| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2020-10-05 |
| native_id | 338 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL ATA N9 34/2020 SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2020 Página 1 de 2 Às 19 horas e 30 minutos, do dia 5 de outubro de 2020, no Auditório da Escola Municipal Leonora Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 31^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2020. Sob a presidência do Vereador Nereu Hilário Rossetto, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador Rogério Carlos Fedrigo, 1^ Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Jairo Vidmar, José Carlos BetinardI, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Sérgio Antônio Massolini. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Verificado o comparecimento do Suplente Convocado, o Presidente da Mesa Diretora passou à posse do Senhor LÍDIO FRANCISCO OLDONI, já legalmente diplomado e compromissado, para tomar posse do cargo de Vereador para o período de 1^ à 15 de outubro de 2020. Atendendo à formalidade, o Suplente Convocado assinou o seu Termo de Posse e o Presidente declarou legalmente empossado para exercer o cargo de Vereador. Após, depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada à Ata n^ 31/2020, da 30^ Sessão Ordinária, de 28 de setembro de 2020. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do OFÍCIO GAB. N? 372/2020 que da ciência da abertura de crédito extraordinário efetuada através do Decreto Municipal n^ 906, de 14 de setembro de 2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 377/2020 que da ciência do Termo de Convênio n^ 005/2020, firmado entre o Município de Serafina Corrêa e o Hospital Nossa Senhora do Rosário, que tem como objeto o repasse de R$ 100.000,00. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: - Leitura e inclusão na ordem do dia para votação da INDICAÇÃO N^ 3/2020 dos Vereadores Rogério Carlos Fedrigo, José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, que "SOLICITAM AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, DISPONHA SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO E RECUO DE AJARDINAMENTO NAS EDIFICAÇÕES PREDIAIS DESTINADAS À FINALIDADE COMERCIAL OU RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NA ZONA COMERCIAL VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SENDO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE ATÉ 90% DO TERRENO, DISPENSADOS OS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS E DE AJARDINAMENTO". PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fez uso da palavra o Vereador Dirlei Dama Cordeiro (MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovado, em segunda votação, por todos os Vereadores o PROJETO EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N? 2/2020 que "REVOGA O INCISO I, DO §15., DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA". - Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N? 2/2020 que "REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADOI^ES DO MUNICÍPIO DE CNPJ: 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS i^O - Brasil - Fone: 54 3 ww.serafinacorrea.rs.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL ATA m 34/2020 SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2020 Página 2 de 2 SERAFINA CORRÊA". - Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 60/2020 que "HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA". - Com vista do Vereador Marcos Marssaro a INDICAÇÃO N^ 3/2020 que "SOLICITAM AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, DISPONHA SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO E RECUO DE AJARDINAMENTO NAS EDIFICAÇÕES PREDIAIS DESTINADAS Á FINALIDADE COMERCIAL OU RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NA ZONA COMERCIAL VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SENDO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE ATÉ 90% DO TERRENO, DISPENSADOS OS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS E DE AJARDINAMENTO". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Lucimar Zarpelon Magon, Lídio Francisco Oldoni, Rogério Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini, Dirlei Dama Cordeiro e José Carlos Betinardi. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogério Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora. /y(Jyí NÉREU HILARI, Presidente d ROGE 12 Secref ROSSETTO esa Diretora esa Diretora CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 5 de outubro de 2020 Página 1 de 1 LEITURA DE ATAS - Leitura da Ata nº 33/2020, da 30ª Sessão Ordinária, de 28 de setembro de 2020. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 372/2020 que da ciência da abertura de crédito extraordinário efetuada através do Decreto Municipal nº 906, de 14 de setembro de 2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 377/2020 que da ciência do Termo de Convênio nº 005/2020, firmado entre o Município de Serafina Corrêa e o Hospital Nossa Senhora do Rosário, que tem como objeto o repasse de R$ 100.000,00. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES - Leitura e inclusão na ordem do dia para votação da INDICAÇÃO Nº 3/2020 dos Vereadores Rogério Carlos Fedrigo, José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, que “SOLICITAM AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, DISPONHA SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO E RECUO DE AJARDINAMENTO NAS EDIFICAÇÕES PREDIAIS DESTINADAS À FINALIDADE COMERCIAL OU RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NA ZONA COMERCIAL VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SENDO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE ATÉ 90% DO TERRENO, DISPENSADOS OS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS E DE AJARDINAMENTO”. *COMUNICAÇÕES DE LÍDERES* - Rogério Carlos Fedrigo (DEM/PSB) - Dirlei Dama Cordeiro (MDB) - José Carlos Betinardi (PP) *GRANDE EXPEDIENTE* *ORDEM DO DIA* - Segunda Discussão e votação do PROJETO EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 2/2020 que “REVOGA O INCISO I, DO §1º., DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”. - Leitura do Parecer da CCJRF. Discussão e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2/2020 que “REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”. - Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 60/2020 que “HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA”. - Discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 3/2020 que “SOLICITAM AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, DISPONHA SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO E RECUO DE AJARDINAMENTO NAS EDIFICAÇÕES PREDIAIS DESTINADAS À FINALIDADE COMERCIAL OU RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NA ZONA COMERCIAL VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SENDO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE ATÉ 90% DO TERRENO, DISPENSADOS OS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS E DE AJARDINAMENTO”. *EXPLICAÇÕES PESSOAIS* - Lucimar Zarpelon Magon - Marcos Antônio Marssaro - Nereu Hilário Rossetto - Lídio Francisco Oldoni - Rogério Carlos Fedrigo - Sérgio Antônio Massolini - Dirlei Dama Cordeiro - Jairo Vidmar - José Carlos Betinardi _