sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 14/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/04/2020
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 27 de abril de 2020, no Auditório da Escola Municipal Leonora
Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 12^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2020. Sob a presidência do Vereador Nereu Hilário Rossetto, Presidente da
Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador Rogério Carlos Fedrigo, 1^ Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Jairo Vidmar, José Carlos
Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin e
Sérgio Antônio Massolini. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Após, depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada à Ata 13/2020, da 11^ Sessão Ordinária, de 22 de abril de 2020. A seguir, foi
realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do
OFÍCIO GAB. N5 019/2020 da Secretaria Municipal de Educação que encaminha cópia do
Documento Orientador Curricular Municipal. - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 145/2020 que da
ciência da abertura de crédito extraordinário efetuada através do Decreto Municipal n- 835, de
23 de abril de 2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 140/2020, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI NS 27/2020 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N5 141/2020, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI
N5 28/2020 que "REVOGA A LEI MUNICIPAL N^ 1.120, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE
'DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do
OFÍCIO GAB. N5 142/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI NS 29/2020
que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^ 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018,
QUE "REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE
QUE TRATA Q ARTIGQ 40 DA CONSTITUIÇÃQ DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -
Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 143/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE
LEI Ne 30/2020 que "DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA, PROTEÇÃO Á MATERNIDADE,
SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXILIO-RECLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PRONUNCIAMENTOS
NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Dirlei Dama Cordeiro
CNPJ; 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Cort^ - rX Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 14/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/04/2020
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(MDB) e Sérgio Antônio Massolini (DEM). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com
a seguinte ORDEM DO DIA: - Com vista do Vereador José Betinardi ao PROJETO DE LEI N^
16/2020 que "CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Lucimar Zarpelon Magon e Jairo Vidmar. A Sessão foi encerrada na
forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogério Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretário, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
UMJMl
lEREU HILÁRIO ROSSÈTTÜ
Presidente da Mesa Diretora
l^Sei:
lERjra G/^^pyF^RlGO
tário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

ATA Nº 14/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/04/2020
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 27 de abril de 2020, no Auditório da Escola Municipal Leonora
Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano nº 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 12ª SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2020. Sob a presidência do Vereador Nereu Hilário Rossetto, Presidente da
Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador Rogério Carlos Fedrigo, 1º Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Jairo Vidmar, José Carlos
Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin e
Sérgio Antônio Massolini. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Após, depois de lida pelo 1º Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada à Ata nº 13/2020, da 11ª Sessão Ordinária, de 22 de abril de 2020. A seguir, foi
realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do
OFÍCIO GAB. Nº 019/2020 da Secretaria Municipal de Educação que encaminha cópia do
Documento Orientador Curricular Municipal. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 145/2020 que da
ciência da abertura de crédito extraordinário efetuada através do Decreto Municipal n- 835, de
23 de abril de 2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 140/2020, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI Nº 27/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 141/2020, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI
Nº 28/2020 que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE
'DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. - Leitura do
OFÍCIO GAB. Nº 142/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 29/2020
que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018,
QUE "REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE
QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 143/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE
LEI Nº 30/2020 que “DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA, PROTEÇÃO À MATERNIDADE,
SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXILIO-RECLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PRONUNCIAMENTOS
NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Dirlei Dama Cordeiro
ATA Nº 14/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/04/2020
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(MDB) e Sérgio Antônio Massolini (DEM). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com
a seguinte ORDEM DO DIA: - Com vista do Vereador José Betinardi ao PROJETO DE LEI Nº
16/2020 que “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Lucimar Zarpelon Magon e Jairo Vidmar. A Sessão foi encerrada na
forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogério Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1º Secretário, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
Presidente da Mesa Diretora
ROGÉRIO CARLOS FEDRIGO
1º Secretário da Mesa Diretora