sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 7/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/03/2022
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As 19 horas e 30 minutos, do dia 21 de março de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 7^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2022.
Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo
Vereador Daniel Morandi, l^ Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores:
Dirlei Dama Cordeiro, Eleandro Timoteo Moreschi, Francisco Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco,
dos Santos, José Carlos Betinardi e Lídio Francisco Oldoni. Havendo número
Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de l ida pelo l^
Senhor Presidente declarou aprovada a Ata 6/2022, da 6^ Sessão Ordinária, de
João Anselmo
regimental o
Secretário, o
14 de março de 2022. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO
PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N9 103/2022, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF, do PROJETO DE EMENDA Ã LEI
ORGÂNICA LEI N9 1/2022 que "ACRESCENTA § 4^ AO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 104/2022, remessa para Opinião
Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT,
do PROJETO DE LEI N^ 13/2022 que "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS^NA FORMA E
CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N^
105/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO^DE LEI N°- 14/2022 que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 106/2022,
Assessoria Jurídica e Contabil idade e, posteriormente.
NAS
remessa para Opinião Técnica da
remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N^ 15/2022 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N? 107/2022, remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF
e COFT, do PROJETO DE LEI N^ 16/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR,
NO EXERCIDO 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MATÉRIAS RECEBIDAS DE
VEREADORES: Leitura, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente,
CCJRF, da EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA que "ALTERA E ACRESCENTA
11/2022 QUE "INSERE E ALTERA DISPQSITIVOS DA LEI
remessa para a
ARTIGOS AO PROJETO DE LEI N ,
MUNICIPAL N9 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE 'REESTRUTURA O REGIME JURÍDICQ
DQS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Leitura e inclusão
ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR N^ 2/2022, do Vereador
REQUER LICENÇA DQ CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 28 DE
na
Lídio Oldoni, que
MARÇO À 11 DE ABRIL 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES". Leitura e inclusão na
ordem do dia para discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR N9 3/2022, do Vereador José
Betinardi, que "REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 11 À 25 DE
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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IHK
ATA N9 7/2022
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para tratar DE ASSUNTOS PARTICULARES". Após, passou-se aos ABRIL 2022,
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fez uso da palavra o Vereador
Eleandro Moreschi (MDB). Em seguida, passou-se
ORDEM DO DIA: Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N- 7/2022 que CRIA
MARCO REGULATÓRIO PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CONSOLIDADAS JUNTO
AOS CORPOS HÍDRICOS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, DEFINE
CRITÉRIOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ZONA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N^ 121/1965, N^ 1.154/1992, N?
2.310/2006, N? 3.152/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N^ 12/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Aprovada por todos os Vereadores a LICENÇA DE VEREADOR N^ 2/2022, do
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE
ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte
Vereador Lídio Oldoni, que
28 DE MARÇO À 11 DE ABRIL 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES". Aprovada por
todos os Vereadores a LICENÇA DE VEREADOR N? 3/2022, do Vereador José Betinardi, que
"REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 11 Á 25 DE ABRIL 2022, PARA
TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: José
Betinardi, João dos Santos, Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco
Mezzomo e Gilmar Facco. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar,
eu, Daniel Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em
avulsos, será assinada por mim, 1? Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
/■
^'7 42
JAIRO VIDMAR
Presidente da Mesa Diretora
C-
/
,.V
DANIEL MORANDI
15 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.ieg.br

PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 21/03/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 6/2022, da 6ª Sessão Ordinára, de
14 de março de 2022. (ver na integra)
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 103/2022,
remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e, posteriormente,
remessa para a CCJRF, do PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA LEI Nº 1/2022
que “ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 100 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA”. (ver na integra)
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 104/2022,
remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e
COFT, do PROJETO DE LEI Nº 13/2022 que
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE
OBRAS NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(ver na integra)
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 105/2022,
remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e
COFT, do PROJETO DE LEI Nº 14/2022 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (ver na integra)
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 106/2022,
remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e
COFT, do PROJETO DE LEI Nº 15/2022 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (ver na integra)
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 107/2022,
remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e
COFT, do PROJETO DE LEI Nº 16/2022 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A
REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO
EXERCIDO 2022/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (ver na integra)
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e, posteriormente,
remessa para a CCJRF, da EMENDA
ADITIVA E MODIFICATIVA que “ALTERA E
ACRESCENTA ARTIGOS AO PROJETO DE LEI
Nº 11/2022 QUE “INSERE E ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE
'REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”. (ver na
integra)
Leitura e inclusão na ordem do dia para
discussão e votação da LICENÇA DE
VEREADOR Nº 2/2022, do Vereador Lídio
Oldoni, que “REQUER LICENÇA DO CARGO
DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 28 DE
MARÇO À 11 DE ABRIL 2022, PARA TRATAR
DE ASSUNTOS PARTICULARES”. (ver na
integra)
Leitura e inclusão na ordem do dia para
discussão e votação da LICENÇA DE
VEREADOR Nº 3/2022, do Vereador José
Betinardi, que “REQUER LICENÇA DO
CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO
DE 11 À 25 DE ABRIL 2022, PARA TRATAR
DE ASSUNTOS PARTICULARES”. (ver na
integra)
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder do MDB: Eleandro Moreschi
Líder do PP: Lídio Oldoni
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF (ver na integra)
Discussão e votação do PROJETO DE LEI
Nº 7/2022 que “CRIA MARCO
REGULATÓRIO PARA AS ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSOLIDADAS JUNTO AOS CORPOS
HÍDRICOS DO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, DEFINE
CRITÉRIOS DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA EM ZONA URBANA
CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 121/1965, Nº 1.154/1992,
Nº 2.310/2006, Nº 3.152/2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ver na integra)
Leitura do Parecer da CCJRF (ver na integra)
Leitura do Parecer da COFT (ver na integra)
Discussão e votação do PROJETO DE LEI
Nº 12/2022 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ver na integra)
Discussão e votação da LICENÇA DE
VEREADOR Nº 2/2022, do Vereador Lídio
Oldoni, que “REQUER LICENÇA DO CARGO
DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 28 DE
MARÇO À 11 DE ABRIL 2022, PARA TRATAR
DE ASSUNTOS PARTICULARES”. (ver na
integra)
Discussão e votação da LICENÇA DE
VEREADOR Nº 3/2022, do Vereador José
Betinardi, que “REQUER LICENÇA DO
CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO
DE 11 À 25 DE ABRIL 2022, PARA TRATAR
DE ASSUNTOS PARTICULARES”. (ver na
integra)
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
José Betinardi
Lídio Oldoni
João dos Santos
Daniel Morandi
Dirlei Dama Cordeiro
Eleandro Timotio Moreschi
Francisco Bernardo Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
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