fevereiro de 2020.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 54/2020 que encaminha o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
1/2020 que “ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Em seguida, em conformidade com o Art. 196 do Regimento Interno, o Presidente da Mesa Diretora solicita
aos Líderes de Bancadas que até dia 18 de fevereiro de 2020 (amanhã, terça-feira), às 17 horas e 30
minutos, façam a indicação de um Vereador (a), junto à Secretaria da Câmara, para que no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, seja constituída Comissão Especial, composta por Vereadores, observada a
proporcionalidade partidária, que, em 30 (trinta) dias, emitirá parecer sobre a Emenda a Lei Orgânica.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 53/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
5/2020 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE "INSTITUI
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 55/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
6/2020 que “ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 56/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
7/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 58/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
8/2020 que “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.676, DE 07 DE
DEZEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 59/2020, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 9/2020 que “INCLUI PROJETO
NA LEI MUNICIPAL Nº 3.554, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, NA LEI MUNICIPAL Nº 3.761, DE 03 DE OUTUBRO
DE 2019 E NA LEI MUNICIPAL Nº 3.794, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS
Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2020
17 de fevereiro de 2020
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*MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES*
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 3/2020, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes
Maria Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que “SEJA REMETIDO AO PODER
LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO VALOR INVESTIDO NO DESLOCAMENTO E CONSTRUÇÃO DA VIA
QUE LIGA O BAIRRO SANTIM À CAPELA SÃO JOSÉ, O CONHECIDO MORRO DO ZILIOTTO”.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS*
- Leitura do CONVITE da CONTAC para o Ciclo de Debates sobre agrotóxicos e nutrição.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
- José Carlos Betinardi (Líder da Bancada do PP)
- Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB)
- Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
- Leitura dos Pareceres da CCJRF, COFT e CATMA. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 1/2020
que “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE E ESTADIA PARA PARTICIPAÇÃO NO
CIRCUITO VERÃO SESC DE ESPORTES 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 2/2020 que
“ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE
2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 3/2020 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS SURDOS DE PARAÍ - APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
1. Lucimar Zarpelon Magon
2. Marcos Antônio Marssaro
3. Nereu Hilário Rossetto
4. Olderes Maria Piazza Santin
5. Rogério Carlos Fedrigo
6. Sérgio Antônio Massolini
7. Vilmar Antônio Stefenon
8. Dirlei Dama Cordeiro
9. José Carlos Betinardi
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