sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 8/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/03/2021
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 22 de março de 2021, no Auditório da Escola Municipal
Leonora Marchioro Belenzier, situada na Rua Minuano n^ 135, Bairro Santa Lúcia, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 6§ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2021. Sob a presidência do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, Presidente da Mesa
Diretora, Secretariado pela Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, 1- Secretária da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel Morandi, Eleandro Timoteo Moreschi,
Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Carlos Betinardi e Lídio Francisco
Oldoni. Flavendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois
de lida pela 1^ Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovada à Ata n? 7/2021, da 5^ Sessão
Ordinária, de 15 de março de 2021. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do OFÍCIO GAB. N? 80/2021,
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF
e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N^ 8/2021 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N5 3.783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA INTEGRAL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 81/2021, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT,
que encaminha o PROJETO DE LEI N? 9/2021 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^
3.784, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CUMERLATO & TREVISAN LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'".
remessa para
- Leitura do OFICIO GAB. N^ 82/2021, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI m 10/2021 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^
3.785, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CHIODI TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 83/2021, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI N^ 11/2021 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^
3.786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AL EQUIPAMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". -
Leitura do OFÍCIO GAB. 84/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE
LEI N2 12/2021 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^ 3.787, DE 19 DE DEZEMBRO
DE 2019, QUE 'AUTQRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À
EMPRESA RODRIGO SCORSATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO GAB. N?
85/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI 13/2021
que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^ 3.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
e Contabilidade e.
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ODITUR
TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO
GAB. N5 86/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N^ 14/2021
que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^ 3.789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CAVASIN E
CATANEO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO GAB. N5 87/2021, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N^ 15/2021 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N5 3.790, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO GAB. N? 88/2021,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N- 16/2021 que "ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N? 3.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTQRIZA O
PQDER EXECUTIVQ MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Á EMPRESA LAVINI INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO GAB. N?
89/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N^ 17/2021
que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N? 3.792, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Á EMPRESA SUPREMA
VIDROS E ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO GAB. N? 90/2021,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N? 18/2021 que "ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^ 3.793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTQRIZA Q
PQDER EXECUTIVQ MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Á EMPRESA TOTAL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO GAB. N^
91/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N^ 19/2021
que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N? 3.782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTQRIZA Q PQDER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS Á EMPRESA
PANAMERICANA CADERNOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO GAB. N^
103/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N^ 26/2021
que "AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E
NÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021". - Leitura do OFÍCIO GAB. N? 109/2021, remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF
e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N? 28/2021 que "A^RIZA O PODER EXECUTIVO
/
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Si ifina la - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE
SERAFINA CORRÊA - RS, CONCEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne
110/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne 29/2021
que "DISPÕE SOBRE A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
PARA ATENDER ÀS COMUNIDADES RURAIS SEM ÁGUA POTÁVEL". MATÉRIAS RECEBIDAS DE
VEREADORES: - Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO Ne
3/2021 do Vereador José Carlos Betinardi que "SOLICITA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PARA QUE REMETA AO PODER LEGISLATIVO À
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2020 REFERENTE AO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL RECEBIDO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19". - Leitura
do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 1/2021, do Vereador José Carlos Betinardi que "SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO RELAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E COM FUNÇÕES GRATIFICADAS NA DATA QUE ANTECEDE A LEI
COMPLEMENTAR Ne 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E UMA RELAÇÃO ATUALIZADA". - Leitura do
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 2/2021, do Vereador José Carlos Betinardi que "SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS OS VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO ESTADUAL E
FEDERAL DESTINADOS AO COMBATE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E ONDE OS
MESMOS FORAM APLICADOS". - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 17/2021, dos
Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio
que "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A EDIÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL INCLUINDO A
EDUCAÇÃO FÍSICA NO ROL DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS EM MEIO À PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS (COVID-19), COM O INTUITO DE QUE NÃO SEJA MAIS VEDADA A POSSIBILIDADE
DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO FÍSICA EM ACADEMIAS, CENTROS
DE TREINAMENTO E AO AR LIVRE, SEMPRE OBSERVANDO AS NORMAS DE DISTANCIAMENTO
SOCIAL, HIGIENIZAÇÃO E DO USO DE EPI'S, CONFORME ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
E DAS SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE". - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Ne 18/2021, do Vereador Lídio Francisco Oldoni que "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE
FAÇA UMA CAMPANHA QUE ORIENTE A POPULAÇÃO PARA QUE MANTENHAM SEUS TERRENOS
BALDIOS SEM ACÚMULO DE LIXO, ENTULHOS E MATO ALTO. DEIXANDO A CIDADE MAIS LIMPA E
EVITANDO A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS E OUTROS TRANSMISSORES
DE DOENÇAS E PARA MANTER A CIDADE ESTETICAMENTE BONITA". Nas COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES fez uso da palavra os Vereadores José Carlos Betinardi (PP) e Jairo Vidmar (MDB). Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - APROVADO por
todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 6/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE
PARAÍ - APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - APROVADO por todos os Vereadores o PROJETO
DE LEI Ne 20/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - afipar^rrea - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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ATA l\|5 8/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/03/2021
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MATRICULADO SOB N? 8.036 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A
EMPRESA BORSATO E SUDER COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, ATUALMENTE
DENOMINADA BORSATO & MARCONI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - APROVADO por
todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N? 21/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB N- 8.748 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA METALÚRGICA SCRITORI & SCRITORI LTDA, ATUALMENTE
DENOMINADA METALÚRGICA JF LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - APROVADO por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N? 25/2021 que "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O
ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19". - APROVADO por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI 27/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICOS
VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - APROVADO por todos os Vereadores a
INDICAÇÃO N5 3/2021 do Vereador José Carlos Betinardi que "SOLICITA O ENVIO DE
CORRESPONDÊNCIA AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PARA QUE REMETA AO PODER
LEGISLATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2020 REFERENTE AO AUXÍLIO FINANCEIRO
EMERGENCIAL RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CONTROLE DA PANDEMIA
DA COVID-19". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso
da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jairo Vidmar, José Betinardi, Lídio Oldoni,
Morgana Tecchio, Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo e
Gilmar Facco. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Morgana
de Fátima Tecchio, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação
do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será
assinada por mim, Secretária, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
l^í-DAMA CORDEIRO
sidente da Mesa Diretora
MORGANAlD^J
Secretária da
pÍA^CCHIO
esa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 22/03/2021 | 19h30min.
https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/sessao/359
1 | LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 7/2021, da 5ª Sessão Ordinária, de 15 de março de 2021.
2 | MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
2.1 | MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
DICA: Clique nos respectivos títulos das matérias legislativas para acessar o texto integral. 
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 80/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
8/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA INTEGRAL
ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 81/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
9/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.784, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CUMERLATO &
TREVISAN LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 82/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
10/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.785, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CHIODI TRANSPORTE
DE CARGAS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 83/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
11/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AL EQUIPAMENTOS
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 84/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
12/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA RODRIGO
SCORSATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 85/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
13/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ODITUR
TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 86/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
14/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CAVASIN E CATANEO
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 87/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
15/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.790, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J. DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 88/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
16/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LAVINI INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 89/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
17/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.792, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SUPREMA VIDROS E
ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 90/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
18/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TOTAL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 91/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
19/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA PANAMERICANA
CADERNOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 103/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
26/2021 que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E
NÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 109/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
28/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO
COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA - RS, CONCEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 110/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
29/2021 que “DISPÕE SOBRE A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
PARA ATENDER ÀS COMUNIDADES RURAIS SEM ÁGUA POTÁVEL”.
2.2 | MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
DICA: Clique nos respectivos títulos das matérias legislativas para acessar o texto integral. 
- Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 3/2021 do Vereador
José Carlos Betinardi que “SOLICITA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO PARA QUE REMETA AO PODER LEGISLATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2020 REFERENTE AO
AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CONTROLE
DA PANDEMIA DA COVID-19”.
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 1/2021, do Vereador José Carlos Betinardi que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO RELAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E COM FUNÇÕES GRATIFICADAS NA DATA QUE ANTECEDE A LEI COMPLEMENTAR Nº
173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E UMA RELAÇÃO ATUALIZADA.”.
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 2/2021, do Vereador José Carlos Betinardi que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS OS VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL
DESTINADOS AO COMBATE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E ONDE OS MESMOS FORAM
APLICADOS”.
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 17/2021, dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar e Morgana Tecchio que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A EDIÇÃO
DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL INCLUINDO A EDUCAÇÃO FÍSICA NO ROL DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS EM
MEIO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM O INTUITO DE QUE NÃO SEJA MAIS VEDADA A
POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO FÍSICA EM ACADEMIAS,
CENTROS DE TREINAMENTO E AO AR LIVRE, SEMPRE OBSERVANDO AS NORMAS DE DISTANCIAMENTO
SOCIAL, HIGIENIZAÇÃO E DO USO DE EPI’S, CONFORME ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DAS
SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 18/2021, do Vereador Lídio Francisco Oldoni que “SOLICITA
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA CAMPANHA QUE ORIENTE A POPULAÇÃO PARA QUE
MANTENHAM SEUS TERRENOS BALDIOS SEM ACÚMULO DE LIXO, ENTULHOS E MATO ALTO. DEIXANDO A
CIDADE MAIS LIMPA E EVITANDO A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS E OUTROS
TRANSMISSORES DE DOENÇAS E PARA MANTER A CIDADE ESTETICAMENTE BONITA”.
3 | COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: José Carlos Betinardi
Líder da Bancada do MDB: Jairo Vidmar
4 | GRANDE EXPEDIENTE
4.1 | ORDEM DO DIA
DICA 1: Clique nos respectivos tÍtulos das projetos de leis para acessar o texto integral.
DICA 2: Clique na sigla das comissões para acessar o texto integral dos pareceres dos projetos de leis.
- Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Após, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 6/2021 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ - APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Após, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 20/2021 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.036 NO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA BORSATO E SUDER COMÉRCIO DE
MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, ATUALMENTE DENOMINADA BORSATO & MARCONI LTDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Após, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 21/2021 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB N- 8.748 NO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORRÊA PARA A EMPRESA METALÚRGICA SCRITORI & SCRITORI
LTDA, ATUALMENTE DENOMINADA METALÚRGICA JF LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Após, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 25/2021 que
“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19”.
- Leitura dos Pareceres da CCJRF e COFT. Após, discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 27/2021 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 3/2021 do Vereador José Carlos Betinardi que “SOLICITA O
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PARA QUE REMETA AO
PODER LEGISLATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2020 REFERENTE AO AUXÍLIO FINANCEIRO
EMERGENCIAL RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CONTROLE DA PANDEMIA DA
COVID-19”.
4.2 | EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Jairo Vidmar, José Betinardi, Lídio Oldoni, Morgana Tecchio, Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro
Moreschi, Francisco Mezzomo e Gilmar Facco.
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