sessao nº 24

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N533/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/08/2021
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 9 de agosto de 2021, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 24^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2021.
Sob a presidência do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado
pelo Vereador Eleandro Timoteo Moreschi, Vice-Presidente da Mesa Diretora, registraram
presença os Vereadores: Daniel Morandi, Luis Ubirajara dos Santos, Gilmar Facco, Jairo Vidmar,
José Carlos Betinardi e Lídio Francisco Oldoni. Ausente a Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
1^ Secretária da Mesa Diretora. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Depois de lida pelo Vice-Presidente, o Senhor Presidente declarou aprovada à
Ata n5 32/2021, da 23^ Sessão Ordinária, de 2 de agosto de 2021. A seguir, foi realizada a
leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do OFÍCIO GAB.
N5 297/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa
para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI N? 75/2021 que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE
IMÓVEL PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 304/2021, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabil idade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que
encaminha o PROJETO DE LEI N^ 76/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FOMENTAR E INCENTIVAR O DESPORTO ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA AS
EQUIPES, QUE REPRESENTEM Q MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, EM COMPETIÇÕES
ESPORTIVAS REALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura de
CONVITE para participar da Cerimônia de Inauguração da Quadra Esportiva Coberta na
Comunidade São Pedro. - Leitura do OFÍCIO GAB. m 293/2021 que responde ao PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N^ 5/2021. MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: - Leitura do OFÍCIO
0502/2021/REGOVCX que notifica crédito de recursos financeiros no valor de R$ 95.500,00,
firmado com Município de Serafina Corrêa, que tem por objeto a construção do Centro de
Geraldo Arnaldo Peccin - 2^ etapa. - Leitura do OFÍCIO 0502/2021/REGOVCX que notifica
crédito de recursos financeiros no valor de R$ 287.306,00, firmado com Município de Serafina
Corrêa, que tem por objeto a pavimentação asfáltica na estrada santana. - Leitura do OFICIO N^
45/2021, da APAE, que encaminha Programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
Intelectual e Múltipla 2021. Nas COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os
Vereadores José Betinardi (PP) e Jairo Vidmar (MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovado por todos os Vereadores presentes o
PROJETO DE LEI N^ 64/2021 que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os Vereadores presentes o
PROJETO DE LEI N^ 67/2021 que "ALTERA O ARTIGO 3? DA LEI MUNICIPAL N^ 2.921, DE 21 DE
MARÇO DE 2012, QUE 'REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO DE SERAFINA CORRÊA - COMAPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Aprovado
por todos os Vereadores presentes o PROJETO D^LEI m 70/2021 que "INSTITUI O REGIME DE
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 -‘ííf^fína Corrêa - RS - Brasii - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 33/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/08/2021
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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS; FIXA O
LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE
PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A
PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -
Aprovado por todos os Vereadores presentes o PROJETO DE LEI 71/2021 que "ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -
Aprovado por todos os Vereadores presentes o PROJETO DE LEI N- 72/2021 que "ALTERA O
CAPUT DO ARTIGO 1°- DA LEI MUNICIPAL N? 2.780, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE 'FIXA
VALQRES PARA SERVIÇOS PRESTADOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E
VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Aprovado por todos os Vereadores
presentes o PROJETO DE LEI N? 74/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇAO DOS
MUNICÍPIOS DO PLANALTO AMPLA, PARA SUBSIDIAR AÇOES DE COMBATE AO NOVO
CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após houve os PRONUNCIAMENTOS
NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem:
Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Luis dos Santos e Gilmar Facco. A Sessão foi encerrada na forma
regimental, e de que, para constar, eu, Eleandro Timoteo Moreschi, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, Vice-Presidente, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
=^D]^I DAMA CORDEIRO
Presidente da Mesa Diretora
ELEANDRO TIMOTEO MORESCHI
Vice-Presidente da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br

PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 09/08/2021 | 19h30min.
https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/sessao/384
LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 32/2021, da 23ª Sessão Ordinária, de 2 de agosto de 2021.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 297/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº 75/2021 que “AUTORIZA A
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 304/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, que encaminha o PROJETO DE LEI Nº
76/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FOMENTAR E INCENTIVAR O DESPORTO
ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA AS EQUIPES, QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura de CONVITE para participar da Cerimônia de Inauguração da Quadra Esportiva Coberta na
Comunidade São Pedro.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 293/2021 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 5/2021.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
- Leitura do OFÍCIO 0502/2021/REGOVCX que notifica crédito de recursos financeiros no valor de R$
95.500,00, firmado com Município de Serafina Corrêa, que tem por objeto a construção do Centro de
Geraldo Arnaldo Peccin - 2ª etapa.
- Leitura do OFÍCIO 0502/2021/REGOVCX que notifica crédito de recursos financeiros no valor de R$
287.306,00, firmado com Município de Serafina Corrêa, que tem por objeto a pavimentação asfáltica na
estrada santana.
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura do OFÍCIO Nº 45/2021, da APAE, que encaminha Programação da Semana Nacional da Pessoa
com Deficiência Intelectual e Múltipla 2021.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: José Betinardi
Líder da Bancada do MDB: Jairo Vidmar
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 64/2021 que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA
O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da CATMA;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 67/2021 que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.921, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE 'REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO DE SERAFINA CORRÊA - COMAPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 70/2021 que “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A
CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 71/2021 que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Leitura do Parecer da CATMA;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 72/2021 que “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.780, DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE 'FIXA VALORES PARA SERVIÇOS PRESTADOS A
PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 74/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
PLANALTO – AMPLA, PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco