sessao nº 42

CÂMARA MUNiCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 55/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/12/2021
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 13 de dezembro de 2021, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n- 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 42^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2021. Sob a
presidência do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo
Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, 1- Secretária da Mesa Diretora, registraram presença
Vereadores: Daniel Morandi, Eleandro Timoteo Moreschi, Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar
Facco, Jairo Vidmar, José Carlos Betinardi e Lídio Francisco Oldoni. Flavendo número regimental o
Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de l ida pela 1§ Secretária, o Senhor
Presidente declarou aprovada a Ata 53/2021, da 41? Sessão Ordinária, de 6 de dezembro de
2021. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:
- Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 498/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N? 107/2021
que "INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, INCENTIVO E
VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LOCAIS, PARA O ANO DE 2022 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N- 502/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria
Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N^
108/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Leitura do OFÍCIO GAB. N- 505/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria
Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N^
109/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Leitura do
OFÍCIO GAB. N5 506/2021, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a COFT, da MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Ne 95/2021 - LOA 2022. -
Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 507/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Ne 110/2021
que "ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Ne 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE
'REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O
ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Leitura do OFÍCIO
GAB. Ne 496/2021, que responde o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 10/2021. - Leitura do OFÍCIO
GAB. Ne 497/2021, que responde o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 12/2021. - Leitura do OFÍCIO
GAB. Ne 501/2021, que responde a INDICAÇÃO Ne 5/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 495/2021,
que responde o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 35 e 42/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB. Ne
504/2021, que responde o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 41/2021. - Leitura do CONVITE para
participar da Cerimônia de Inauguração do Campo Esportivo no Distrito de Silva Jardim. - Leitura do
CONVITE da Secretaria Municipal de Assistência Social para participar da Formatura do Curso de
Modelagem, Corte e Costura Industrial. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: - Leitura e remessa
para a COFT das seguintes EMENDAS IMPOSITIVAS: - EMENDA IMPOSITIVA Ne 1/2021. - EMENDA
IMPí
os
^JTIVA Ne 2/2021. - EMENDA IMPOSITIVA Ne 3/2021. - EMENDA IMPOSITIVA Ne 4/2021.
NDA IMPOSITIVA Ne 5/2021. - EMENDA IMPOSITIVA Ne 6/2021. EMENDA IMPOSITIVA Ne
7/2021. - EMENDA IMPOSITIVA Ne 8/2021. - EMENDA IMPOSITIVA m 9/2021. - EMENDA
CNPJ: 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 55/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/12/2021
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IMPOSITIVA N9 10/2021. - EMENDA IMPOSITIVA N? 11/2021. - EMENDA IMPOSITIVA N2 12/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA N9 13/2021. - EMENDA IMPOSITIVA N^ 14/2021. - EMENDA IMPOSITIVA
N9 15/2021. - EMENDA IMPOSITIVA N9 16/2021. - EMENDA IMPOSITIVA N? 17/2021. MATÉRIAS
RECEBIDAS DE TERCEIROS: - Leitura do OFÍCIO N9 1076/2021/REGOVCX, da Gerência Executiva da
CAIXA, que notifica a l iberação de recursos financeiros no valor de R$ 238.750,00 no âmbito do
Programa Agropecuária Sustentável, sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, que tem por objeto "pavimentação de estradas vicinais no interior do município de
Serafina Corrêa". - Leitura do ABAIXO ASSINADO de moradores residentes e na Linha Bento
Gonçalves, Camping Carreiro, requerem o fechamento da pista municipal de motocross, mediante a
instauração dos procedimentos necessários para proibir as atividades naquele local, por estarem
prejudicando a vizinhança com poluição ambiental e sonora e o levantamento de nuvens de poeira,
que atingem as residências e prejudicam as vias respiratórias. Nas COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fez
uso da palavra o Vereador Jairo Vidmar (Líder do MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE
LEI Ne 102/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 103/2021 que "INSTITUI
PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne
104/2021 que "ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N9 3.452, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016". -
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 105/2021 que "ALTERA O CAPUT DO ART.
69 DA LEI MUNICIPAL N9 3.952, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021". - Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI Ne 106/2021 que "INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N9 3.152, DE
03 DE DEZEMBRO DE 2013, REVOGA A LEI MUNICIPAL N9 3.472/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: José Betinardi, Lídio Oldoni, Morgana Tecchio, Dirlei Cordeiro,
Francisco Mezzomo e Gilmar Facco. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para
constar, eu, Morgana de Fátima Tecchio, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1^ Secretária, e 'esidente da Mesa Diretora.
^tfffcp^AMA CORDEIRO
restdente da Mesa Diretora
mÍ^RgaK^^JSÍ&Íecchio
19 Secretária dalMesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 13/12/2021 | 19h30min.
https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/sessao/406
 Orientação: ✔ Para acessar à integra dos documentos, clique nos títulos (nomes).
LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 53/2021, da 41ª Sessão Ordinária, de 6 de dezembro de 2021.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 498/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 107/2021 que
“INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO
DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LOCAIS, PARA O ANO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 502/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 108/2021 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA – COOPERLATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 505/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 109/2021 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 506/2021, remessa para Opinião Técnica da Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a COFT, da MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 95/2021 –
LOA 2022.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 507/2021, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 110/2021 que
“ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE
'REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
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PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 496/2021, que responde o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 10/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 497/2021, que responde o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 12/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 501/2021, que responde a INDICAÇÃO Nº 5/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 495/2021, que responde o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 35 e 42/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 504/2021, que responde o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 41/2021.
- Leitura do CONVITE para participar da Cerimônia de Inauguração do Campo Esportivo no Distrito de
Silva Jardim.
- Leitura do CONVITE da Secretaria Municipal de Assistência Social para participar da Formatura do
Curso de Modelagem, Corte e Costura Industrial.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
- Leitura e remessa para a COFT das seguintes EMENDAS IMPOSITIVAS:
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 1/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 2/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 3/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 4/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 5/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 6/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 7/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 8/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 9/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2021.
- EMENDA IMPOSITIVA Nº 17/2021.
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PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
- Leitura do OFÍCIO Nº 1076/2021/REGOVCX, da Gerência Executiva da CAIXA, que notifica a liberação
de recursos financeiros no valor de R$ 238.750,00 no âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, sob
a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por objeto “pavimentação de
estradas vicinais no interior do município de Serafina Corrêa”.
- Leitura do ABAIXO ASSINADO de moradores residentes e na Linha Bento Gonçalves, Camping Carreiro,
requerem o fechamento da pista municipal de motocross, mediante a instauração dos procedimentos
necessários para proibir as atividades naquele local, por estarem prejudicando a vizinhança com
poluição ambiental e sonora e o levantamento de nuvens de poeira, que atingem as residências e
prejudicam as vias respiratórias.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do MDB: Jairo Vidmar
Líder da Bancada do PP: José Betinardi
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 102/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA
CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 103/2021 que “INSTITUI PROGRAMA DE RECOLHIMENTO
DE ANIMAIS MORTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 104/2021 que “ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº
3.452, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 105/2021 que “ALTERA O CAPUT DO ART. 6º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.952, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021”.
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PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 106/2021 que “INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.152, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.472/2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
1) Jairo Vidmar
2) José Betinardi
3) Lídio Oldoni
4) Morgana Tecchio
5) Daniel Morandi
6) Dirlei Cordeiro
7) Eleandro Moreschi
8) Francisco Mezzomo
9) Gilmar Facco
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