sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 19/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/05/2021
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As 19 horas e 30 minutos, do dia 24 de maio de 2021, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 15^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2021.
Sob a presidência do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado
pela Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, 1^ Secretária da Mesa Diretora, registraram
presença os Vereadores: Daniel Morandi, Eleandro Timoteo Moreschi, Francisco Bernardo
Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Carlos Betinardi e Lídio Francisco Oldoni. Flavendo
número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pela 1^
Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovada à Ata 17/2021, da 14^ Sessão Ordinária,
de 17 de maio de 2021. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS
DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do OFICIO GAB. N5 187/2021, remessa para Opinião Técnica
da Assessoria Jurídica e Contabil idade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI m 45/2021 que "INSERE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N5 3.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A
EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 193/2021, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI N? 46/2021 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES:
- Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação do REQUERIMENTO N^ 2/2021,
da Vereadora Morgana Tecchio que "REQUER O ENVIQ DE CQNVITE AO FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO DA INSPETORiA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SERAFINA CORRÊA, SENHOR
KLEITTON ADOLFO PAN, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, A SER AGENDADA PELA MESA
DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, EXPLANE SOBRE AS ATIVIDADES DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL REALIZADAS NO MUNICÍPIO, OCORRÊNCIAS DE ENFERMIDADES E DESAFIOS
ENCONTRADOS". - Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da MOÇÃO N^
3/2021, de todos os Vereadores, que "DE APOIO AO PEDIDO DA OAB/RS PARA REABERTURA
DOS FÓRUNS E RETOMADA DOS PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA
ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL". - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N?
23/2021, do Vereador Francisco Mezzomo que "SOLICITA AO PREFEITO Á CONSTRUÇÃO DE
CALÇAMENTOS EM FRENTE ÁS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. O MESMO É DE
EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE, FACILITANDO O ACESSO E TRAZENDO MAIS
CONFORTO PARA A POPULAÇÃO QUE FREQUENTA A COMUNIDADE EM DIAS DE FESTAS E
EVENTOS". Nas COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fez uso da palavra o Vereador Jairo Vidmar (MDB).
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovado
por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 43/2021 que "RETIRA RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO
DE IMÓVEL OBJETO DE PROGRAMA HABITACIONAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N^
2.480/2008, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N
PROVIDÊNCIAS".
2.375/2007, REVOGADA, E DÁ OUTRAS
- Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 44/2021 que
'ALTERA O INCISO I DO § 1? DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N? 3.278, DE 30 DE SETEMBRO DE
909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N519/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/05/2021
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2014, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N? 3.869, DE 16 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os Vereadores o REQUERIMENTO N^ 2/2021, da
Vereadora Morgana Tecchio que "REQUER O ENVIO DE CONVITE AO FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO DA INSPETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SERAFINA CORRÊA, SENHOR
KLEITTON ADOLFO PAN, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, A SER AGENDADA PELA MESA
DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, EXPLANE SOBRE AS ATIVIDADES DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL REALIZADAS NO MUNICÍPIO, OCORRÊNCIAS DE ENFERMIDADES E DESAFIOS
ENCONTRADOS". - Aprovado por todos os Vereadores a MOÇÃO N^ 3/2021, de todos os
Vereadores, que "DE APOIO AO PEDIDO DA OAB/RS PARA REABERTURA DOS FÓRUNS E
RETOMADA DOS PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA ESTADUAL DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL". Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jairo Vidmar, José
Betinardi, Lídio Oldoni, Morgana Tecchio, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi e Francisco
Mezzomo. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Morgana de
Fátima Tecchio, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do
áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será
assinada por mim, 1^ Secretária, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
DAMA CORDEIRO
Presidente da Mesa Diretora
MORG4N^ DE FATIMA TECCHIO
1^ Secretári^a Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 24/05/2021 | 19h30min.
https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/sessao/370
1 | LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 18/2021, da 14ª Sessão Ordinária, de 17 de maio de 2021.
2 | MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
2.1 | MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 187/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
45/2021 que “INSERE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.271, DE 17 DE
SETEMBRO DE 2014, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE
ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 193/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
46/2021 que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
2.2 | MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
- Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 2/2021, da
Vereadora Morgana Tecchio que “REQUER O ENVIO DE CONVITE AO FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
DA INSPETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SERAFINA CORRÊA, SENHOR KLEITTON ADOLFO PAN,
PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, A SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE
VEREADORES, EXPLANE SOBRE AS ATIVIDADES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL REALIZADAS NO
MUNICÍPIO, OCORRÊNCIAS DE ENFERMIDADES E DESAFIOS ENCONTRADOS”.
- Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da MOÇÃO Nº 3/2021, de todos os
Vereadores, que “DE APOIO AO PEDIDO DA OAB/RS PARA REABERTURA DOS FÓRUNS E RETOMADA DOS
PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS QUE TRAMITAM NA JUSTIÇA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 23/2021, do Vereador Francisco Mezzomo que “SOLICITA AO
PREFEITO À CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS EM FRENTE ÀS COMUNIDADES DO INTERIOR DO
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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MUNICÍPIO. O MESMO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE, FACILITANDO O ACESSO E
TRAZENDO MAIS CONFORTO PARA A POPULAÇÃO QUE FREQUENTA A COMUNIDADE EM DIAS DE FESTAS
E EVENTOS”.
3 | COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Jairo Vidmar
Líder da Bancada do PP: José Betinardi
4 | GRANDE EXPEDIENTE
4.1 | ORDEM DO DIA
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 43/2021 que “RETIRA RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE
IMÓVEL OBJETO DE PROGRAMA HABITACIONAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.480/2008,
PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.375/2007, REVOGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 44/2021 que “ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 10 DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.869, DE 16 DE
MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 2/2021, da Vereadora Morgana Tecchio que “REQUER O
ENVIO DE CONVITE AO FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO DA INSPETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DE SERAFINA CORRÊA, SENHOR KLEITTON ADOLFO PAN, PARA QUE, EM SESSÃO ESPECIAL, A SER
AGENDADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, EXPLANE SOBRE AS ATIVIDADES DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL REALIZADAS NO MUNICÍPIO, OCORRÊNCIAS DE ENFERMIDADES E DESAFIOS
ENCONTRADOS”.
- Discussão e votação da MOÇÃO Nº 3/2021, de todos os Vereadores, que “DE APOIO AO PEDIDO DA
OAB/RS PARA REABERTURA DOS FÓRUNS E RETOMADA DOS PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS QUE
TRAMITAM NA JUSTIÇA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
4.2 | EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco