sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 18/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/05/2021
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 17 de maio de 2021, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n? 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 14^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2021.
Sob a presidência do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado
pela Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, 1^ Secretária da Mesa Diretora, registraram
presença os Vereadores: Daniel Morandi, Eleandro Timoteo Moreschi, Francisco Bernardo
Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Carlos Betinardi e Lídio Francisco Oldoni. Flavendo
número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de l ida pela 1^
Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovada à Ata 16/2021, da 13- Sessão Ordinária,
de 10 de maio de 2021. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS
DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 182/2021, remessa para Opinião Técnica
da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI N? 44/2021 que "ALTERA O INCISO I DO § le DO ART. 10 DA LEI
MUNICIPAL N5 3.278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N? 3.869,
DE 16 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MATÉRIAS RECEBIDAS DOS
VEREADORES: - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N? 22/2021, do Vereador Francisco
Mezzomo que "SOLICITA AO PREFEITO QUE, A EXEMPLO DE OUTROS MUNICÍPIOS, INSTITUA NO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR,
COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI,
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO, QUE TIVERAM SUAS
ATIVIDADES SUSPENSAS EM VIRTUDE DAS DETERMINAÇÕES DOS PROTOCOLOS INSTITUÍDOS
PELOS SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA O COMBATE AO COVID-19, COM
VISTAS A AUXILIAR À MANUTENÇÃO DE SEUS EMPREENDIMENTOS, POR INTERMÉDIO DA
CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO POR PARTE DO MUNICÍPIO". - Leitura do PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N9 4/2021, do Vereador Lídio Oldoni que "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE INFORME AO PODER LEGISLATIVO QUAL O MOTIVO DE SUSPENDER A MAIOR PARTE DA
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, ALIMENTOS QUE COMPÕEM A
MERENDA ESCOLAR ATRAVÉS DE FORNECEDORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E OUTROS NO
ANO DE 2020, PROTEGIDO PELA LEI E ATÉ EXIGIDO. O ANO LETIVO FOI CONSIDERADO VÁLIDO
ATRAVÉS DAS ALTERNATIVAS ENCONTRADAS PELAS AUTORIDADES DA EDUCAÇÃO NO QUE DIZ
RESPEITO AOS MECANISMOS DE ENSINO NÃO PRESENCIAL. POR OUTRO LADO OS ALUNOS
CUMPRIRAM COM A MISSÃO NAS SUAS PRÓPRIAS CASAS NECESSITANDO SE ALIMENTAR COMO
SE ESTIVESSEM FREQUENTANDO AS AULAS PRESENCIAIS NA ESCOLA". MATÉRIAS RECEBIDAS DE
TERCEIROS: - Leitura do OFÍCIO N- 21/2021 do Diretor do Flospital Nossa Senhora do Rosário
que informa que o Flospital já encaminhou na data de 06 de maio de 2021, protocolo n? 710 as
informações solicitadas para Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício Gab.n^
166/2021. - Leitura do OFICIO 244/2021 REGOVCX da Caixa que comunica a liberação de
recursos financeiros no valor de R$ 280.053,13 destinados a esse Município, referentes à
parcela do Contrato de Financiamento no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade
PRO-JBA^ORTE - SETOR PUBLICO. Nas COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra
0NPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
ATA N? 18/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/05/2021
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os Vereadores José Betinardi (PP) e Jairo Vidmar (MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovado o PROJETO DE LEI N? 42/2021 que
"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E
NÃO TRIBUTÁRIOS, NO PERÍODO E FORMA QUE ESPECIFICA", com votos favoráveis dos
Vereadores Daniel Morandi, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo
Vidmar, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio. Voto contrário do Vereador José Betinardi. - Com vista
do Vereador Gilmar Facco ao PROJETO DE LEI N? 43/2021 que "RETIRA RESTRIÇÃO DE
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE PROGRAMA HABITACIONAL AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL N5 2.480/2008, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N^ 2.375/2007, REVOGADA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Gilmar Facco, Jairo Vidmar,
Morgana Tecchio, Daniel Morandi, Eleandro Moreschi e Francisco Mezzomo. A Sessão foi
encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Morgana de Fátima Tecchio,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo
a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim,
Secretária, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
^írtÍLEI DAMA CORDEIRO
Presidente da Mesa Diretora
O
dÍ^Í^^^CCHIO
vh
MOR
Secretária da^lVlesa Diretora

PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 17/05/2021 | 19h30min.
https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/sessao/369
1 | LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 17/2021, da 13ª Sessão Ordinária, de 10 de maio de 2021.
2 | MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
2.1 | MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 182/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
44/2021 que “ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 30 DE SETEMBRO
DE 2014, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.869, DE 16 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
2.2 | MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 22/2021, do Vereador Francisco Mezzomo que “SOLICITA AO
PREFEITO QUE, À EXEMPLO DE OUTROS MUNICÍPIOS, INSTITUA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO EMPREENDEDOR, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO
MUNICÍPIO, QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM VIRTUDE DAS DETERMINAÇÕES DOS
PROTOCOLOS INSTITUÍDOS PELOS SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA O COMBATE AO
COVID-19, COM VISTAS A AUXILIAR À MANUTENÇÃO DE SEUS EMPREENDIMENTOS, POR INTERMÉDIO
DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO POR PARTE DO MUNICÍPIO”.
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 4/2021, do Vereador Lídio Oldoni que “SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE INFORME AO PODER LEGISLATIVO QUAL O MOTIVO DE SUSPENDER A MAIOR PARTE DA
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, ALIMENTOS QUE COMPÕEM A MERENDA
ESCOLAR ATRAVÉS DE FORNECEDORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E OUTROS NO ANO DE 2020,
PROTEGIDO PELA LEI E ATÉ EXIGIDO. O ANO LETIVO FOI CONSIDERADO VÁLIDO ATRAVÉS DAS
ALTERNATIVAS ENCONTRADAS PELAS AUTORIDADES DA EDUCAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AOS
MECANISMOS DE ENSINO NÃO PRESENCIAL. POR OUTRO LADO OS ALUNOS CUMPRIRAM COM A
MISSÃO NAS SUAS PRÓPRIAS CASAS NECESSITANDO SE ALIMENTAR COMO SE ESTIVESSEM
FREQUENTANDO AS AULAS PRESENCIAIS NA ESCOLA”.
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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2.3 | MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
- Leitura do OFÍCIO Nº 21/2021 do Diretor do Hospital Nossa Senhora do Rosário que informa que o
Hospital já encaminhou na data de 06 de maio de 2021, protocolo nº 710 as informações solicitadas para
Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício Gab.nº 166/2021.
- Leitura do OFÍCIO Nº 244/2021 REGOVCX da Caixa que comunica a liberação de recursos financeiros no
valor de R$ 280.053,13 destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento
no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO.
3 | COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: José Betinardi
Líder da Bancada do MDB: Jairo Vidmar
4 | GRANDE EXPEDIENTE
4.1 | ORDEM DO DIA
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 42/2021 que “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA INCIDÊNCIA
DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO PERÍODO E FORMA QUE
ESPECIFICA”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 43/2021 que “RETIRA RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE
IMÓVEL OBJETO DE PROGRAMA HABITACIONAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.480/2008,
PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.375/2007, REVOGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4.2 | EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi