sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 8/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/03/2022
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 28 de março de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n? 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 8^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2022.
Sob a presidência do Vereador Dirlei Dama Cordeiro, Vice-Presidente no exercício da
Presidência da Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador Daniel Morandi, 1^ Secretário da
Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Eleandro Timoteo Moreschi, Francisco
Bernardo Mezzomo, Gilmar Facco, João Anselmo dos Santos, José Carlos Betinardi e Lídio
Francisco Oldoni. Ausente o Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa Diretora, que encontra￾se em viajem à Brasília - DF. Havendo número regimental o Presidente em exercício determinou
aberta a sessão ordinária. Verificado o comparecimento do Suplente Convocado, o Presidente
em exercício passou ao compromisso e posse do Senhor Nivaldo Tezza, Vereador Suplente da
15§ Legislatura e convocado para assumir no período de 28 de março à 11 de abril 2022.
Convidado o Suplente Nivaldo Tezza se dirigiu a Mesa Diretora e apresentou o Diploma
expedido pela Justiça Eleitoral e a sua Declaração de Bens. Após, verificado os documentos, o
Presidente em exercício comunicou que foram entregues todos os documentos e foram
atendidos todos os requisitos previstos na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno para
0 compromisso e posse. Logo, o Vereador Suplente prestou o seu compromisso e após assinou
0 seu Termo de Posse. Por fim, o Presidente em exercício declarou empossado o Vereador
Suplente Nivaldo Tezza. Depois de l ida pelo 1? Secretário, o Presidente em exercício declarou
aprovada a Ata 7/2022, da 7^ Sessão Ordinária, de 21 de março de 2022. A seguir, foi
realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do
OFÍCIO GAB. N5 127/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N- 17/2022 que
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL
DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO
PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N9 128/2022,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N^ 18/2022 que "CONCEDE REVISÃO GERAL
ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA". Leitura
do OFÍCIO GAB. N^ 129/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N^ 19/2022
que CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA". Leitura do OFÍCIO GAB. N^
130/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N- 21/2022 que "ALTERA E
CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,
O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N? 117/2022 que responde ag. idido de
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - Ri isii - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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Informações 2/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. 118/2022 que responde ao Pedido de
Informações n- 3/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. N- 112/2022 que responde ao Pedido de
Informações n^ 4/2022. Leitura do OFÍCIO GAB. 119/2022 que responde ao Pedido de
Providências n^ 2/2022. MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura e remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF
e COFT, do PROJETO DE LEI N2 20/2022 que "CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS
VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA - RS". Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação da
LICENÇA DE VEREADOR N^ 4/2022, do Vereador João dos Santos, que "REQUER LICENÇA DO
CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 06 DE ABRIL DE 2022 À 02 DE JUNHO 2022, PARA
TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES". - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N^ 3/2022, do
Vereador Daniel Morandi, que "SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE FAÇA AVALIAÇÃO
DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DE ULTRASSON EXISTENTE POR UM
ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO PARA RADIOLOGIA, VASCULAR, OBSTETRÍCIA E CARDIOLOGIA,
COM SISTEMA DE ALTA RESOLUÇÃO". - Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N? 4/2022, do
Vereador Daniel Morandi, que "SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE
COM A EQUIPE DE ENGENHARIA ANALISE SE HÁ POSSIBILIDADE PARA ABERTURA DE ACESSO,
LIGANDO O LOTEAMENTO SANTA RITA AO LOTEAMENTO FOZZA E PANDOLFO". Após, passou-se
aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fez uso da palavra o Vereador
Eleandro Moreschi (MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte
ORDEM DO DIA: Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI m 11/2022 que "INSERE
E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N? 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE
'REESTRUTURA O REGIME JURÍDICQ DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Aprovada por todos os Vereadores a EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA que
"ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS AO PROJETO DE LEI N^ 11/2022 QUE "INSERE E ALTERA
DISPQSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N? 2.248, DE 27 DE FEVEREIRQ DE 2006, QUE 'REESTRUTURA
Q REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 14/2022 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI
N9 15/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado
por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N^ 16/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO
SERVIÇO MILITAR, NO EXERCIDO 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovada por todos
os Vereadores a LICENÇA DE VEREADOR N- 4/2022, do Vereador João dos Santos, que
"REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 06 DE ABRIL DE 2022 Ã 02 DE
JUNHO 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES".
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
Vereadores, nesta ordem: Nivaldo Tezza, João dos Santos, Daniel Moramdf
Após, passou-se aos
uintes
íei Cordeiro,
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av.Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS- iSíT- Fone; 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Nivaldo Tezza no espaço de Gilmar Facco e José
Betinardi. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Daniel
Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada
por mim, 1- Secretário, e pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Mesa Diretora.
CORDEIRO
fesidente no exercício
da Presidência da Mesa Diretora
D
DANIEL MORANDI
15 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 28/03/2022 | 19h30min.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 7/2022, da 7ª Sessão Ordinária, de 21 de
março de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 127/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 17/2022 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE
VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 128/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 18/2022 que
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS
SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO,
DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 129/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 19/2022 que
“CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS
VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SERAFINA CORRÊA”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 130/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 21/2022 que
“ALTERA E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE
SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E
DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO
ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 117/2022 que
responde ao Pedido de Informações nº 2/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 118/2022 que
responde ao Pedido de Informações nº 3/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 112/2022 que
responde ao Pedido de Informações nº 4/2022.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 119/2022 que
responde ao Pedido de Providências nº 2/2022.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura e remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do
PROJETO DE LEI Nº 20/2022 que “CONCEDE
AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS
CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS”.
Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão
e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº 4/2022,
do Vereador João dos Santos, que “REQUER
LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O
PERÍODO DE 06 DE ABRIL DE 2022 À 02 DE JUNHO
2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
3/2022, do Vereador Daniel Morandi, que
“SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE
FAÇA AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE
SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DE ULTRASSON
EXISTENTE POR UM ULTRASSOM DOPPLER
COLORIDO PARA RADIOLOGIA, VASCULAR,
OBSTETRÍCIA E CARDIOLOGIA, COM SISTEMA DE
ALTA RESOLUÇÃO”.
- Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº
4/2022, do Vereador Daniel Morandi, que
“SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE,
JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE ENGENHARIA
ANALISE SE HÁ POSSIBILIDADE PARA ABERTURA
DE ACESSO, LIGANDO O LOTEAMENTO SANTA RITA
AO LOTEAMENTO FOZZA E PANDOLFO”.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
11/2022 que “INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE
2006, QUE 'REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Discussão e votação da EMENDA ADITIVA E
MODIFICATIVA que “ALTERA E ACRESCENTA
ARTIGOS AO PROJETO DE LEI Nº 11/2022 QUE
“INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE
2006, QUE 'REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
14/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
15/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
16/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A
REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO
SERVIÇO MILITAR, NO EXERCIDO 2022/2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Discussão e votação da LICENÇA DE VEREADOR Nº
4/2022, do Vereador João dos Santos, que
“REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA
O PERÍODO DE 06 DE ABRIL DE 2022 À 02 DE
JUNHO 2022, PARA TRATAR DE ASSUNTOS
PARTICULARES”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Lídio Oldoni
João dos Santos
Daniel Morandi
Dirlei Dama Cordeiro
Eleandro Timotio Moreschi
Francisco Bernardo Mezzomo
Gilmar Facco
Jairo Vidmar
José Betinardi
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