sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA m 5/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/03/2020
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 2 de março de 2020, no Auditório da Escola Municipal Leonora
Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 5^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2020. Sob a presidência do Vereador Nereu Hilário Rossetto, Presidente da
Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador Rogério Carlos Fedrigo, 1^ Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi,
Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin, Sérgio
Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pela 1^ Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a Ata n? 4/2020, da 4^ Sessão Ordinária, de 26 de fevereiro de 2020. A
seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: -
Leitura do OFÍCIO GAB. 61/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE
LEI N2 10/2020 que "INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AOS SERVIDORES
DESIGNADOS COMO FISCAL ADMINISTRATIVO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura
do OFÍCIO GAB. N9 66/2020 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 1/2020. - Leitura
do OFÍCIO GAB, Ne 67/2020 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 2/2020.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES: - Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e
votação da LICENÇA DE VEREADOR Ne 1/2020, da Vereadora Olderes Maria Piazza Santin, que
"REQUER LICENÇA DE VEREADORA DE 01 A 15 DE ABRIL DE 2020, PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR". - Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação do REQUERIMENTO
Ne 2/2020, dos Vereadores da Mesa Diretora, que "REQUER A REALIZAÇÃQ DE UMA SESSÃQ
SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER". - Leitura do PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Ne 5/2020, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que "EM 20 DE AGOSTO DE 2019, ATRAVÉS
DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 23/2019, SOLICITAMOS QUE Q "PODER EXECUTIVO REALIZE A
FISCALIZAÇÃO DA OBSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO, O COMÉRCIO DE
AMBULANTES, NO QUE TRATA Q ART. 121 E DOS ART. 177 A 196 DO CÓDIGO DE POSTURAS, LEI
MUNICIPAL Ne 3152/2013". ATRAVÉS DO OF. GAB. 450/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019, O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS INFORMOU QUE FARIA UM ESTUDQ CQM VISTAS A
ANALISAR A PQSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃQ DE UM LQCAL ADEQUADQ PARA A
CONCENTRAÇÃO E VENDA DOS OBJETOS. APÓS PASSADOS CINCO MESES, GOSTARÍAMOS QUE
NOS INFORMASSEM SE FORAM FEITOS OS ESTUtíOS E ANÁLISES SOBRE O COMÉRCIO DE
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AMBULANTES E QUE SEJA REMETIDO A ESSA CASA LEGISLATIVA O MAIS BREVE POSSÍVEL". -
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N? 1/2020, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes
Maria Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que "REITERAMOS OS
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS N^ 03/2017, N^ 04/2018 E 03/2019, QUE SOLICITA DE FORMA
URGENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADO PARADAS DE ÔNIBUS NO LOTEAMENTO BELLA VISTA E
VERDES VALES". - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N? 2/2020, dos Vereadores José Carlos
Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que
"SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DO BUSTO DE IRCEU ANTÔNIO GASPARIN, QUE SE
ENCONTRAVA NA PRAÇA MATRIZ, E QUE, SEGUNDO INFORMAÇÕES PRESTADAS NA SESSÃO
ORDINÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO, FOI DANIFICADO POR UM TEMPORAL, DEVE SER
RECOLOCADO NO ENTORNO DO GINÁSIO MUNICIPAL QUE LEVA O SEU NOME". - Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N? 3/2020, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes Maria
Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que "REITERAMOS O PEDIDO
DE PROVIDÊNCIA N^ 05/2018, QUE SEJA DISPONIBILIZADO A UTILIZAÇÃO DOS GINÁSIOS
VALDOMIRO CASTRO E APARECIDA PARA USO DA COMUNIDADE. ESTENDENDO TAMBÉM ESTA
SOLICITAÇÃO PARA A QUADRA COBERTA DO BAIRRO PEDREGAL". - Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N5 4/2020, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que "SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO
DE SINALEIRAS PARA PEDESTRES, NAS VIAS QUE JÁ POSSUEM SEMÁFOROS. ALÉM DE CUMPRIR
COM A FUNÇÃO DE LEVAR MAIS PROTEÇÃO AO PEDESTRE, A SINALEIRA SERÁ UM IMPORTANTE
EQUIPAMENTO PARA DISCIPLINAR O TRÂNSITO NESTAS VIAS, TENDO EM VISTA SER CONFUSO
PARA OS PEDESTRES O MOMENTO CERTO DE TRAVESSIA". - Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N5 5/2020, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que "REITERAMOS O PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA N5 22/2017, ONDE FOI SOLICITADO A CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO PARA
OFERTAR ATENDIMENTO GRATUITO AOS AGRICULTORES. ATRAVÉS DO OF. GAB.N? 206/2017,
FOI INFORMADO QUE CONFORME A DEMANDA SERIA CONTRATADO OUTRO PROFISSIONAL,
PASSADOS MAIS DE DOIS ANOS E OS AGRICULTORES CONTINUAM SEM ESTE ATENDIMENTO".
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: - Leitura do PROTOCOLO N9 43/2020, dos Servidores
Públicos Municipais Natália França, Daniela Conde Reis, Cristina de Oliveira Daros, Verônica Lírio
dos Santos, Maisa de Oliveira Gonçalves, Verônica Pacassa, Janaína dos Santos da Silva e
Elisabete Freddo, que reiteram pedido de reclassificação da classe Recepcionista.
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores
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Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM), José Carlos Betinardi (Líder da Bancada do
PP) e Dirlei Dama Cordeiro (Líder da Bancada do MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - Rejeitado por todos os Vereadores o VETO
PARCIAL AO PROJETO DE LEI N? 97/2019 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020". - Em primeira
votação, aprovado por todos os Vereadores o PROJETO EMENDA A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO N5 1/2020 que "ACRESCENTA § 32 AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA". - Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N2
6/2020 que "ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Aprovada por todos os Vereadores a LICENÇA DE VEREADOR N2 1/2020, da
Vereadora Olderes Maria Piazza Santin, que "REQUER LICENÇA DE VEREADORA DE 01 A 15 DE
ABRIL DE 2020, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR". - Aprovado por todos os Vereadores
o REQUERIMENTO N2 2/2020, dos Vereadores da Mesa Diretora, que "REQUER A REALIZAÇÃQ
DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER". Após houve
os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Nereu Hilário Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin, Rogério Carlos
Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini, Vilmar Antônio Stefenon, Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos
Betinardi e Lucimar Zarpelon Magon. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que,
para constar, eu, Rogério Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída em avulsos, será assinada por mim, 12 Secretário, e pelo Presidente da Mesa
Diretora.
NEREU HILARI
Presidente da
T
Diretora
)RIGO
dã Mesa Diretora

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*LEITURA DE ATAS*
- Leitura da Ata nº 4/2020, da 4ª
Sessão Ordinária, de 26 de
fevereiro de 2020.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO
PODER EXECUTIVO*
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº
61/2020, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI Nº
10/2020 que “INSTITUI
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GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER
PAGA AOS SERVIDO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº
66/2020 que responde ao PEDIDO
DE INFORMAÇÕES Nº 1/2020.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº
67/2020 que responde ao PEDIDO
DE INFORMAÇÕES Nº 2/2020.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DOS
VEREADORES*
- Leitura e inclusão na ordem do
dia para discussão e votação da
LICENÇA DE VEREADOR Nº
1/2020, da Vereadora Olderes
Maria Piazza Santin, que “REQUER
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LICENÇA DE VEREADORA DE 01 A
15 DE ABRIL DE 2020, PARA
TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR”.
- Leitura e inclusão na ordem do
dia para discussão e votação do
REQUERIMENTO Nº 2/2020, dos
Vereadores da Mesa Diretora, que
“REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM
AO DIA INTERNACIONAL DA
MULHER”.
- Leitura do PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 5/2020, dos
Vereadores José Carlos Betinardi,
Olderes Maria Piazza Santin,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio
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Antônio Massolini, que “EM 20 DE
AGOSTO DE 2019, ATRAVÉS DO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
23/2019, SOLICITAMOS QUE
- Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 1/2020, dos
Vereadores José Carlos Betinardi,
Olderes Maria Piazza Santin,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio
Antônio Massolini, que
“REITERAMOS OS PEDIDOS DE
PROVIDÊNCIAS Nº 03/2017, Nº
04/2018 E Nº 03/2019, QUE SOLICI
- Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 2/2020, dos
Vereadores José Carlos Betinardi,
Olderes Maria Piazza Santin,
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Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio
Antônio Massolini, que “SEJA
PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO
DO BUSTO DE IRCEU ANTÔNIO
GASPARIN, QUE SE ENCONTRAVA
- Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 3/2020, dos
Vereadores José Carlos Betinardi,
Olderes Maria Piazza Santin,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio
Antônio Massolini, que
“REITERAMOS O PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA Nº 05/2018, QUE
SEJA DISPONIBILIZADO A
UTILIZAÇÃO
- Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 4/2020, dos
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Vereadores José Carlos Betinardi,
Olderes Maria Piazza Santin,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio
Antônio Massolini, que “SEJA
PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO
DE SINALEIRAS PARA PEDESTRES,
NAS VIAS QUE JÁ POSSUEM.
- Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 5/2020, dos
Vereadores José Carlos Betinardi,
Olderes Maria Piazza Santin,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio
Antônio Massolini, que
“REITERAMOS O PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA Nº 22/2017, ONDE
FOI SOLICITADO A CONTRATAÇÃO
DE UM VETERINÁRIO PARA
OFERTAR ATENDIMENTO
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GRATUITO AOS AGRICULTORES.
ATRAVÉS DO OF. GAB.Nº
206/2017, FOI INFORMADO QUE
CONFORME A DEMANDA SERIA
CONTRATADO OUTRO
PROFISSIONAL, PASSADOS MAIS
DE DOIS ANOS E OS
AGRICULTORES CONTINUAM SEM
ESTE ATENDIMENTO”.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DE
TERCEIROS*
- Leitura do PROTOCOLO Nº
43/2020, dos Servidores Públicos
Municipais Natália França, Daniela
Conde Reis, Cristina de Oliveira
Daros, Verônica Lírio dos Santos,
Maisa de Oliveira Gonçalves,
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Verônica Pacassa, Janaína dos
Santos da Silva e Elisabete Freddo,
que reiteram pedido de
reclassificação da classe
Recepcionista.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
- Sérgio Antônio Massolini (Líder
da Bancada do DEM)
- José Carlos Betinardi (Líder da
Bancada do PP)
- Dirlei Dama Cordeiro (Líder da
Bancada do MDB)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
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- Leitura do Parecer da COFT.
Discussão e votação do VETO
PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº
97/2019 que “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”.
- Leitura do Parecer da Comissão
Especial. Primeira Discussão e
votação do PROJETO EMENDA A
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº
1/2020 que “ACRESCENTA § 3º AO
ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA”.
- Leitura dos Pareceres da CCJRF
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e COFT. Discussão e votação do
PROJETO DE LEI Nº 6/2020 que
“ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO
DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Discussão e votação da
LICENÇA DE VEREADOR Nº
1/2020, da Vereadora Olderes
Maria Piazza Santin, que “REQUER
LICENÇA DE VEREADORA DE 01 A
15 DE ABRIL DE 2020, PARA
TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR”.
- Discussão e votação do
REQUERIMENTO Nº 2/2020, dos
Vereadores da Mesa Diretora, que
“REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM
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AO DIA INTERNACIONAL DA
MULHER”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
1. Nereu Hilário Rossetto
2. Olderes Maria Piazza Santin
3. Rogério Carlos Fedrigo
4. Sérgio Antônio Massolini
5. Vilmar Antônio Stefenon
6. Dirlei Dama Cordeiro
7. José Carlos Betinardi
8. Lucimar Zarpelon Magon
9. Marcos Antônio Marssaro
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