sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA m 50/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/11/2021
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Às 19 horas e 44 minutos, do dia 22 de novembro de 2021, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n- 1509, Bairro Centro, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 39^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2021. Sob a presidência do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, Presidente da Mesa
Diretora, Secretariado pelo Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, 1- Secretária da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel Morandi, Eleandro TImoteo Moreschi,
Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Carlos Betinardi e Lucimar
Pacassa. Flavendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária.
Depois de lida pela 1^ Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovada às seguintes atas: Ata
n5 48/2021, da 5^ Sessão Especial, de 16 de novembro de 2021, e Ata 49/2021, da 38§
Sessão Ordinária, de 16 de novembro de 2021. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do OFÍCIO GAB. N9 469/2021, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI m 99/2021 que "ALTERA O CAPUT DO ART. 2? DA LEI
MUNICIPAL N5 3.853, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020". - Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 464/2021
que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N^ 32/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB. N?
468/2021 que responde o INDICAÇÃO N^ 4/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB. N9 470/2021 que
responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES NS 8/2021. - Leitura do OFÍCIO N^ 10/2021, do
Conselho Municipal de Saúde, que convida para a 10- Conferência Municipal de Saúde de
Serafina Corrêa. MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES:
PROVIDÊNCIAS N5 38/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que "SOLICITA AO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL PARA QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO OBESIDADE ZERO ENTRE AS
CRIANÇA E JOVENS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO". - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N^
39/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que "SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA
QUE DETERMINE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES (SAÚDE, TURISMO, EDUCAÇÃO E
OUTRAS) PARA QUE IMPLEMENTEM LOCAIS RESERVADOS PARA GUARDAR BICICLETAS, UMA
VEZ QUE MUITAS PESSOAS PREFEREM NÃO USAR SEUS VEÍCULOS". - Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N5 40/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que "SOLICITA AO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL QUE SE FAÇA A ANÁLISE ESTRUTURAL E CAPACIDADE RESISTENTE DA PQNTE SQBRE
Q RIO CARREIRO QUE LIGA OS MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E NOVA BASSANO". - Leitura
do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N? 41/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que "SOLICITA AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL O AUMENTO DE EFETIVO NA BRIGADA MILITAR". - Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N9 42/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que "SOLICITA AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PODA TÉCNICA DE ÁRVORES EXISTENTES NO ENTORNO DO
GINÁSIO MUNICIPAL IRCEU ANTÔNIO GASPERIN". - Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N^
10/2021, dos Vereadores Lucimar Pacassa e José Betinardi, que "SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS FUNDOS MUNICIPAIS. PELO EXPOSTO, OS
SUBSCRITOS FAZEM ALGUNS QUESTIONAMENTOS: 1) RELACIONAR TODOS OS FUNDOS
MUNICIPAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. 1.1) QUAL Q SALDO DISPONÍVEL
EM CADA UM DESTES FUNDOS? 1.2) QUAIS SÃQ VALORES JÁ EMPENHADOS EM CADA UM
Leitura do PEDIDO DE
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 50/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/11/2021
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DESTES FUNDOS? 2) RELAÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DOS FUNDOS
MUNICIPAIS DE 15 DE JANEIRO DE 2021 ATÉ 19 DE NOVEMBRO DE 2021". - Leitura do PEDIDO
DE INFORMAÇÕES N^ 11/2021, dos Vereadores Lucimar Pacassa e José Betinardi, que
"SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE". - Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N5 12/2021, dos Vereadores
Lucimar Pacassa e José Betinardi, que "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
SOBRE A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME SEGUE: 1) QUANTO É O VALOR TOTAL
ARRECADADO COM A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA? 2) ONDE ESTÃO SENDO APLICADOS ESSES
RECURSOS? 3) QUAL O VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO COBRADA PELA RGE DO PODER
EXECUTIVO?". - Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO N5
5/2021, dos Vereadores Lucimar Pacassa e José Betinardi, que "SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE, NQ SITE/PQRTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DISPQNIBILIZE PARA CQNSULTA
PÚBLICA QS PRQCESSQS DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
(PAD) INSTAURADOS E CONCLUÍDOS PELA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE UMA
FORMA SEMELHANTE DO PODER JUDICIÁRIO, EM QUE O CIDADÃO VIZUALIZE A ÍNTEGRA DE
UM PROCESSO, QUANDO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS NÃO EXIJAM SIGILO". Nas
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os Vereadores José Betinardi ( Líder do PP)
e Jairo Vidmar (Líder do MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte
ORDEM DO DIA: - Com vista do Vereador José Betinardi ao PROJETO DE LEI NS 94/2021 que
"ALTERA O CAPUT DO ART. 22, ALTERA A NOMENCLATURA DA QUINTA CQLUNA DA TABELA DQ
CAPUT DQ ART. 22 E INCLUI Q § 35 NQ ART. 22, TODQS DA LEI MUNICIPAL N5 3471/2016". -
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N5 98/2021 que "ALTERA INCISOS DO ART.
45 DA LEI MUNICIPAL N5 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -
Aprovado por todos os Vereadores a INDICAÇÃO N9 5/2021 que "SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE, NO SITE/PQRTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DISPONIBILIZE PARA CONSULTA
PÚBLICA OS PROCESSOS DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
(PAD) INSTAURADOS E CONCLUÍDOS PELA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE UMA
FORMA SEMELHANTE DO PODER JUDICIÁRIO, EM QUE O CIDADÃO VIZUALIZE A ÍNTEGRA DE
UM PROCESSO, QUANDO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS NÃO EXIJAM SIGILO". Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Lucimar
Pacassa, Morgana Tecchio e Dirlei Cordeiro. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de
que, para constar, eu, Morgana de Fátima Tecchio, determinei fosse lavrada a presente Ata que
será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois
de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretária, e pelo Presidente da Mesa
Diretora.
D} aTecchio ^tMA CORDEIRO
:e da Mesa Diretora
MORGANA D6RATI
15 Secretária da mésa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 22/11/2021 | 19h30min.
https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/sessao/401
 Orientação: ✔ Para acessar à integra dos documentos, clique nos títulos (nomes).
LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 48/2021, da 5ª Sessão Especial, de 16 de novembro de 2021.
- Leitura da Ata nº 49/2021, da 38ª Sessão Ordinária, de 16 de novembro de 2021.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 469/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 99/2021 que
“ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.853, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 464/2021 que responde ao PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 32/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 468/2021 que responde o INDICAÇÃO Nº 4/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 470/2021 que responde ao PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 8/2021.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 38/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO OBESIDADE ZERO
ENTRE AS CRIANÇA E JOVENS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 39/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES
(SAÚDE, TURISMO, EDUCAÇÃO E OUTRAS) PARA QUE IMPLEMENTEM LOCAIS RESERVADOS PARA
GUARDAR BICICLETAS, UMA VEZ QUE MUITAS PESSOAS PREFEREM NÃO USAR SEUS VEÍCULOS”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 40/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE SE FAÇA A ANÁLISE ESTRUTURAL E CAPACIDADE RESISTENTE DA PONTE
SOBRE O RIO CARREIRO QUE LIGA OS MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA E NOVA BASSANO”.
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PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 41/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL O AUMENTO DE EFETIVO NA BRIGADA MILITAR”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 42/2021, da Vereadora Lucimar Pacassa, que “SOLICITA AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PODA TÉCNICA DE ÁRVORES EXISTENTES NO ENTORNO DO GINÁSIO
MUNICIPAL IRCEU ANTÔNIO GASPERIN”.
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 10/2021, dos Vereadores Lucimar Pacassa e José Betinardi,
que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS FUNDOS MUNICIPAIS. PELO
EXPOSTO, OS SUBSCRITOS FAZEM ALGUNS QUESTIONAMENTOS: 1) RELACIONAR TODOS OS FUNDOS
MUNICIPAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA. 1.1) QUAL O SALDO DISPONÍVEL EM
CADA UM DESTES FUNDOS? 1.2) QUAIS SÃO VALORES JÁ EMPENHADOS EM CADA UM DESTES FUNDOS?
2) RELAÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE 1º DE JANEIRO DE
2021 ATÉ 19 DE NOVEMBRO DE 2021”.
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 11/2021, dos Vereadores Lucimar Pacassa e José Betinardi,
que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE”.
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 12/2021, dos Vereadores Lucimar Pacassa e José Betinardi,
que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA,
CONFORME SEGUE: 1) QUANTO É O VALOR TOTAL ARRECADADO COM A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA? 2)
ONDE ESTÃO SENDO APLICADOS ESSES RECURSOS? 3) QUAL O VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
COBRADA PELA RGE DO PODER EXECUTIVO?”.
- Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 5/2021, dos Vereadores
Lucimar Pacassa e José Betinardi, que “SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO SITE/PORTAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL, DISPONIBILIZE PARA CONSULTA PÚBLICA OS PROCESSOS DE SINDICÂNCIAS E
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD) INSTAURADOS E CONCLUÍDOS PELA
AMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE UMA FORMA SEMELHANTE DO PODER JUDICIÁRIO, EM QUE O
CIDADÃO VIZUALIZE A ÍNTEGRA DE UM PROCESSO, QUANDO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS NÃO EXIJAM
SIGILO”.
- Leitura do OFÍCIO Nº 10/2021, do Conselho Municipal de Saúde, que convida para a 10ª Conferência
Municipal de Saúde de Serafina Corrêa.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: José Betinardi
Líder da Bancada do MDB: Jairo Vidmar
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PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
- Pareceres da CCJRF e COFT já lidos;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 94/2021 que “ALTERA O CAPUT DO ART. 22, ALTERA A
NOMENCLATURA DA QUINTA COLUNA DA TABELA DO CAPUT DO ART. 22 E INCLUI O § 3º NO ART. 22,
TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3471/2016”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 98/2021 que “ALTERA INCISOS DO ART. 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da INDICAÇÃO Nº 5/2021 que “SOLICITAM
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO SITE/PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, DISPONIBILIZE PARA
CONSULTA PÚBLICA OS PROCESSOS DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
(PAD) INSTAURADOS E CONCLUÍDOS PELA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE UMA FORMA
SEMELHANTE DO PODER JUDICIÁRIO, EM QUE O CIDADÃO VIZUALIZE A ÍNTEGRA DE UM PROCESSO,
QUANDO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS NÃO EXIJAM SIGILO”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lucimar Pacassa
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
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