sessao nº 15

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ÍS’ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES m SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
CSÍ
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ata N9 18/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/05/2022
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de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Câmara de Vereadores de Às 19 horas e 30 minutos, do dia 16 de maio
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n- 1509, ORDINÁRIA EM 2022.
Serafina Corrêa, Estado do R,o ^o Su - ,etariado pelo
Regimento Interoo para o compronnlsso e posso^ '^-^^.^^l^^rc^roTlpoLda
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nr s HF nF7EMBRO DE 2019 QUE 'AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
“c nÍ osT eMP ESA NTKRAE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA E _ DA OUTRA
rROV DÊNCIAS ". Leitura do OFÍCIO OAB. 194/2022,
contadilldade e, P^“
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
Leitura do
documentos e
Assessoria Jurídica e
PROJETO DE LEI N^ 41/2022 que "ALTERA
™0S r eSsa“ RQDro°''sCQRS°AT™”E'da OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
OFÍCIO OAB. NS 19S/2022, --^J^-^ÀefoFX ^ P^^ETrDTLE;'^
DISmsmVJ^S^DA VeI N? 3.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE °
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA
TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Leitura do OFICIO GAB. N￾Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
PROJETO DE LEI N^ 43/2022 que "ALTERA
COLETIVOS E
196/2022, remessa para
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posteriormente, remessa para a CCJRF e O
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CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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toa E dToÍtRAS PROVIDÊNCIAS'”. La,.ura do OFÍCIO GAB. N= 197/2022, -messa para
L 19 Í)E DEZEMBRO DE 2019, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA E DA
OUTRArPROV,D™ c,AS'”. LeI.ura do OFÍCIO GAB. N» 198/2022, --ssa para Op niao Tecnica
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de 2019Í QUE 'AUTORIZA O
Opinião Técnica da
CCJRF e COFT, do
DEZEMBRO
INCENTIVOS À EMPRESA LAVINI INDUSTRIA E
PROVIDÊNCIAS'”. Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 199/2022, remessa para
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a 1Q DF
PROJETO DE LEI N^ 46/2022 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N- 3-793 DE 19 DE
DF7 MBRO DE 2019 QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
INCENTIVOS À EMPRESA TOTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXOES LTDA E OUTRAS
1 do OFÍCIO GAB. N5 202/2022, remessa para Opmiao Técnica da
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N^ 3.782, DE 19 DE
autoriza o poder executivo municipal a conceder
CADERNOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"”.
Técnica da Assessoria Jurídica e,
CRIA MARCO
PROVIDÊNCIAS'”. Leitura
Assessoria Jurídica e
PROJETO DE LEI N? 47/2022 que "ALTERA
DEZEMBRO DE 2019, QUE
INCENTIVOS À EMPRESA PANAMERICANA
do OFÍCIO GAB. N5 204/2022, remessa para Opinião
lUNTO AOS
CORPOS HÍDRICOS DA SEDE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRE/V
DEFINE C ITÉr“s DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ZONA URBANA CONSOLIDADA DO
MU*íp'o DE SERAFINA CORRÊA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL n =
285/2021 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N» 121/1965, N= 1.154/1992, N» 2.310/2006, N￾3.152/2013 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Leitura do OFÍOO GAB. N=
Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF, do PROJETO DE
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N^ 3.195, DE 25 DE
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB.
Leitura
14
Opinião
LEI N9 49/2022 que "ALTERA A INSERE
MARÇO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A
DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
203/2022 que encaminha para ciência o Convênio Administrativo celebrado entre o Estado do
Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer ' ^EU « o
Município de Serafina Corrêa, objetivando a realização de “leciO"ado no
Edital SEL n* 10/2021 - Recuperação de Espaços Esportivos. MATÉRIAS RECEBIDAS DE
VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 8/2022, do V^Feador Jose Bebnardi
LATORIO DISCRIMINADO DE QUANTO FOI
MUNICIPAL
que SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ENVIO D
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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aumento mensal em valores reais de repasses mês a mês do ano de 2021 E 2022^
-rBiDrN°.o"E:i;EADo\“o^^Ro=coN=^^^
VIGENTE TAMBÉM SOLlClTA-SE CÓPIA DE ATAS DO CONSELHO FUNDEB DOS ANOS DE 2021
2022" Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N^ 14/2022, do
"sSiCITA AO PREFEITO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI 00“ REAJUSTE AO
PROFESSORES VISTO QUE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO FOI REAJUSTADO EM 33.24^
^NO DE 2022 P LO GOVERNO FEDERAL E O VALOR É REPASSADO AO MUNICÍPIO VIA FUNDEB .
MATÉR AS RECEBIDAS DB TERCEIROS: Leitura do OFÍCIO Ne 313/2022/REGOVCX, da Ca.xa due
riceledracdo de contra, de.
FLe°rl™usoTpalavra os Vereadores Lídio Oldoni (PP) e Eleandro Moreschi E^
O
ORANDE EXPEOIENTE DO dia: Ap^va^^
, CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após,
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
Andiara Bazei. A
passou-se ao
LEI N5 38/2022 que
FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO E ANÁLISES
passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS
seguintes Vereadores, nesta ordem: Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo e
Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, ^eu Daniel Morando
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravaçao do audio, con e
a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, sera assinada por mim.
Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
/y JAIROVIDMAR
B(4sidente da Mesa Diretora
DANIEL MORANDI
1° Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.Ieg.br

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 16/05/2022 | 19h30min.
Orientação: Clique nos títulos das matérias para acessar o texto na integra.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 17/2022, da 14ª Sessão Ordinária, de 9 de
maio de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 192/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, do
PROJETO DE LEI Nº 39/2022 que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.011, DE 02
DE MAIO DE 2022, QUE 'DISPÕE SOBRE A
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DOADOS OU
CONCEDIDOS EM USO POR MEIO DA POLÍTICA
HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA
RENDA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 193/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 40/2022 que
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.783, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA INTEGRAL
ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 194/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 41/2022 que
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA RODRIGO
SCORSATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 195/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 42/2022 que
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ODITUR
TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 196/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 43/2022 que
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CAVASIN &
CATANEO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 197/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 44/2022 que
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.790, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA F.F.J.
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 198/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 45/2022 que
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LAVINI
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 199/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 46/2022 que
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TOTAL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 202/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 47/2022 que
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
PANAMERICANA CADERNOS EIRELI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS””.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 204/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, do
PROJETO DE LEI Nº 48/2022 que “CRIA MARCO
REGULATÓRIO PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE CONSOLIDADAS JUNTO AOS
CORPOS HÍDRICOS DA SEDE DO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA,
DEFINE CRITÉRIOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
EM ZONA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA, EM CONFORMIDADE COM
O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.285/2021,
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 121/1965, Nº
1.154/1992, Nº 2.310/2006, Nº 3.152/2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 207/2022, remessa
para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF, do
PROJETO DE LEI Nº 49/2022 que “ALTERA A
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195,
DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 203/2022 que
encaminha para ciência o Convênio Administrativo
celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul,
por intermédio da Secretaria de Estado do Esporte
e Lazer - SEL, e o Município de Serafina Corrêa,
objetivando a realização de projeto selecionado no
âmbito do Edital SEL n° 10/2021 - Recuperação de
Espaços Esportivos.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 8/2022,
do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL ENVIO DE RELATÓRIO
DISCRIMINADO DE QUANTO FOI O AUMENTO
MENSAL EM VALORES REAIS DE REPASSES MÊS A
MÊS DO ANO DE 2021 E 2022 , RECEBIDO DO
FUNDEB E POR QUE O PERCENTUAL EXCEDENTE
DE ATÉ 70% DO VALOR RECEBIDO NÃO FOI
RATEADO AO PROFESSORES CONFORME
DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. TAMBÉM
SOLICITA-SE CÓPIA DE ATAS DO CONSELHO
FUNDEB DOS ANOS DE 2021 E 2022”.
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 14/2022,
do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI
COM REAJUSTE AOS PROFESSORES VISTO QUE O
PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO FOI REAJUSTADO
EM 33.24% NO ANO DE 2022 PELO GOVERNO
FEDERAL E O VALOR É REPASSADO AO MUNICÍPIO
VIA FUNDEB”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Leitura do OFÍCIO Nº 313/2022/REGOVCX, da
Caixa, que informa celebração de contrato de
repasse no valor de R$ 238.750,00 para reforma
de ginásio esportivo.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº
38/2022 que “CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE
PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO,
BIOQUÍMICO E ANÁLISES CLÍNICAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
Clédia Mattana
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Andiara Bazei