sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 49/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/11/2021
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Às 20 horaS; do dia 16 de novembro de 2021, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol,
situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 38- SESSÃO ORDINÁRIA EM 2021. Sob a
presidência do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo
Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, 1^ Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os
Vereadores: Daniel Morandi, Eleandro Timoteo Moreschi, Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar
Facco, Jairo Vidmar, José Carlos Betinardi e Lucimar Pacassa. Havendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pela 1^ Secretária, o Senhor
Presidente declarou aprovada à Ata 47/2021, da 37^ Sessão Ordinária, de 8 de novembro de
2021. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER
EXECUTIVO: - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 447/2021, remessa para Opinião Técnica da
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a COFT, do PROJETO DE LEI N^ 95/2021 que
"ALTERA INCISOS DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N2 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI m 95/2021. - CONVITE: A Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação convida para AUDIÊNCIA PÚBLICA visando a discussão da LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA para o exercício financeiro de 2022. A audiência acontecerá na
próxima SEGUNDA-FEIRA, DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 19 HORAS no Plenário Darcy
Sobreira Soccol. - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 447/2021, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do
PROJETO DE LEI N? 98/2021 que "ALTERA INCISOS DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N2 3.941, DE
20 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N2 456/2021
que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N2 29/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB. N2
457/2021 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 30/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB.
N2 463/2021 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 31/2021. - Leitura do OFÍCIO
GAB. Ne 465/2021 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 33/2021. - Leitura do
OFÍCIO GAB. Ne 466/2021 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 34/2021. - Leitura
do OFÍCIO GAB. Ne 460/2021 que encaminha para ciência, cópia do Termo de Convênio ne
004/2021, firmado entre o Município de Serafina Corrêa e o Hospital Nossa Senhora do Rosário,
objetivando o repasse de R$ 105.000,00, a serem empregados no enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente do vírus COVID-19. MATÉRIAS RECEBIDAS DOS
VEREADORES: - Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 9/2021, da Vereadora Lucimar
Pacassa, que "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA
DEDETIZAÇÃO CONTRA BARATAS E RATOS NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA. SE SIM,
ENCAMINHAR CRONOGRAMA. SE NÃO, JUSTIFICAR". - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N2
35/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que "SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PODA
TÉCNICA DE ÁRVORE EXISTENTE NA PRAÇA ANEXA AO SALÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO
JARDIM ITÁLIA". - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 36/2021, da Vereadora Lucimar
Pacassa, qu^^MOÜCITA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA
CIDAD SERAFINA CORRÊA". - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 37/2Q21, da
CNPJ: 92.901.90^ 1-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA m 49/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/11/2021
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Vereadora Lucimar Pacassa, que "SOLICITA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
FORMULAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO REGULAMENTAR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES
TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) E AFINS PARA INSTALAÇÃO DO 5G, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: - Leitura do OFÍCIO N?
0915/2021/REGOVCX, da Gerência Executiva da CAIXA, que informa celebração do Contrato de
Repasse ns 910422/2021 - Operação 1076296-38 que tem por finalidade adequação de
estradas vicinais no valor repassado de R$ 238.750,00. Não houve Comunicações de Líderes.
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - Com vista do
Vereador Jairo Vidmar ao PROJETO DE LEI N? 94/2021 que "ALTERA O CAPUT DO ART. 22,
ALTERA A NOMENCLATURA DA QUINTA COLUNA DA TABELA DO CAPUT DO ART. 22 E INCLUI O §
35 NO ART. 22, TODOS DA LEI MUNICIPAL N? 3471/2016". - Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N5 97/2021 que "INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE
VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Não houve Pronunciamentos nas Explicações Pessoais. A Sessão foi encerrada na forma
regimental, e de que, para constar, eu, Morgana de Fátima Tecchio, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretária, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
:^^ft)AMA CORDEIRO
rebente da Mesa Diretora
A
MORGANA^E
15 Secretária^
ÍTÍMA TECCHIO
Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av.Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 16/11/2021 | 19h30min.
https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/sessao/400
LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 47/2021, da 37ª Sessão Ordinária, de 8 de novembro de 2021.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 447/2021, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT, do PROJETO DE LEI Nº 95/2021 que “ALTERA INCISOS DO ART. 4º
DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO
DE LEI Nº 95/2021.
- CONVITE: A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação convida para AUDIÊNCIA PÚBLICA visando
a discussão da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA para o exercício financeiro de 2022. A audiência
acontecerá na próxima SEGUNDA-FEIRA, DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 19 HORAS no Plenário
Darcy Sobreira Soccol. 
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 447/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 98/2021 que
“ALTERA INCISOS DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 456/2021 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 29/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 457/2021 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 30/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 463/2021 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 31/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 465/2021 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 33/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 466/2021 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 34/2021.
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PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 460/2021 que encaminha para ciência, cópia do Termo de Convênio nº
004/2021, firmado entre o Município de Serafina Corrêa e o Hospital Nossa Senhora do Rosário,
objetivando o repasse de R$ 105.000,00, a serem empregados no enfrentamento da emergência de
saúde pública decorrente do vírus COVID-19.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 9/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA DEDETIZAÇÃO CONTRA BARATAS E RATOS
NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA. SE SIM, ENCAMINHAR CRONOGRAMA. SE NÃO, JUSTIFICAR”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 35/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PODA TÉCNICA DE ÁRVORE EXISTENTE NA PRAÇA ANEXA AO SALÃO
COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 36/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 37/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO
REGULAMENTAR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) E AFINS
PARA INSTALAÇÃO DO 5G, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
- Leitura do OFÍCIO Nº 0915/2021/REGOVCX, da Gerência Executiva da CAIXA, que informa celebração
do Contrato de Repasse nº 910422/2021 - Operação 1076296-38 que tem por finalidade adequação de
estradas vicinais no valor repassado de R$ 238.750,00.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Jairo Vidmar
Líder da Bancada do PP: José Betinardi
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PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 94/2021 que “ALTERA O CAPUT DO ART. 22, ALTERA A
NOMENCLATURA DA QUINTA COLUNA DA TABELA DO CAPUT DO ART. 22 E INCLUI O § 3º NO ART. 22,
TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3471/2016”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 97/2021 que “INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE
VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lucimar Pacassa
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
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