sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 YJI2Q11
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/05/2021
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As 19 horas e 30 minutos, do dia 10 de maio de 2021, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol,
situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 13^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2021. Sob a presidência do
Vereador Dirlei Dama Cordeiro, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Morgana de
Fátima Tecchio, 1^ Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel Morandi,
Eleandro Timoteo Moreschi, Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Carlos
Betinardi e Lídio Francisco Oldoni, Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão
ordinária. Depois de lida pela 1§ Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovadas à Ata ne 15/2021,
da 12^ Sessão Ordinária, de 3 de maio de 2021, e, à Ata n? 16/2021, da 3^ Sessão Extraordinária, de 6 de
maio de 2021. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO: - Leitura do OFÍCIO GAB. N9 173/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica
e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N9
42/2021 que "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO PERÍODO E FORMA QUE ESPECIFICA". - Leitura do OFÍCIO GAB. N9 174/2021,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF, que
encaminha o PROJETO DE LEI N^ 42/2021 que "RETIRA RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO
DE PROGRAMA HABITACIONAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N? 2.480/2008, PREVISTA NA LEI
MUNICIPAL N9 2.375/2007, REVOGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MATÉRIAS RECEBIDAS DOS
VEREADORES: - Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N9 3/2021, do Vereador José Betinardi que
"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DAS MATRÍCULAS ONDE
COMPROVE QUE A ÁREA ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PASSEIOS PÚBLICOS NA AVENIDA MIGUEL
SOCCOL, BAIRRO APARECIDA, É PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO". - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
N9 21/2021, do Vereador Gilmar Facco que "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A
PINTURA DE FAIXAS AMARELAS EM FRENTE AOS LABORATÓRIOS DE ANALISES CLÍNICAS PARA O
ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO PARA O DESCARREGAMENTO E CARREGAMENTO DE PACIENTES COM
DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO". Nas COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fez uso da palavra o Vereador Jairo
Vidmar (MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: -
Aprovado por todos os Vereadores ao PROJETO DE LEI N? 41/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO
MILITAR, NO EXERCÍCIO 2021/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após houve os PRONUNCIAMENTOS
NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Francisco
Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Morgana Tecchio, Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro e Eleandro
Moreschi. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Morgana de Fátima
Tecchio, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo
a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, l?
Secretária, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
IRjLEl^eÂMA CORDEIRO
SíSente da Mesa Diretora
MORGANIA ÕEÍF/^ll^fcrECCHIO
19 Secretária da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 10/05/2021 | 19h30min.
https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/sessao/368
1 | LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 15/2021, da 12ª Sessão Ordinária, de 3 de maio de 2021.
- Leitura da Ata nº 16/2021, da 3ª Sessão Extraordinária, de 6 de maio de 2021.
2 | MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
2.1 | MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
DICA: Clique nos respectivos títulos das matérias legislativas para acessar o texto integral. 
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 173/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
42/2021 que “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO PERÍODO E FORMA QUE ESPECIFICA”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 174/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 42/2021 que “RETIRA
RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE PROGRAMA HABITACIONAL AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 2.480/2008, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.375/2007, REVOGADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
2.2 | MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
DICA: Clique nos respectivos títulos das matérias legislativas para acessar o texto integral. 
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 3/2021, do Vereador José Betinardi que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO CÓPIA DAS MATRÍCULAS ONDE COMPROVE
QUE A ÁREA ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PASSEIOS PÚBLICOS NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL,
BAIRRO APARECIDA, É PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 21/2021, do Vereador Gilmar Facco que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DE FAIXAS AMARELAS EM FRENTE AOS
LABORATÓRIOS DE ANALISES CLÍNICAS PARA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO PARA O
DESCARREGAMENTO E CARREGAMENTO DE PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO”.
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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3 | COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Jairo Vidmar
Líder da Bancada do PP: José Betinardi
4 | GRANDE EXPEDIENTE
DICA 1: Clique nos respectivos tÍtulos das projetos de leis para acessar o texto integral.
DICA 2: Clique na sigla das comissões para acessar o texto integral dos pareceres dos projetos de leis.
4.1 | ORDEM DO DIA
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 41/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO
EXERCÍCIO 2021/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4.2 | EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
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