sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 11/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/04/2020
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 6 de abril de 2020, no Auditório da Escola Municipal Leonora
Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano nS 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 9^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2020. Sob a presidência do Vereador Nereu Hilário Rossetto, Presidente da
Mesa Diretora, Secretariado peio Vereador Rogério Carios Fedrigo, 1^ Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, José Carios Betinardi,
Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Marcos Antônio Pereira dos Santos
Vidmar, Sérgio Antônio Massoiini e Viimar Antônio Stefenon. Havendo número regimentai o
Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de iida pela 1^ Secretário, o Senhor
Presidente deciarou aprovadas às seguintes atas: - Ata 9/2020, da 8^ Sessão Ordinária, de 23
de março de 2020, e - Ata 10/2020, da 2^ Sessão Extraordinária, de 3 de abrii de 2020. A
seguir, foi reaiizada a ieitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: -
Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 102/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CGRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE
LEI NS 18/2020 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A
REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO 2020/2021,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 103/2020, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabiiidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT,
que encaminha o PROJETO DE LEI N? 19/2020 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N2 117/2020, remessa para Opinião Técnica
da Contabilidade e, posteriormente, remessa para a COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N^
21/2020 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N? 101/2020 que responde aos PEDIDOS DE
INFORMAÇÕES N2 6 e 7/2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. NS 107/2020 que responde ao PEDIDO
DE INFORMAÇÕES N? 8/2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. N9 108/2020 que responde ao PEDIDO
DE INFORMAÇÕES N2 9/2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. N2 109/2020 que responde ao PEDIDO
DE INFORMAÇÕES N2 10/2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. N? 105/2020 que responde ao
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 1/2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 100/2020 que responde ao
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 7/2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 114/2020 que responde
aos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Ne 2, 3, 4, 5, 6 e 9/2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne
123/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para
a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne 24/2020 que "INSTITUI TURNO ÚNICO NO
SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES: -
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 11/2020, dos Vereadores José Carlos Betinardi,
Olderes Maria Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massoiini, que "SEJA
REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DO PRÉDIO DA EMPRESA MATTANA E FAVERO LTDA, SITUADAl^AV. ARTHUR OSCAR 1881,
INSCRITO SOB O CNPJ: 02144809/0001-12". PRONUNÇIAJVLTO^NAS COMj||riCAÇÕES DE
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Seramía Corrêa - RS - Brasil - '44.1 Ay - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Ne 11/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/04/2020
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LIDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores José Carlos Betinardi (PP), DIrlel Dama Cordeiro
(MDB) e Sérgio Antônio Massolini (DEM). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com
a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovado por todos os Vereadores ao PROJETO DE LEI NS
14/2020 que "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL N^ 1.154, DE 30
DE JUNHO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A
INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS OU
MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'". - Aprovado por todos os Vereadores ao PROJETO DE LEI NS 15/2020 que
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Aprovado por todos os Vereadores ao PROJETO DE LEI N9 20/2020 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E
PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Rejeitado por todos os Vereadores ao PROJETO DE LEI N9 22/2020 que
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO
VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA". - Aprovado por todos os Vereadores ao PROJETO DE LEI NS 23/2020 que
"CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Vilmar
Antônio Stefenon, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Rogério Carlos Fedrigo e
Sérgio Antônio Massolini. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar,
eu, Rogério Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em
avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
eÍtò
a Diretora
ILA
Presidente da
RIGO
Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

*CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS*
*PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020*
*6 de abril de 2020*
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*LEITURA DE ATAS*
- Leitura da Ata nº 9/2020, da 8ª Sessão Ordinária, de 23 de março de 2020.
- Leitura da Ata nº 10/2020, da 2ª Sessão Extraordinária, de 3 de abril de 2020.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 102/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 18/2020
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A
CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO 2020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 103/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 19/2020
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 117/2020, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 21/2020 que “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 101/2020 que responde aos PEDIDOS DE INFORMAÇÕES Nº 6 e 7/2020.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 107/2020 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 8/2020.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 108/2020 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 9/2020.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 109/2020 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 10/2020.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 105/2020 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 1/2020.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 100/2020 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 7/2020.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 114/2020 que responde aos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Nº 2, 3, 4, 5, 6 e
9/2020.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 123/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 24/2020 que “INSTITUI TURNO
ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
*CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS*
*PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020*
*6 de abril de 2020*
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*MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES*
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 11/2020, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes Maria
Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que “SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO
INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DO PRÉDIO DA EMPRESA MATTANA E FAVERO LTDA,
SITUADA NA AV. ARTHUR OSCAR 1881, INSCRITO SOB O CNPJ: 02144809/0001-12”.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
1. José Carlos Betinardi (PP)
2. Dirlei Dama Cordeiro (MDB)
3. Sérgio Antônio Massolini (DEM)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
- Leitura do Parecer da CCJRF.
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 14/2020 que “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA
FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS CONSTITUÍDAS POR DUAS
OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do Parecer da COFT.
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 15/2020 que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT.
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 20/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA
ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT.
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 22/2020 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS
VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
- Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT.
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 23/2020 que “CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS
VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA
CORRÊA”.
*CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS*
*PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020*
*6 de abril de 2020*
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*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
1. Vilmar Antônio Stefenon
2. Dirlei Dama Cordeiro
3. José Carlos Betinardi
4. Lucimar Zarpelon Magon
5. Marcos Antônio Marssaro
6. Nereu Hilário Rossetto
7. Marcos Antônio Pereira dos Santos Vidmar
8. Rogério Carlos Fedrigo
9. Sérgio Antônio Massolini
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