sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 13/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/04/2020
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Às 20 horas, do dia 22 de abril de 2020, no Auditório da Escola Municipal Leonora Marchioro
Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 11^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2020.
Sob a presidência do Vereador Nereu Hilário Rossetto, Presidente da Mesa Diretora,
Secretariado pelo Vereador Rogério Carlos Fedrigo, Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Jairo Vidmar, José Carlos Betinardi, Marcos
Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini. Ausente a Vereadora
Lucimar Zarpelon Magon. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL: "O
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento interno e pela Lei
Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o falecimento da Excelentíssima Senhora Prefeita Maria
Amélia Arroque Gheiier, ocorrido no dia 18 de abril de 2020, conforme Certidão de Óbito n^
098707 01 55 2020 4 00012 069 0002343 17 registrado no Ofício de Registros Públicos de
Serafina Corrêa, CONSIDERANDO o disposto no art. 6^, i, do Decreto-Lei n^ 201/67 e no art. 72,
i, da Lei Orgânica do Município, que determina ser competência do Presidente da Câmara de
Vereadores a declaração de extinção do mandato do Prefeito no caso de falecimento. Faz saber
para publicação e registro, a seguinte DECLARAÇÃO: Fica DECLARADA a extinção do mandato
da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Excelentíssima Senhora
Maria Amélia Arroque Gheiier, bem como fica declarada a vacância do cargo de Prefeito
Municipal. O Vice-Prefeito, Senhor Valdir Bianchet, substituto legai da Prefeita, deverá tomar
posse no cargo de Prefeito Municipal, na forma prevista na Lei Orgânica do Município de
Serafina Corrêa e demais disposições legais aplicáveis. Comunique-se ao Vice-Prefeito para
imediatamente tomar posse e iniciar a titularidade do cargo de Prefeito Municipal. Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, em 22 de abril de 2020. Ver. NEREU HILÁRIO ROSSETTO,
Presidente da Câmara". Após, depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada à Ata n? 12/2020, da 10^ Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2020. A seguir, foi
realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do
OFÍCIO GAB, N5 132/2020, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N^ 25/2020 que "ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura
do OFÍCIO GAB. N? 135/2020, remessa para Opinião Técnica da Jurídica e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e CC^S, que encaminha o PROJETO DE LEI 26/2020 que "DENOMINA
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - CeNiro - 250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 13/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/04/2020
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LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA". - Leitura do OFÍCIO GAB. N^
128/2020 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES N^ 7/2020; - Leitura do OFÍCIO GAB. N?
134/2020 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES N^ 8/2020; - Leitura do OFÍCIO GAB. N?
138/2020 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES N? 11/2020; - Leitura do OFÍCIO GAB.
N5 136/2020 que da ciência da abertura de crédito extraordinário efetuada através do Decreto
Municipal n^ 829, de 15 de abril de 2020. MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES; - Leitura do
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N2 12/2020, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Marcos Vidmar,
Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que "SEJA REMETIDO AO PODER
LEGISLATIVO INFORMAÇÕES DO SERVIDOR ADMILSON TOLEDO DOS SANTOS, QUANTO AO
CONTROLE DE PONTO, SECRETARIA EM QUE ESTÁ LOTADQ, CARGA HORÁRIA QUE
DESEMPENHA, FALTAS (SE HOUVER) E PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, REFERENTES AO
ANO DE 2020"; - Leitura do Relatório Trimestral da Ouvidoria 01/2020.
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores
Sérgio Antônio Massolini (DEM), José Carlos Betinardi (PP) e Dirlei Dama Cordeiro (MDB). Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Não houve matérias aptas para votação na
ORDEM DO DIA. Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram
uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: José Carlos Betinardi, Marcos Antônio
Marssaro, Nereu Hilário Rossetto, Qlderes Maria Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e Dirlei
Dama Cordeiro. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogério
Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do
áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será
assinada por mim, 1^ Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Presidente esa Diretora
IIGO
lífÔ dá^Mesa Diretora
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e
pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o falecimento da Excelentíssima Senhora Prefeita Maria Amélia Arroque
Gheller, ocorrido no dia 18 de abril de 2020, conforme Certidão de Óbito n^ 098707 01 55 2020
4 00012 069 0002343 17 registrado no Ofício de Registros Públicos de Serafina Corrêa,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6^, I, do Decreto-Lei nS 201^/67 e no art. 72, I, da Lei
Orgânica do Município, que determina ser competência do Presidente da Câmara de Vereadores
a declaração de extinção do mandato do Prefeito no caso de falecimento.
Faz saber para publicação e registro, a seguinte DECLARAÇÃO:
Fica DECLARADA a extinção do mandato da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, Estado
do Rio Grande do Sul, Excelentíssima Senhora Maria Amélia Arroque Gheller, bem como fica
declarada a vacância do cargo de Prefeito Municipal.
O Vice-Prefeito, Senhor Valdir Bianchet, substituto legal da Prefeita, deverá tomar posse
no cargo de Prefeito Municipal, na forma prevista na Lei Orgânica do Município de Serafina
Corrêa e demais disposições legais aplicáveis.
Comunique-se ao Vice-Prefeito para imediatamente tomar posse e iniciar a titularidade
do cargo de Prefeito Municipal.
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, em 22 de abril de 2020.
d/ ver. HILÁRIO ROS
Presidente da Câmara
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*CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS*
*PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020*
*22 de abril de 2020*
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*LEITURA DE ATAS*
- Leitura da Ata nº 12/2020, da 10ª Sessão Ordinária, de 13 de abril de 2020.
*MATÉRIAS DO EXPEDIENTE*
*MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO*
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 132/2020, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 25/2020 que “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 135/2020, remessa para Opinião Técnica da Jurídica e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e CCEAS, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 26/2020 que “DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 128/2020 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 7/2020;
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 134/2020 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 8/2020;
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 138/2020 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 11/2020;
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 136/2020 que da ciência da abertura de crédito extraordinário efetuada
através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de abril de 2020.
*MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES*
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 12/2020, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Marcos
Vidmar, Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que “SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO
INFORMAÇÕES DO SERVIDOR ADMILSON TOLEDO DOS SANTOS, QUANTO AO CONTROLE DE PONTO,
SECRETARIA EM QUE ESTÁ LOTADO, CARGA HORÁRIA QUE DESEMPENHA, FALTAS (SE HOUVER) E PAGAMENTO
DE VALE ALIMENTAÇÃO, REFERENTES AO ANO DE 2020”.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
1. Sérgio Antônio Massolini (DEM)
2. José Carlos Betinardi (PP)
3. Dirlei Dama Cordeiro (MDB)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*Não há matérias aptas para votação na ORDEM DO DIA*
*CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS*
*PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020*
*22 de abril de 2020*
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*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
1. Jairo Vidmar
2. José Carlos Betinardi
3. Lucimar Zarpelon Magon
4. Marcos Antônio Marssaro
5. Nereu Hilário Rossetto
6. Olderes Maria Piazza Santin
7. Rogério Carlos Fedrigo
8. Sérgio Antônio Massolini
9. Dirlei Dama Cordeiro
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