sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 9/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/03/2020
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 23 de março de 2020, no Auditório da Escola Municipal
Leonora Marchioro Belenzíer, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 8^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2020. Sob a presidência do Vereador Nereu Hilário Rossetto, Presidente da
Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador Rogério Carlos Fedrigo, 1^ Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores; Dirlei Dama Cordeiro, José Carlos Betinardi,
Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin, Sérgio
Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pela 1^ Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a Ata n? 8/2020, da 7^ Sessão Ordinária, de 16 de março de 2020. A seguir,
foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: - Leitura
do OFÍCIO GAB, N9 93/2020 que retira de pauta o PROJETO DE LEI N^ 13/2020. - Leitura do
OFÍCIO GAB. N5 96/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI N9 14/2020 que
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL N^ 1.154, DE 30 DE JUNHO DE
1992, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO
DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU MAIS
EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 97/2020, remessa para Opinião Técnica da
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N^
15/2020 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N? 95/2020 que responde ao PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N9 5/2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 98/2020, remessa para Opinião Técnica
da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI N? 16/2020 que "CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR
ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES: - Leitura do PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N2 10/2020, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que "SEJA REMETIDO AO PODER
LEGISLATIVO INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS QUE
INCQRPORARAM FUNÇÃO GRATIFICADA EM SEUS SALÁRIOS, BEM COMO O PERCENTUAL E
VALOR DE CADA INCORPORAÇÃO, DE 2016 ATÉ A DATA ATUAL". - Leitura do OFÍCIO DO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídic
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO
LEI N9 17/2020 que "ALTERA O CAPUT DO ART. 3^ DA LEI N^ 3.495, DE 6 DE/MARÇO DE 20
A
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 9/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/03/2020
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QUE 'CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃÜ AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL'". MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: - Leitura do OFÍCIO N?
0181/2020/REGOVCX, da Caixa, que notifica Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral
da União. PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Sérgio Antônio Massolini (DEM), José Carlos Betinardi (PP) e Dirlei Dama Cordeiro
(MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: -
Rejeitado pela maioria dos Vereadores o PROJETO DE LEI N9 5/2020 que "ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI MUNICIPAL N^ 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, OUE "INSTITUI COMISSÃO
PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com o registro da
seguinte votação: FAVORÁVEIS: Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio
Marssaro e Vilmar Antônio Stefenon; CONTRÁRIOS: José Carlos Betinardi, Nereu Hilário
Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin e Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini. Não
houve pronunciamentos nas explicações pessoais. A Sessão foi encerrada na forma regimental,
e de que, para constar, eu, Rogério Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que
será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois
de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretário, e pelo Presidente da Mesa
Diretora.
REU HILARI
Presidente da Diretora
OGERIO
Secreta
(IGO
Ta Mesa CÍiretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
23 de março de 2020
LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 8/2020, da 7ª
Sessão Ordinária, de 16 de março
de 2020.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO
PODER EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº
93/2020 que retira de pauta o
PROJETO DE LEI Nº 13/2020.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº
96/2020, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a
CCJRF, que encaminha o PROJETO
DE LEI Nº 14/2020 que
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO
AO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº
1.154, DE 30 DE JUNHO DE 1992,
QUE 'DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DO SOLO PARA
FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO
DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES
AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR
DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES
DESTINADAS A HABITAÇÃO
UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº
97/2020, remessa para Opinião
Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a
COFT, que encaminha o PROJETO
DE LEI Nº 15/2020 que “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº
95/2020 que responde ao PEDIDO
DE INFORMAÇÕES Nº 5/2020.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº
98/2020, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI Nº
16/2020 que “CONCEDE AUXÍLIO￾ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE,
AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS
VEREADORES
- Leitura do PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 10/2020, dos
Vereadores José Carlos Betinardi,
Olderes Maria Piazza Santin,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio
Antônio Massolini, que “SEJA
REMETIDO AO PODER
LEGISLATIVO INFORMAÇÕES
QUANTO AO NÚMERO DE
SERVIDORES EFETIVOS QUE
INCORPORARAM FUNÇÃO
GRATIFICADA EM SEUS SALÁRIOS,
BEM COMO O PERCENTUAL E
VALOR DE CADA INCORPORAÇÃO,
DE 2016 ATÉ A DATA ATUAL”.
- Leitura do OFÍCIO DO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA,
remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, que encaminha o
PROJETO DE LEI Nº 17/2020 que
“ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA
LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE
2017, QUE 'CONCEDE VALE￾ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL'”.
MATÉRIAS RECEBIDAS
DE TERCEIROS
- Leitura do OFÍCIO Nº
0181/2020/REGOVCX, da Caixa,
que notifica Crédito de Recursos
Financeiros - Orçamento Geral da
União.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
- Sérgio Massolini (DEM)
- José Betinardi (PP)
- Dirlei Cordeiro (MDB)
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
- Leitura dos Pareceres da CCJRF
e COFT.
- Discussão e votação do
PROJETO DE LEI Nº 5/2020 que
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE
AGOSTO DE 2006, QUE "INSTITUI
COMISSÃO PERMANENTE DE
SINDICÂNCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO
AOS SEUS MEMBROS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
1. Sérgio Antônio Massolini
2. Vilmar Antônio Stefenon
3. Dirlei Dama Cordeiro
4. José Carlos Betinardi
5. Lucimar Zarpelon Magon
6. Marcos Antônio Marssaro
7. Nereu Hilário Rossetto
8. Olderes Maria Piazza Santin
9. Rogério Carlos Fedrigo