sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 16/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/05/2020
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 11 de maio de 2020, no Auditório da Escola Municipal Leonora
Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n- 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 143 SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2020. Sob a presidência do Vereador Nereu Hilário Rossetto, Presidente da
Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador Rogério Carlos Fedrigo, 1^ Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Jairo Vidmar, José Carlos
Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin e
Sérgio Antônio Massolini. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Após, depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada à Ata 15/2020, da 13^ Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2020. A seguir, foi
realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do
OFÍCIO GAB. N2 159/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI N^ 32/2020 que
"AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO EM RAZÃO DA
PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO
GAB. N2 163/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente,
remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI N® 33/2020 que "ACRESCENTA
DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N^ 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE "REESTRUTURA O
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -
Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 164/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne 34/2020 que
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Ne 3.810, DE 15 DE ABRIL DE 2020"._- Leitura do
OFÍCIO GAB. Ne 165/2020 que da ciência da abertura de crédito extraordinário efetuada
através do Decreto Municipal ne 845, de 7 de maio de 2020. MATÉRIAS RECEBIDAS DOS
VEREADORES: - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 8/2020, dos Vereadores José Carlos
Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que
"SEJA PROVIDENCIADO O ESTUDO DE NOVAS PROPOSTAS VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS
PARA PAGAMENTO DO IPTU". - Leitura do OFÍCIO PROTOCOLO Ne 140/2020 do Vereador Sérgio
Antônio Massolini que encaminha para conhecimento e procedimentos legais, CERTIDÃO da
Justiça Eleitoral, com a informação de sua filiação partidária ao Partido Progressista em
31/03/2020. - Leitura do E-MAIL PROTOCOLO Ne 141/2020 que encaminha informativo
constando informações sobre empenho da emenda parlamentar do Senador LUIS CARLOS
HEINZE de 2020, cota emenda bancada gaúcha, para a área da saúde.
CNPJ: 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - S^<afiri^JCorrêa - RS - Brasil - Fone; 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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ATA N9 16/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/05/2020
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PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores
José Carlos Betinardi (PR) e Dirlei Dama Cordeiro (MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovada a MENSAGEM RETIFICATIVA que
"ALTERA O ARTIGO 9^ DO PROJETO DE LEI N^ 016, DE 23 DE MARÇO DE 2020" e Aprovado o
PROJETO DE LEI N? 16/2020 que "CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com o
registro da seguinte votação: Favoráveis: Dirlei Dama Cordeiro, Jairo Vidmar, Lucimar Zarpelon
Magon, Marcos Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio
Antônio Massolini; Contrários: José Carlos Betinardi. - Aprovado o PROJETO DE LEI N9 27/2020
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS,
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado o PROJETO DE
LEI N5 28/2020 que "REVOGA A LEI MUNICIPAL N? 1.120, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE
'DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Aprovado
o PROJETO DE LEI N2 31/2020 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
EM USO EQUIPAMENTOS, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram
uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Marcos Antônio Marssaro, Olderes Maria
Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini, Dirlei Dama Cordeiro, José
Carlos Betinardi e Lucimar Zarpelon Magon. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de
que, para constar, eu, Rogério Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Qrdinária e, depois de
distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretário, e pelo Presidente da Mesa
Diretora.
^EREU HILÁRIí OSSETTO
Presidente d esa Diretora
ROGERI
5 Secretâli
RIGO
a Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
11 de maio de 2020
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LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 15/2020, da 13ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2020.
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MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 159/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 32/2020 que “AUTORIZA A
ANTECIPAÇÃO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE
CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 163/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 33/2020 que “ACRESCENTA
DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE "REESTRUTURA O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 164/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 34/2020 que “ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.810, DE 15 DE ABRIL DE 2020”.
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 165/2020 que da ciência da abertura de crédito extraordinário efetuada
através do Decreto Municipal nº 845, de 7 de maio de 2020.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 8/2020, dos Vereadores José Carlos Betinardi, Olderes Maria
Piazza Santin, Rogério Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini, que “SEJA PROVIDENCIADO O ESTUDO DE
NOVAS PROPOSTAS VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU”.
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- Leitura do OFÍCIO PROTOCOLO Nº 140/2020 do Vereador Sérgio Antônio Massolini que encaminha
para conhecimento e procedimentos legais, CERTIDÃO da Justiça Eleitoral, com a informação de sua filiação
partidária ao Partido Progressista em 31/03/2020.
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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
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- Leitura do E-MAIL PROTOCOLO Nº 141/2020 que encaminha informativo constando informações sobre
empenho da emenda parlamentar do Senador LUIS CARLOS HEINZE de 2020, cota da emenda da bancada
gaúcha, para a área da saúde.
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*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
1. José Carlos Betinardi (PP)
2. Dirlei Dama Cordeiro (MDB)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
- Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT.
- Discussão e votação da MENSAGEM RETIFICATIVA que “ALTERA O ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI Nº
016, DE 23 DE MARÇO DE 2020” e do PROJETO DE LEI Nº 16/2020 que “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO,
POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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- Leitura dos Pareceres: CCJRF e COFT.
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 27/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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- Leitura dos Pareceres: CCJRF.
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 28/2020 que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 06 DE
DEZEMBRO DE 1991 QUE 'DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
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- Leitura dos Pareceres: CCJRF e COFT.
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 31/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER EM USO EQUIPAMENTOS, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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11 de maio de 2020
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*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
1. Marcos Antônio Marssaro
2. Nereu Hilário Rossetto
3. Olderes Maria Piazza Santin
4. Rogério Carlos Fedrigo
5. Sérgio Antônio Massolini
6. Dirlei Dama Cordeiro
7. Jairo Vidmar
8. José Carlos Betinardi
9. Lucimar Zarpelon Magon
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