sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 6/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/03/2020
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 9 de março de 2020, no Auditório da Escola Municipal Leonora
Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n- 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 6^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2020. Sob a presidência do Vereador Nereu Hilário Rossetto, Presidente da
Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador Rogério Carlos Fedrigo, 19 Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi,
Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin, Sérgio
Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pela 19 Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a Ata n9 5/2020, da 59 Sessão Ordinária, de 2 de março de 2020. A seguir, foi
realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do
OFÍCIO GAB. N9 73/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI N9 11/2020 que
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N9 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE
"REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N9 76/2020 que solicita concessão de licença a
Prefeita Municipal de Serafina Corrêa Maria Amélia Arroque Gheller, para tratamento de saúde.
- Leitura do OFÍCIO GAB. N9 77/2020 que encaminha Prestação de Contas e balanços do
exercício 2019. - Leitura do OFÍCIO GAB. N9 78/2020, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CGRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI N9 12/2020 que "ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE
CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MATÉRIAS RECEBIDAS DOS
VEREADORES: - Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N9 6/2020, dos Vereadores José Carlos
Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que
"SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DE TODOS 05 ALUNOS
MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INFORMANDO: ESCOLA, SÉRIE/ANO E IDADE,
DE JANEIRO/2017 ATÉ A PRESENTE DATA". - Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N9 7/2020,
dos Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e
Sérgio Antônio Massolini, que "APÓS PASSADOS ALGUNS MESES, GOSTARÍAMOS QUE NOS
INFORMASSEM SE FORAM FEITOS OS ESTUDOS E ANÁLISES SOBRE O ESTACIONAMENTO
ROTATIVO E QUE SEJA REMETIDQ A ESSA CASA LEGISLATIVA O MAIS BREVE PQSSÍVEL". - Leitura
do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N9 7/2020, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Qlderes Maria
Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que "SEJA PROVIDENCIADO^
REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N9 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "ALTERA
LEI N9 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCI
CNPJ: 92.901.909/0001-39-Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrèsú
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EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE
RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR
LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL", NO ÂMBITO MUNICIPAL, REDUZINDO A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL
DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA SM (CINCO METROS) DE CADA LADO, CONFORME PERMISSIVO
CONSTANTE NO ART 4^, INCISO III, DA REFERIDA LEI (CÓPIA EM ANEXO)". - Leitura e inclusão na
ordem do dia para discussão e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N^ 1/2020 que
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA
SENHORA MARIA AMÉLIA ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE". MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: -
Leitura do CONVITE para palestra "Motivação para viver meihor em tempo de mudança" no dia
24 de março de 2020. PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da
palavra os Vereadores José Carlos Betinardi (Líder da Bancada do PP) e Dirlei Dama Cordeiro
(Líder da Bancada do MDB) e Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM). Em seguida,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N^ 1/2020 que "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO
DE LICENÇA E AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA AMÉLIA
ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA
TRATAMENTO DE SAÚDE". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Olderes Maria Piazza Santin,
Sérgio Antônio Massolini, Vilmar Antônio Stefenon, Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi
e Lucimar Zarpelon Magon. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar,
eu, Rogério Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em
avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Presidente da I e/a Diretora
ROGÉRIO
15 Secretá
GO
esa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro-CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 5/2020, da 5ª
Sessão Ordinária, de 2 de março
de 2020.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº
73/2020, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a
CCJRF, que encaminha o PROJETO
DE LEI Nº 11/2020 que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
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Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE
2006, QUE "REESTRUTURA O
REGIME JURÍDICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº
76/2020 que solicita concessão de
licença a Prefeita Municipal de
Serafina Corrêa Maria Amélia
Arroque Gheller, para tratamento
de saúde.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº
77/2020 que encaminha Prestação
de Contas e balanços do exercício
2019.
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº
78/2020, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI Nº
12/2020 que “ALTERA PADRÃO DE
VENCIMENTO DE CATEGORIAS
FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS
VEREADORES
- Leitura do PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 6/2020, dos
Vereadores José Carlos Betinardi,
Olderes Maria Piazza Santin,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio
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Antônio Massolini, que “SEJA
REMETIDO AO PODER
LEGISLATIVO UMA RELAÇÃO DE
TODOS OS ALUNOS
MATRICULADOS NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO,
INFORMANDO: ESCOLA,
SÉRIE/ANO E IDADE, DE
JANEIRO/2017 ATÉ A PRESENTE
DATA”.
- Leitura do PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 7/2020, dos
Vereadores José Carlos Betinardi,
Olderes Maria Piazza Santin,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio
Antônio Massolini, que “APÓS
PASSADOS ALGUNS MESES,
GOSTARÍAMOS QUE NOS
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INFORMASSEM SE FORAM FEITOS
OS ESTUDOS E ANÁLISES SOBRE O
ESTACIONAMENTO ROTATIVO E
QUE SEJA REMETIDO A ESSA CASA
LEGISLATIVA O MAIS BREVE
POSSÍVEL”.
- Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Nº 7/2020, dos
Vereadores José Carlos Betinardi,
Olderes Maria Piazza Santin,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio
Antônio Massolini, que “SEJA
PROVIDENCIADO A
REGULAMENTAÇÃO DA LEI
FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2019, QUE
”ALTERA A LEI Nº 6.766, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 1979, PARA
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ASSEGURAR O DIREITO DE
PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES
NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL
CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO
PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA
POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA
EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO
EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL
OU DISTRITAL”, NO ÂMBITO
MUNICIPAL, REDUZINDO A FAIXA
NÃO EDIFICÁVEL DE DOMÍNIO
PÚBLICO PARA 5M (CINCO
METROS) DE CADA LADO,
CONFORME PERMISSIVO
CONSTANTE NO ART 4º, INCISO III,
DA REFERIDA LEI (CÓPIA EM
ANEXO)”.
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- Leitura e inclusão na ordem do
dia para discussão e votação do
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1/2020 que
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
LICENÇA E AFASTAMENTO DO
MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA
SENHORA MARIA AMÉLIA
ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE
PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA
CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
- Leitura do CONVITE para
palestra “Motivação para viver
melhor em tempo de mudança” no
dia 24 de março de 2020.
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COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
- José Carlos Betinardi (Líder da
Bancada do PP)
- Dirlei Dama Cordeiro (Líder da
Bancada do MDB)
- Sérgio Antônio Massolini (Líder
da Bancada do DEM)
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
- Discussão e votação do
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1/2020 que
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
LICENÇA E AFASTAMENTO DO
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MUNICÍPIO A EXCELENTÍSSIMA
SENHORA MARIA AMÉLIA
ARROQUE GHELLER, DO CARGO DE
PREFEITA MUNICIPAL DE SERAFINA
CORRÊA, PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
1. Olderes Maria Piazza Santin
2. Rogério Carlos Fedrigo
3. Sérgio Antônio Massolini
4. Vilmar Antônio Stefenon
5. Dirlei Dama Cordeiro
6. José Carlos Betinardi
7. Lucimar Zarpelon Magon
8. Marcos Antônio Marssaro
9. Nereu Hilário Rossetto