sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 58/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/12/2021
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 20 de dezembro de 2021, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 43^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2021. Sob a presidência do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, Presidente da Mesa
Diretora, Secretariado pelo Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, 1^ Secretária da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel Morandi, Eleandro Timoteo Moreschi,
Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Carlos Betinardi e Lídio Francisco
Oldoni. Flavendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois
de lida pela 1^ Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovadas às seguintes atas: Ata
55/2021, da 42^ Sessão Ordinária, de 13 de dezembro de 2021, Ata 56/2021, da 5^ Sessão
Extraordinária, de 14 de dezembro de 2021, e Ata 57/2021, da 6^ Sessão Extraordinária, de
17 de dezembro de 2021. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS
DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do OFÍCIO GAB. N9 532/2021 que responde o PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N^ 9/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB. N9 535/2021, que responde o PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N9 38/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB. N2 537/2021 que responde o PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N^ 11/2021. - Leitura do OFÍCIO N2 65/2021 que responde o PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N? 13/2021. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: - Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N5 43/2021, do Vereador José Betinardi, que "SOLICITA AO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL A LIMPEZA DA PISCINA DO CAMPING CARREIRO".
PROVIDÊNCIAS N5 44/2021, do Vereador Lídio Francisco Oldoni, que "SOLICITA AO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL QUE REALIZE O CONTROLE DE BARATAS E RATOS NO PERÍMETRO URBANO
E CONTROLE DE RATOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NESSE SERVIÇO". - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N? 45/2021,
do Vereador Lídio Francisco Oldoni, que "SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA IPIRANGA JUNTO A ENTRADA E SAÍDA DA
ESCOLA ESTADUAL CARNEIRO DE CAMPOS E DA ESCOLA INFANTIL LUDICAMENTE". - Leitura do
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N^ 14/2021, dos Vereadores , que "SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL O ENVIO DE RELATÓRIOS CONTENDO ÀS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) VALORES
PAGOS EM HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ANO DE 2021 APRESENTADO
DIVIDIDO POR SECRETARIAS. 2) VALORES PAGOS EM CONTRATOS COM EMPRESAS
TERCEIRIZADAS NO ANO DE 2021". Nas COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os
Vereadores José Betinardi (Líder do PP ) e Jairo Vidmar (Líder do MDB). Em seguida, passou-se
ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovado por todos os Vereadores
0 PROJETO DE LEI N9 107/2021 que "INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
DO MUNICÍPIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LOCAIS,
PARA O ANO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N^ 108/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVO À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N9 109/2021
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTR/^AÇÕES TEMPORÁRIAS,
Leitura do PEDIDO DE
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasii - Fone: 3444^1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 110/2021 que "ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Ne 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE 'REESTRUTURA E CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N2 111/2021 que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO
DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO". -
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 112/2021 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
DE SERAFINA CORRÊA - APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 113/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 114/2021 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: José Betinardi, Morgana Tecchio, Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco e Jairo Vidmar. ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2022: Em cumprimento a Lei Orgânica do Município e ao
Regimento Interno, passou-se a Eleição da Mesa Diretora para o Exercício de 2022. O Presidente
da Mesa Diretora comunicou que até o início desta sessão ordinária, foi apresentada somente
uma nominata para à Mesa Diretora do Exercício de 2022, com o nome de CHAPA ÚNICA, sendo
a seguinte: Presidente JAIRO VIDMAR, Vice-Presidente DIRLEI CORDEIRO, le Secretário DANIEL
MORANDI e 2e Secretário JOSÉ CARLOS BETINARDI. O Presidente comunicou que a eleição da
Mesa Diretora se fará por votação secreta e os documentos e as cédulas referentes à eleição
serão depositados em um envelope branco, com timbre do Poder Legislativo, que, em Plenário,
será lacrado e assinado por todos os Vereadores, só podendo ser aberto por ordem judicial. Não
houve impugnações, e o Presidente procedeu a eleição da Mesa Diretora. Realizada a votação, o
Presidente convidou os Vereadores Lídio Oldoni e Morgana Tecchio para o escrutínio dos votos.
Realizado o escrutínio, constatou-se o seguinte resultado da eleição: CHAPA ÚNICA: 9 (nove)
votos; Não houve votos nulos ou em branco. APROVADA POR UNANIMIDADE A COMPOSIÇÃO
DA MESA DIRETORA, REPRESENTADA PELA CHAPA ÚNICA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DECLAROU EMPOSSADOS NOS SEUS
RESPECTIVOS CARGOS OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, QUE
TERÁ A SEGUINTE CQMPQSIÇÃO: PRESIDENTE JAIRQ VIDMAR, VICE-PRESIDENTE DIRLEI
CORDEIRQ, le SECRETÁRIO DANIEL MORANDI E 2? SECRETÁRIO JOSÉ CARLOS BETINARDI. Depois
houve as indicações pelos Líderes de Bancadas para composição da COMISSÃO
REPRESENTATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 que ficou assim composta: Vereador Gilmar
Facco (PP), Vereador Daniel Morandi (MDB) e Vereador Morgana Tecchio flVIDB). Ao final, o
CNPJ. 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
V ,
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Presidente da Mesa lembrou aos Vereadores que na primeira Sessão Ordinária do ano de 2022,
deverão ser indicados os nomes dos Vereadores para comporem as Comissões Técncias
Permanentes, bem como o nome dos Líderes de Bancadas. A Sessão foi encerrada na forma
regimental, e de que, para constar, eu, Morgana de Fátima Tecchio, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1§ Secretária, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
^KÉI DAMA CORDEIRO
residente da Mesa Diretora
r\
cúícoD
TIMA TECCHIO
IVresa Diretora
morGanIa díTiv
1^ Secretária da
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.ieg.br

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SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/12/2021
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 20 de dezembro de 2021, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 43^ SESSÃO
ORDINÁRIA EM 2021. Sob a presidência do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, Presidente da Mesa
Diretora, Secretariado pelo Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, 1^ Secretária da Mesa
Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel Morandi, Eleandro Timoteo Moreschi,
Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, José Carlos Betinardi e Lídio Francisco
Oldoni. Flavendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois
de lida pela 1^ Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovadas às seguintes atas: Ata
55/2021, da 42^ Sessão Ordinária, de 13 de dezembro de 2021, Ata 56/2021, da 5^ Sessão
Extraordinária, de 14 de dezembro de 2021, e Ata 57/2021, da 6^ Sessão Extraordinária, de
17 de dezembro de 2021. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS
DO PODER EXECUTIVO: - Leitura do OFÍCIO GAB. N9 532/2021 que responde o PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N^ 9/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB. N9 535/2021, que responde o PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N9 38/2021. - Leitura do OFÍCIO GAB. N2 537/2021 que responde o PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N^ 11/2021. - Leitura do OFÍCIO N2 65/2021 que responde o PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N? 13/2021. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: - Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N5 43/2021, do Vereador José Betinardi, que "SOLICITA AO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL A LIMPEZA DA PISCINA DO CAMPING CARREIRO".
PROVIDÊNCIAS N5 44/2021, do Vereador Lídio Francisco Oldoni, que "SOLICITA AO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL QUE REALIZE O CONTROLE DE BARATAS E RATOS NO PERÍMETRO URBANO
E CONTROLE DE RATOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NESSE SERVIÇO". - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N? 45/2021,
do Vereador Lídio Francisco Oldoni, que "SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA IPIRANGA JUNTO A ENTRADA E SAÍDA DA
ESCOLA ESTADUAL CARNEIRO DE CAMPOS E DA ESCOLA INFANTIL LUDICAMENTE". - Leitura do
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N^ 14/2021, dos Vereadores , que "SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL O ENVIO DE RELATÓRIOS CONTENDO ÀS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) VALORES
PAGOS EM HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ANO DE 2021 APRESENTADO
DIVIDIDO POR SECRETARIAS. 2) VALORES PAGOS EM CONTRATOS COM EMPRESAS
TERCEIRIZADAS NO ANO DE 2021". Nas COMUNICAÇÕES DE LÍDERES fizeram uso da palavra os
Vereadores José Betinardi (Líder do PP ) e Jairo Vidmar (Líder do MDB). Em seguida, passou-se
ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovado por todos os Vereadores
0 PROJETO DE LEI N9 107/2021 que "INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
DO MUNICÍPIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LOCAIS,
PARA O ANO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N^ 108/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVO À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N9 109/2021
que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTR/^AÇÕES TEMPORÁRIAS,
Leitura do PEDIDO DE
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasii - Fone: 3444^1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 110/2021 que "ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Ne 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE 'REESTRUTURA E CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". - Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N2 111/2021 que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO
DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO". -
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 112/2021 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
DE SERAFINA CORRÊA - APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 113/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI Ne 114/2021 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: José Betinardi, Morgana Tecchio, Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco e Jairo Vidmar. ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2022: Em cumprimento a Lei Orgânica do Município e ao
Regimento Interno, passou-se a Eleição da Mesa Diretora para o Exercício de 2022. O Presidente
da Mesa Diretora comunicou que até o início desta sessão ordinária, foi apresentada somente
uma nominata para à Mesa Diretora do Exercício de 2022, com o nome de CHAPA ÚNICA, sendo
a seguinte: Presidente JAIRO VIDMAR, Vice-Presidente DIRLEI CORDEIRO, le Secretário DANIEL
MORANDI e 2e Secretário JOSÉ CARLOS BETINARDI. O Presidente comunicou que a eleição da
Mesa Diretora se fará por votação secreta e os documentos e as cédulas referentes à eleição
serão depositados em um envelope branco, com timbre do Poder Legislativo, que, em Plenário,
será lacrado e assinado por todos os Vereadores, só podendo ser aberto por ordem judicial. Não
houve impugnações, e o Presidente procedeu a eleição da Mesa Diretora. Realizada a votação, o
Presidente convidou os Vereadores Lídio Oldoni e Morgana Tecchio para o escrutínio dos votos.
Realizado o escrutínio, constatou-se o seguinte resultado da eleição: CHAPA ÚNICA: 9 (nove)
votos; Não houve votos nulos ou em branco. APROVADA POR UNANIMIDADE A COMPOSIÇÃO
DA MESA DIRETORA, REPRESENTADA PELA CHAPA ÚNICA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DECLAROU EMPOSSADOS NOS SEUS
RESPECTIVOS CARGOS OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, QUE
TERÁ A SEGUINTE CQMPQSIÇÃO: PRESIDENTE JAIRQ VIDMAR, VICE-PRESIDENTE DIRLEI
CORDEIRQ, le SECRETÁRIO DANIEL MORANDI E 2? SECRETÁRIO JOSÉ CARLOS BETINARDI. Depois
houve as indicações pelos Líderes de Bancadas para composição da COMISSÃO
REPRESENTATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 que ficou assim composta: Vereador Gilmar
Facco (PP), Vereador Daniel Morandi (MDB) e Vereador Morgana Tecchio flVIDB). Ao final, o
CNPJ. 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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Presidente da Mesa lembrou aos Vereadores que na primeira Sessão Ordinária do ano de 2022,
deverão ser indicados os nomes dos Vereadores para comporem as Comissões Técncias
Permanentes, bem como o nome dos Líderes de Bancadas. A Sessão foi encerrada na forma
regimental, e de que, para constar, eu, Morgana de Fátima Tecchio, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1§ Secretária, e pelo
Presidente da Mesa Diretora.
^KÉI DAMA CORDEIRO
residente da Mesa Diretora
r\
cúícoD
TIMA TECCHIO
IVresa Diretora
morGanIa díTiv
1^ Secretária da
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.ieg.br

PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 20/12/2021 | 19h30min.
https://sapl.serafinacorrea.rs.leg.br/sessao/409
 Orientação: ✔ Para acessar à integra dos documentos, clique nos títulos (nomes).
LEITURA DE ATAS
- Leitura da Ata nº 55/2021, da 42ª Sessão Ordinária, de 13 de dezembro de 2021.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 532/2021 que responde o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 9/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 535/2021, que responde o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 38/2021.
- Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 537/2021 que responde o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 11/2021.
- Leitura do OFÍCIO Nº 65/2021 que responde o PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 13/2021.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 43/2021, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL A LIMPEZA DA PISCINA DO CAMPING CARREIRO”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 44/2021, do Vereador Lídio Francisco Oldoni, que “SOLICITA
AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE REALIZE O CONTROLE DE BARATAS E RATOS NO PERÍMETRO
URBANO E CONTROLE DE RATOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NESSE SERVIÇO”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 45/2021, do Vereador Lídio Francisco Oldoni, que “SOLICITA
AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA IPIRANGA JUNTO A
ENTRADA E SAÍDA DA ESCOLA ESTADUAL CARNEIRO DE CAMPOS E DA ESCOLA INFANTIL LUDICAMENTE”.
- Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 14/2021, dos Vereadores , que “SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL O ENVIO DE RELATÓRIOS CONTENDO ÀS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) VALORES PAGOS EM
HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ANO DE 2021 APRESENTADO DIVIDIDO POR
SECRETARIAS. 2) VALORES PAGOS EM CONTRATOS COM EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO ANO DE 2021”.
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PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: José Betinardi
Líder da Bancada do MDB: Jairo Vidmar
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 107/2021 que “INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA
ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
LOCAIS, PARA O ANO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 108/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER INCENTIVO À COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA – COOPERLATE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 109/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 110/2021 que “ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 3.594, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE 'REESTRUTURA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, RS, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS’”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 111/2021 que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO
DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO”.
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PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
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- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 112/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Leitura do Parecer da COFT;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 113/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Leitura do Parecer da CCJRF;
- Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 114/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER
UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
1) José Betinardi
2) Lídio Oldoni
3) Morgana Tecchio
4) Daniel Morandi
5) Dirlei Cordeiro
6) Eleandro Moreschi
7) Francisco Mezzomo
8) Gilmar Facco
9) Jairo Vidmar
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2022
Em cumprimento a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, haverá a eleição da Mesa
Diretora para o Exercício de 2022 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa.
INDICAÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DE 2022
Conforme prevê o Regimento Interno, os Líderes de Bancada farão a indicação de Vereadores para
compor a Comissão Representativa para 2022, constituída por número ímpar de Vereadores, no mínimo,
um terço (1/3) da Câmara e será presidida pelo Presidente da Câmara.
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