sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 nllQll
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/06/2021
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 21 de junho de 2021, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 19§ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2021.
Sob a presidência do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado
pela Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, 1- Secretária da Mesa Diretora, registraram
presença os Vereadores: Daniel Morandi, Eleandro Timoteo Moreschi, Francisco Bernardo
Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Carlos Betinardi e Lídio Francisco Oldoni. Flavendo
número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de l ida pela 1^
Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovada às seguintes atas: Ata 24/2021, da
Sessão Especial, de 14 de junho de 2021, e Ata 25/2021, da 18^ Sessão Ordinária, de 14 de
junho de 2021. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO
PODER EXECUTIVO: - Leitura do OFÍCIO GAB. N? 223/2021, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Juridica e, posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI
m 59/2021 que "ALTERA O ARTIGO 4? DA LEI MUNICIPAL 1.897, DE 27 DE AGOSTO DE 2002,
QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI 1.789, DE 02.05.2001'". - Leitura do OFÍCIO GAB. N^
224/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N^ 60/2021
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO,
COM A FINALIDADE DE RECEBER SERVIDOR EM CEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -
Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 245/2021 e após junção ao processo legislativo da Retificação da
Exposição de Motivos do Projeto de Lei n- 60/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB. N- 242/2021,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N^ 62/2021 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N9 243/2021,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI N^ 63/2021 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N? 239/2021 que
responde ao Pedido de Informações n^ 2/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 228/2021 que
responde ao Pedido de Informações n^ 3/2021.
responde ao Pedido de Informações n^ 4/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 240/2021 que
responde a Indicação n^ 1/2021.
Indicação n^ 3/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 230/2021 que responde ao Pedido de
Providências n^ 21/2021. MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES: - Leitura do PEDIDO DE
Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 238/2021 que
Leitura do OFÍCIO GAB. N? 229/2021 que responde a
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-01 Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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ATA N5 n12021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/06/2021
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PROVIDÊNCIAS N5 26/2021, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A MUDANÇA NO ESTACIONAMENTO OBLÍQUO NA QUADRA QUE COMPREENDE O
MONUMENTO “LA NAVE DEGLI IMMIGRANTI", PASSANDO O ESTACIONAMENTO QUE HOJE É DO
LADO ESQUERDO PARA ESTACIONAR AO LADO DIREITO DA VIA, NO INTUITO DE ATENDER
REINVINDICAÇÃO DE TURISTAS E FACILITAR A VISITAÇÃO DO MONUMENTO, POIS OS CARROS
ESTACIONADOS AO LADO ESQUERDO DIFICULTAM A PASSAGEM E A FOTOGRAFIA DE TURISTAS".
- Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação do REQUERIMENTO N^ 4/2021,
do Vereador José Betinardi que "REQUER A CQNVOCAÇÃQ DO DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA QUE, EM REUNIÃQ DA
MESA DIRETQRA, EXPLANE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA AVENIDA MIGUEL
SOCCOL, BAIRRO APARECIDA, QUESTIONADA PELO VEREADOR ATRAVÉS DO PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N? 3/2021 E RESPONDIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB.
N5 228/2021, MAS QUE FICQU ALGUMAS DÚVIDAS A RESPEITO DO ASSUNTO QUE PQDEM SER
SANADAS PELA EQUIPE DE ENGENHARIA DA PREFEITURA". Nas COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
fizeram uso da palavra os Vereadors Jairo Vidmar (MDB) e José Betinardi (PP). Em seguida,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovada por todos os
Vereadores a EMENDA ADITIVA que "ACRESCENTA § 7? NA REDAÇÃO DO ART. 2^ DO PROJETO
DE LEI N^ 45/2021"; - Aprovada por todos os Vereadores a EMENDA MODIFICATIVA que
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6^ DO PROJETO DE LEI N? 45/2021"; - Aprovada por todos os
Vereadores a EMENDA MODIFICATIVA que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5? DO PROJETO DE LEI
N5 45/2021"; - Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N? 45/2021 que "INSERE,
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N? 3.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014,
QUE 'ESTABELECE NQRMAS PARA A EXPLQRAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL
(TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Aprovado pela maioria dos Vereadores o
PROJETO DE LEI N? 48/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com o registro dos seguintes votos: FAVORÁVEIS: Daniel Morandi,
Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Jairo Vidmar, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio.
CONTRÁRIOS: Gilmar Facco e José Betinardi. - Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE
LEI N5 58/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado
por todos os Vereadores o REQUERIMENTO N^ 4/2021 que "REQUER A CQNVQCAÇÃQ DO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA
QUE, EM REUNIÃO DA MESA DIRETORA, EXPLANE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO
NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, BAIRRO APARECIDA, QUESTIONADA PELO VEREADOR ATRAVÉS
DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES N^ 3/2021 E RESPONDIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99: 1-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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ATA N9 27/2021
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DO OFÍCIO GAB. N? 228/2021, MAS QUE FICOU ALGUMAS DÚVIDAS A RESPEITO DO ASSUNTO
QUE PQDEM SER SANADAS PELA EQUIPE DE ENGENHARIA DA PREFEITURA". Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Daniel Morandi, Eleandro Moreschi, Gilmar Facco, José Betinardi e
Morgana Tecchio com cedência de parte de seu espaço para o Vereador Dirlei Cordeiro. A
Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Morgana de Fátima
Tecchio, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada
por mim, Secretária, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Dl ^SAM^ CORDEIRO
& ente da Mesa Diretora
MORG "^ám^TECCHIO
Secretária'?a Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 21/06/2021 | 19h30min.
https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/sessao/378
LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 24/2021, da 3ª Sessão Especial, de 14 de junho de 2021.
- Leitura da Ata nº 25/2021, da 18ª Sessão Ordinária, de 14 de junho de 2021.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 223/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 59/2021 que “ALTERA O
ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 27 DE AGOSTO DE 2002, QUE ‘ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº
1.789, DE 02.05.2001’”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 224/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
60/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, COM A
FINALIDADE DE RECEBER SERVIDOR EM CEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 245/2021 e após junção ao processo legislativo da Retificação da Exposição
de Motivos do Projeto de Lei nº 60/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 242/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
62/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 243/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
63/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 239/2021 que responde ao Pedido de Informações nº 2/2021.
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 228/2021 que responde ao Pedido de Informações nº 3/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 238/2021 que responde ao Pedido de Informações nº 4/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 240/2021 que responde a Indicação nº 1/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 229/2021 que responde a Indicação nº 3/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 230/2021 que responde ao Pedido de Providências nº 21/2021.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 26/2021, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A MUDANÇA NO ESTACIONAMENTO OBLÍQUO NA QUADRA QUE COMPREENDE O
MONUMENTO "LA NAVE DEGLI IMMIGRANTI", PASSANDO O ESTACIONAMENTO QUE HOJE É DO LADO
ESQUERDO PARA ESTACIONAR AO LADO DIREITO DA VIA, NO INTUITO DE ATENDER REINVINDICAÇÃO DE
TURISTAS E FACILITAR A VISITAÇÃO DO MONUMENTO, POIS OS CARROS ESTACIONADOS AO LADO
ESQUERDO DIFICULTAM A PASSAGEM E A FOTOGRAFIA DE TURISTAS”.
- Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 4/2021, do
Vereador José Betinardi que “REQUER A CONVOCAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA QUE, EM REUNIÃO DA MESA DIRETORA, EXPLANE
SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA AVENIDA MIGUEL SOCCOL, BAIRRO APARECIDA,
QUESTIONADA PELO VEREADOR ATRAVÉS DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 3/2021 E RESPONDIDA PELO
PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB. Nº 228/2021, MAS QUE FICOU ALGUMAS DÚVIDAS A
RESPEITO DO ASSUNTO QUE PODEM SER SANADAS PELA EQUIPE DE ENGENHARIA DA PREFEITURA”.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Jairo Vidmar
Líder da Bancada do PP: José Betinardi
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
- Leitura, discussão e votação da EMENDA ADITIVA que “ACRESCENTA § 7º NA REDAÇÃO DO ART. 2º DO
PROJETO DE LEI Nº 45/2021”;
- Leitura, discussão e votação da EMENDA MODIFICATIVA que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DO
PROJETO DE LEI Nº 45/2021”;
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura, discussão e votação da EMENDA MODIFICATIVA que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO
PROJETO DE LEI Nº 45/2021”;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 45/2021 que “INSERE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA A
EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'”.
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 48/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA
UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 58/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
- Discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 4/2021 que “REQUER A CONVOCAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, PARA QUE, EM
REUNIÃO DA MESA DIRETORA, EXPLANE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA AVENIDA
MIGUEL SOCCOL, BAIRRO APARECIDA, QUESTIONADA PELO VEREADOR ATRAVÉS DO PEDIDO DE
INFORMAÇÕES Nº 3/2021 E RESPONDIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB. Nº
228/2021, MAS QUE FICOU ALGUMAS DÚVIDAS A RESPEITO DO ASSUNTO QUE PODEM SER SANADAS
PELA EQUIPE DE ENGENHARIA DA PREFEITURA”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
Morgana Tecchio
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