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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2020-10-05
native_id338

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 34/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2020
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 5 de outubro de 2020, no Auditório da Escola Municipal
Leonora Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 31^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2020. Sob a presidência do Vereador Nereu Hilário Rossetto, Presidente da
Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador Rogério Carlos Fedrigo, 1^ Secretário da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Jairo Vidmar, José Carlos
BetinardI, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Sérgio Antônio Massolini.
Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Verificado o
comparecimento do Suplente Convocado, o Presidente da Mesa Diretora passou à posse do
Senhor LÍDIO FRANCISCO OLDONI, já legalmente diplomado e compromissado, para tomar
posse do cargo de Vereador para o período de 1^ à 15 de outubro de 2020. Atendendo à
formalidade, o Suplente Convocado assinou o seu Termo de Posse e o Presidente declarou
legalmente empossado para exercer o cargo de Vereador. Após, depois de lida pelo 1^
Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada à Ata n^ 31/2020, da 30^ Sessão Ordinária,
de 28 de setembro de 2020. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do OFÍCIO GAB. N? 372/2020 que da ciência da
abertura de crédito extraordinário efetuada através do Decreto Municipal n^ 906, de 14 de
setembro de 2020. - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 377/2020 que da ciência do Termo de Convênio
n^ 005/2020, firmado entre o Município de Serafina Corrêa e o Hospital Nossa Senhora do
Rosário, que tem como objeto o repasse de R$ 100.000,00. MATÉRIAS RECEBIDAS DE
VEREADORES: - Leitura e inclusão na ordem do dia para votação da INDICAÇÃO N^ 3/2020 dos
Vereadores Rogério Carlos Fedrigo, José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio
Antônio Massolini, que "SOLICITAM AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, DISPONHA SOBRE A
TAXA DE OCUPAÇÃO E RECUO DE AJARDINAMENTO NAS EDIFICAÇÕES PREDIAIS DESTINADAS À
FINALIDADE COMERCIAL OU RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NA ZONA COMERCIAL VAREJISTA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SENDO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE ATÉ 90% DO TERRENO,
DISPENSADOS OS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS E DE
AJARDINAMENTO". PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fez uso da palavra
o Vereador Dirlei Dama Cordeiro (MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a
seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovado, em segunda votação, por todos os Vereadores o
PROJETO EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N? 2/2020 que "REVOGA O INCISO I, DO
§15., DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA". - Aprovado por todos
os Vereadores o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N? 2/2020 que "REVOGA PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADOI^ES DO MUNICÍPIO DE
CNPJ: 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS i^O - Brasil - Fone: 54 3 ww.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA m 34/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/10/2020
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SERAFINA CORRÊA". - Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 60/2020 que
"HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO
ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA". -
Com vista do Vereador Marcos Marssaro a INDICAÇÃO N^ 3/2020 que "SOLICITAM AO
PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, DISPONHA SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO E RECUO DE
AJARDINAMENTO NAS EDIFICAÇÕES PREDIAIS DESTINADAS Á FINALIDADE COMERCIAL OU
RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NA ZONA COMERCIAL VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, SENDO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE ATÉ 90% DO TERRENO, DISPENSADOS OS RECUOS
FRONTAIS E LATERAIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS E DE AJARDINAMENTO". Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Lucimar Zarpelon Magon, Lídio Francisco Oldoni, Rogério Carlos
Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini, Dirlei Dama Cordeiro e José Carlos Betinardi. A Sessão foi
encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogério Carlos Fedrigo, determinei
fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra
desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1^
Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
/y(Jyí
NÉREU HILARI,
Presidente d
ROGE
12 Secref
ROSSETTO
esa Diretora
esa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
5 de outubro de 2020
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LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 33/2020, da 30ª Sessão Ordinária, de 28 de setembro de 2020.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 372/2020 que da ciência da abertura de crédito extraordinário efetuada através do
Decreto Municipal nº 906, de 14 de setembro de 2020.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 377/2020 que da ciência do Termo de Convênio nº 005/2020, firmado entre o Município
de Serafina Corrêa e o Hospital Nossa Senhora do Rosário, que tem como objeto o repasse de R$ 100.000,00.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
- Leitura e inclusão na ordem do dia para votação da INDICAÇÃO Nº 3/2020 dos Vereadores Rogério Carlos Fedrigo,
José Carlos Betinardi, Olderes Maria Piazza Santin e Sérgio Antônio Massolini, que “SOLICITAM AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE
LEI, DISPONHA SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO E RECUO DE AJARDINAMENTO NAS EDIFICAÇÕES PREDIAIS DESTINADAS À
FINALIDADE COMERCIAL OU RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NA ZONA COMERCIAL VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, SENDO: TAXA DE OCUPAÇÃO DE ATÉ 90% DO TERRENO, DISPENSADOS OS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS LINDEIROS
ÀS VIAS PÚBLICAS E DE AJARDINAMENTO”.
*COMUNICAÇÕES DE LÍDERES*
- Rogério Carlos Fedrigo (DEM/PSB)
- Dirlei Dama Cordeiro (MDB)
- José Carlos Betinardi (PP)
*GRANDE EXPEDIENTE*
*ORDEM DO DIA*
- Segunda Discussão e votação do PROJETO EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 2/2020 que “REVOGA O
INCISO I, DO §1º., DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
- Leitura do Parecer da CCJRF. Discussão e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2/2020 que “REVOGA
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA”.
- Leitura do Parecer da COFT. Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 60/2020 que “HOMOLOGA O CRÉDITO
ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO
DE CALAMIDADE PÚBLICA”.
- Discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 3/2020 que “SOLICITAM AO PREFEITO QUE, ATRAVÉS DE LEI, DISPONHA SOBRE
A TAXA DE OCUPAÇÃO E RECUO DE AJARDINAMENTO NAS EDIFICAÇÕES PREDIAIS DESTINADAS À FINALIDADE COMERCIAL OU
RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NA ZONA COMERCIAL VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, SENDO: TAXA DE
OCUPAÇÃO DE ATÉ 90% DO TERRENO, DISPENSADOS OS RECUOS FRONTAIS E LATERAIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS E DE
AJARDINAMENTO”.
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS*
- Lucimar Zarpelon Magon
- Marcos Antônio Marssaro
- Nereu Hilário Rossetto
- Lídio Francisco Oldoni
- Rogério Carlos Fedrigo
- Sérgio Antônio Massolini
- Dirlei Dama Cordeiro
- Jairo Vidmar
- José Carlos Betinardi
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