sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA m 32/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/08/2021
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 2 de agosto de 2021, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 23^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2021.
Sob a presidência do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado
pela Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, 1^ Secretária da Mesa Diretora, registraram
presença os Vereadores: Daniel Morandi, Eleandro Timoteo Moreschi, Francisco Bernardo
Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Carlos Betinardi e Lídio Francisco Oldoni. Flavendo
número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária e convidou os
Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Flino de Serafina Corrêa. Depois de l ida
pela Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovadas às seguintes atas: Ata 30/2021,
da 223 Sessão Ordinária, de 12 de julho de 2021. Ata 31/2021, da 43 Sessão Extraordinária,
de 15 de julho de 2021. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS
DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do OFÍCIO GAB. N? 270/2021, remessa para Opinião Técnica
da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF e CATMA, que encaminha o
PROJETO DE LEI N? 67/2021 que "ALTERA O ARTIGO 3^ DA LEI MUNICIPAL N2 2.921, DE 21 DE
MARÇO DE 2012, QUE 'REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO DE SERAFINA CORRÊA - COMAPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do
OFÍCIO GAB. N3 275/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI N^ 69/2021 que
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB.
N3 286/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Ns 70/2021
que "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA/RS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 285/2021, remessa para Opinião Técnica da
Contabil idade e, posteriormente, remessa para a COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne
71/2021 que "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 288/2021, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabil idade e, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT e CATMA,
que encaminha o PROJETO DE LEI Ne 72/2021 que "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2e DA LEI
MUNICIPAL Ne 2.780, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE 'FIXA VALORES PARA SERVIÇOS
PRESTADOS A PARTICULARES COM MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 294/2021, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabil idade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT,
que encaminha o PROJETO DE LEI Ne 73/2021 que "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO,
CNPJ: 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil 
- Fone: 54 3444,1477 - www.legislativcl^fina.com.br
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/08/2021
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CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIRO - FUMSCAB NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O
CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO CIVIL AUXILIAR DE BOMBEIRO - FUMSCAB,
ALTERA A LEI MUNICIPAL N? 2651/2010, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO
PELA LEI MUNICIPAL N^ 3155/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N9
295/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Ne 74/2021
que 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL
EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO - AMPLA, PARA
SUBSIDIAR AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 282/2021 que responde ao PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS Ne 26/2021. Nas COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os
Vereadores Jairo Vidmar (MDB) e José Betinardi (PP). Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE. Como não houve matérias aptas para discussão e votação na ORDEM DO DIA,
houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Gilmar Facco, Morgana Tecchio, Daniel Morandi, Dirlei
Cordeiro, Eleandro Moreschi e Francisco Mezzomo. A Sessão foi encerrada na forma regimental,
e de que, para constar, eu, Morgana de Fátima Tecchio, determinei fosse lavrada a presente Ata
que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e,
depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretária, e pelo Presidente da
Mesa Diretora.
?=*fmErDAMA CORDEIRO
Presidente da Mesa Diretora
MORGANA DE Ç^TIMA TECCHIO
1^ Secretária da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 02/08/2021 | 19h30min.
https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/sessao/383
LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 30/2021, da 22ª Sessão Ordinária, de 12 de julho de 2021.
- Leitura da Ata nº 31/2021, da 4ª Sessão Extraordinária, de 15 de julho de 2021.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 270/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e CATMA, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 67/2021 que
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE 'REESTRUTURA O
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERAFINA CORRÊA - COMAPESC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 275/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 69/2021 que “DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 286/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
70/2021 que “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA/RS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A
ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 285/2021, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 71/2021 que “ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 288/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF, COFT e CATMA, que encaminha o PROJETO DE
LEI Nº 72/2021 que “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.780, DE 18 DE MARÇO DE
2011, QUE 'FIXA VALORES PARA SERVIÇOS PRESTADOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS,
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 294/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
73/2021 que “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIRO - FUMSCAB
NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, INSTITUI O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO CIVIL
AUXILIAR DE BOMBEIRO — FUMSCAB, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2651/2010, ALTERA O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3155/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 295/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
74/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL
EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO – AMPLA, PARA
SUBSIDIAR AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 282/2021 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 26/2021.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Jairo Vidmar
Líder da Bancada do PP: José Betinardi
GRANDE EXPEDIENTE
NÃO HÁ MATÉRIAS APTAS PARA DISCUSSÕES E VOTAÇÕES NA ORDEM DO DIA
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo