sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 19/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/05/2020
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 25 de maio de 2020, no Auditório da Escola Municipal Leonora
Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 16^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2020. Sob a presidência do Vereador Nereu Hilário Rossetto, Presidente da
Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador Dirlei Dama Cordeiro, 2^ Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Jairo Vidmar, José
Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Olderes Maria Piazza
Santin e Sérgio Antônio Massolini. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta
a sessão ordinária. Após, depois de lida pelo 2^ Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada à Ata ns 18/2020, da 15^ Sessão Ordinária, de 18 de maio de 2020. A seguir, foi
realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do
OFÍCIO GAB, N5 172/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o MENSAGEM SUBSTITUTIVA
AO PROJETO DE LEI N? 29/2020 que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^
3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE "REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N2 173/2020, remessa para Opinião Técnica
da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N2 30/2020 que "DISPÕE SOBRE
O AUXÍLIO-DOENÇA, PROTEÇÃO A MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXILIO-RECLUSÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 176/2020, remessa para Opinião Técnica
da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI Ne 35/2020 que "AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS
VENCIMENTOS DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE
2020". - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 188/2020, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne 36/2020 que "ABRE
NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -
Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 181/2020 que encaminha resposta ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Ne 13/2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 185/2020 que encaminha resposta ao PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Ne 14/2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 184/2020 que encaminha resposta ao
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 15/2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 177/2020 que encaminha
resposta ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 17/2020. MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: -
Leitura do OFÍCIO PROTOCOLADO SOB Ne lSS/2020, de LUCIMAR PACASSA, que "APRESENTA
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - f?S - rasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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ATA N9 19/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/05/2020
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DENUNCIA DE ATO LESIVO CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO LICITATÓRIO DE
AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2017/18". - Leitura do OFÍCIO PROTOCOLADO
SOB N5 165/2020, de FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, que "SOLICITA AO PODER
LEGISLATIVO QUE DELIBERE COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE A REABERTURA
DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SEMPRE RESPEITANDO AS NORMAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADUAL". PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores José Carlos Betinardi (PP) e Dirlei Dama Cordeiro
(MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: -
Aprovado pela maioria absoluta ao PROJETO DE LEI Ns 33/2020 que "ACRESCENTA DISPOSITIVO
À LEI MUNICIPAL N? 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE "REESTRUTURA O REGIME
JURÍDICQ DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com o
registro dos seguintes votos: FAVORÁVEIS: DIRLEI DAMA CORDEIRO, JAIRO VIDMAR, LUCIMAR
ZARPELON MAGON, MARCOS ANTÔNIO MARSSARO e NEREU HILÁRIO ROSSETTO; CONTRÁRIOS:
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, JOSÉ CARLOS BETINARDI, OLDERES MARIA PIAZZA SANTIN
e SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI. - Aprovado por todos os Vereadores ao PROJETO DE LEI N^
34/2020 que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N? 3.810, DE 15 DE ABRIL DE 2020". Após
houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Olderes Maria Piazza Santin, Sérgio Antônio Massolini,
Dirlei Dama Cordeiro, Jairo Vidmar, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon e Nereu
Hilário Rossetto. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Dirlei
Dama Cordeiro, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do
áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será
assinada por mim, 2^ Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
NEREU HILÁRIO ROSSETTO
Presidente da Mesa Diretora
DAMA CORDEIRO
25 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
25 de maio de 2020
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LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 18/2020, da 15ª Sessão Ordinária, de 18 de maio de 2020.
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MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 172/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o MENSAGEM SUBSTITUTIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 29/2020 que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE
ABRIL DE 2018, QUE "REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O
ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 173/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o MENSAGEM SUBSTITUTIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 30/2020 que “DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA, PROTEÇÃO À MATERNIDADE,
SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXILIO-RECLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 176/2020, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 35/2020
que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO
TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020”.
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 188/2020, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 36/2020 que “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 181/2020 que encaminha resposta ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº
13/2020.
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PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 185/2020 que encaminha resposta ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº
14/2020.
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 184/2020 que encaminha resposta ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº
15/2020.
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 177/2020 que encaminha resposta ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº
17/2020.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
- Leitura do OFÍCIO PROTOCOLADO SOB Nº 155/2020, de LUCIMAR PACASSA, que “APRESENTA
DENUNCIA DE ATO LESIVO CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO DA
MERENDA ESCOLAR NO ANO DE 2017/18”.
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- Leitura do OFÍCIO PROTOCOLADO SOB Nº 165/2020, de FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, que
“SOLICITA AO PODER LEGISLATIVO QUE DELIBERE COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE A
REABERTURA DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SEMPRE RESPEITANDO AS NORMAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADUAL”.
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*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
1. José Carlos Betinardi (PP)
2. Dirlei Dama Cordeiro (MDB)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
- Leitura do Parecer da CCJRF.
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 33/2020 que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL
Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE "REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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- Leitura do Parecer da CCJRF.
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 34/2020 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
3.810, DE 15 DE ABRIL DE 2020”.
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*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
1. Olderes Maria Piazza Santin
2. Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
3. Sérgio Antônio Massolini
4. Dirlei Dama Cordeiro
5. Jairo Vidmar
6. José Carlos Betinardi
7. Lucimar Zarpelon Magon
8. Marcos Antônio Marssaro
9. Nereu Hilário Rossetto
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