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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-05-30
native_id429

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

4. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
i'L ^
ATA N9 20/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/05/2022
Página 1 de 3
As 19 horas e 30 minutos, do dia 30 de maio de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n? 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 17^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2022.
Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo
Vereador Daniel Morandi, 1^ Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores:
Andiara Godoy Bazei, Clédia Mattana, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo,
José Betinardi e Lídio Oldoni. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a
Ata n5 19/2022, da 16? Sessão Ordinária, de 23 de maio de 2022. A seguir, foi realizada a leitura
do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N^
225/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N^ 55/2022 que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LUDICAMENTE ESCOLA
DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N^
226/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Ne 56/2022 que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA
BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N2 227/2022, remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF
e COFT, do PROJETO DE LEI Ne 57/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA -
COOPERLATE". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 228/2022, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do
PROJETO DE LEI Ne 58/2022 que "ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Ne 4.004, DE
22 DE ABRIL DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NA FORMA E NAS
CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MATÉRIAS RECEBIDAS DE
VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 15/2022, do Vereador José Betinardi,
que "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE
RUAS PARA O BAIRRO MONTE GRAPPA. DO MESMO MODO, SOLICITA REALIZAÇÃO DE
LEVANTAMENTO QUANTO A SITUAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS NOS DEMAIS
BAIRROS DO MUNICÍPIO". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 9/2022, do Vereador José
Betinardi, que "A) QUE INFORME SE O OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Ne 068/2021 -
DISPENSA DE LICITAÇÃO Ne 013/2021
ELABORAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO EVENTO FESTITÁLIA 2022 FOI REALIZADO; B) QUE INFORME
QUAIS AS DATAS QUE AS ETAPAS FORAM CUMPRIDAS SEGUNDO DISPOSIÇÃO CONTRATUAL A
SABER; le ETAPA NO QUAL CONSISTE O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) REFERENTE A
alínea "A" PESQUISA, SERÃO PAGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MEDIANTE ENTREGA DAS
ETAPAS PROPOSTAS NA ALÍNEA "A". PARA A ALÍNEA "B" REFERENTE A CONCEPÇÃO SERÃO
PAGOS OS VALORES DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS)
MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO,
PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA
alínea "C" REPOSICIONAMENTO SERÃO
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250 Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N5 20/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/05/2022
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PAGOS OS VALORES DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO E REFERENTE A ALÍNEA "D" PRODUÇÃO E PÓS￾PRODUÇÃO SERÃO PAGOS OS VALORES DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) EM 120 DIAS E
SERÃO PAGOS APÓS APRESENTAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS RELATÓRIOS, TOTALIZANDO O
VALOR CONTRATUAL E SE O PROJETO FOI ENTREGUE QUE SEJA REMETIDO A ESSA CASA
LEGISLATIVA CÓPIA DO MESMO". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N? 10/2022, do
Vereador José Betinardi, que "A) QUEM É QU QUEM SÃQ QS SERVIDQRES PÚBLICQS
DESIGNADQS CQMQ FISCAIS DQS CQNTATQS QUE SE QRIGINARAM DQ EDITAL DE LICITAÇÃQ N^
024/2021 PREGÃQ PRESENCIAL 017/2021 REGISTRQ DE PREÇQS N^ 013/2021, INDICANDQ Q
CARGQ QUE QCUPA NA ADMINISTRAÇÃQ MUNICIPAL CADA UM DQS FISCAIS DE CQNTRATQ; B)
RELAÇÃQ DQ SERVIÇQS DE REMQÇÃO E RECQMPOSIÇÃQ DE PAVIMENTQ EM PARALELEPÍPEDQ
NQ TQTAL DE 6.000 M^ (SEIS MIL METRQS QUADRADQS) QUE FQRAM HQMQLQGADQS NO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AO LICITANTE MCP COMERCIO DE ALIMENTOS E
logística EIRELI, na data de 11/05/2021, CONTENDO DIA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO,
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO (RUA, VIA, AVENIDA), METRAGEM QUADRADA DQ SERVIÇO
REALIZADO; C) CÓPIA DE REQUISIÇÕES DE SERVIÇQS, NQTAS, PLANILHAS DE MEDIÇÃQ, NQME
DQ SERVIDQR PÚBLICQ QUE RECEBEU Q SERVIÇQ REALIZADQ PELA EMPRESA MCP CQMERCIO
DE ALIMENTQS E LQGISTICA EIRELI CQNTRATADA PARA REMQÇÃQ E RECOMPQSIÇÃQ DE
PAVIMENTQ EM PARALELEPÍPEDQ DE ATÉ 6.000 M^ QUE ACQMPANHAM QS EMPENHQS E
LIQUIDAÇÃQ CQM PAGAMENTQ REALIZADQ NQ ANQ DE 2021 NQ VALQR ESTABELECIDQ DE R$
95.940,00". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N? 11/2022, do Vereador José Betinardi, que
"A) NOMES DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O RESPECTIVO CARGO QUE OCUPAM OU
OCUPARAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE EXERCERAM A FUNÇÃO DE FISCAL
DE CONTRATO NA CONDIÇÃO DE TITULAR E SUPLENTE EM CADA UM DOS CONTRATOS
CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ANOS DE 2021; B) RELAÇÃO DE CONTRATOS
CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2021 QUE NÃO TIVERAM
FISCAL DE CONTRATO DESIGNADO". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N^ 12/2022, do
Vereador José Betinardi, que "A) QUAL O VALOR GASTO NA CONCESSÃO DE AUXILIO PASSAGEM
NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2021 A 13/05/2022; B) RELAÇÃO CONTENDO O
NOME, PONTO DE PARTIDA E DE CHEGADA, VALOR EM REAIS DO AUXÍLIO PASSAGEM
CONCEDIDO, NÚMERO DO CADASTRO ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CADA UM DOS
BENEFICIADOS COM A RESPECTIVA DATA DE VIAGEM REALIZADA E NÚMERO DO EMPENHO DE
PAGAMENTO REALIZADO; C) QUAIS OS CRITÉRIOS OBJETIVOS QUE SÃO AVALIADOS NA
CONCESSÃO DO AUXÍLIO E A BASE LEGAL UTILIZADA PARA JUSTIFICAR A DESPESA REALIZADA
EM CADA UM DOS CASOS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PASSAGEM". Após
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra o Vereador
Eleandro Moreschi (MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte
ORDEM DO DIA: Aprovado o PROJETO DE LEI N? 50/2022 que "ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI
MUNICIPAL N9 4.012, DE 11 DE MAIO DE 2022". Aprovado o PROJETO DE LEI N9 52/2022 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIV
passou-se aos
ICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N2 IQ11022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/05/2022
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EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE LEI
N9 53/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE LEI
N5 54/2022 que "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE
REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 11^ COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL
DE FUTSAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Dirlei
Cordeiro, Francisco Mezzomo e José Betinardi. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de
que, para constar, eu, Daniel Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída em avulsos, será assinada por mim, Secretário, e pelo Presidente da Mesa
Diretora.
/ JAIRO VIDMAR
esidente da Mesa Diretora
12 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Página 1 de 4
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 30/05/2022 | 19h30min.
Orientação: Clique nos títulos das matérias para acessar o texto na integra.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 19/2022, da 16ª Sessão Ordinária, de 23 de maio de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 225/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 55/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
LUDICAMENTE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 226/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 56/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE
NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 227/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 57/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA – COOPERLATE”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 228/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 58/2022
que “ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.004, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
.
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 15/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS PARA O BAIRRO
MONTE GRAPPA. DO MESMO MODO, SOLICITA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO QUANTO A
SITUAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS NOS DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO”.
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 9/2022, do Vereador José Betinardi, que “A) QUE
INFORME SE O OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 013/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO
EVENTO FESTITÁLIA 2022 FOI REALIZADO; B) QUE INFORME QUAIS AS DATAS QUE AS ETAPAS
FORAM CUMPRIDAS SEGUNDO DISPOSIÇÃO CONTRATUAL A SABER: 1º ETAPA NO QUAL CONSISTE
O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) REFERENTE A ALÍNEA “A” PESQUISA, SERÃO PAGOS NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MEDIANTE ENTREGA DAS ETAPAS PROPOSTAS NA ALÍNEA “A”. PARA A
ALÍNEA “B” REFERENTE A CONCEPÇÃO SERÃO PAGOS OS VALORES DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL
REAIS) NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO, PARA ALÍNEA
“C” REPOSICIONAMENTO SERÃO PAGOS OS VALORES DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NO
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO E REFERENTE A ALÍNEA
“D” PRODUÇÃO E PÓS- PRODUÇÃO SERÃO PAGOS OS VALORES DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL
REAIS) EM 120 DIAS E SERÃO PAGOS APÓS APRESENTAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS RELATÓRIOS,
TOTALIZANDO O VALOR CONTRATUAL E SE O PROJETO FOI ENTREGUE QUE SEJA REMETIDO A ESSA
CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO MESMO”.
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 10/2022, do Vereador José Betinardi, que “A) QUEM É
OU QUEM SÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS COMO FISCAIS DOS CONTATOS QUE SE
ORIGINARAM DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 024/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 REGISTRO
DE PREÇOS Nº 013/2021, INDICANDO O CARGO QUE OCUPA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CADA UM DOS FISCAIS DE CONTRATO; B) RELAÇÃO DO SERVIÇOS DE REMOÇÃO E RECOMPOSIÇÃO
DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDO NO TOTAL DE 6.000 M² (SEIS MIL METROS QUADRADOS) QUE
FORAM HOMOLOGADOS NO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AO LICITANTE MCP
COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA EIRELI, NA DATA DE 11/05/2021, CONTENDO DIA DA
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, LOCAL DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO (RUA, VIA, AVENIDA), METRAGEM
QUADRADA DO SERVIÇO REALIZADO; C) CÓPIA DE REQUISIÇÕES DE SERVIÇOS, NOTAS, PLANILHAS
DE MEDIÇÃO, NOME DO SERVIDOR PÚBLICO QUE RECEBEU O SERVIÇO REALIZADO PELA EMPRESA
MCP COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA EIRELI CONTRATADA PARA REMOÇÃO E
RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDO DE ATÉ 6.000 M², QUE ACOMPANHAM OS
EMPENHOS E LIQUIDAÇÃO COM PAGAMENTO REALIZADO NO ANO DE 2021 NO VALOR
ESTABELECIDO DE R$ 95.940,00”.
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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 11/2022, do Vereador José Betinardi, que “A) NOMES
DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O RESPECTIVO CARGO QUE OCUPAM OU OCUPARAM NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE EXERCERAM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NA
CONDIÇÃO DE TITULAR E SUPLENTE EM CADA UM DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ANOS DE 2021; B) RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2021 QUE NÃO TIVERAM FISCAL DE CONTRATO
DESIGNADO”.
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 12/2022, do Vereador José Betinardi, que “A) QUAL O
VALOR GASTO NA CONCESSÃO DE AUXILIO PASSAGEM NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE
01/01/2021 A 13/05/2022; B) RELAÇÃO CONTENDO O NOME, PONTO DE PARTIDA E DE CHEGADA,
VALOR EM REAIS DO AUXÍLIO PASSAGEM CONCEDIDO, NÚMERO DO CADASTRO ÚNICO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CADA UM DOS BENEFICIADOS COM A RESPECTIVA DATA DE VIAGEM
REALIZADA E NÚMERO DO EMPENHO DE PAGAMENTO REALIZADO; C) QUAIS OS CRITÉRIOS
OBJETIVOS QUE SÃO AVALIADOS NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO E A BASE LEGAL UTILIZADA PARA
JUSTIFICAR A DESPESA REALIZADA EM CADA UM DOS CASOS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO
PASSAGEM”.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 50/2022 que “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.012, DE 11 DE MAIO DE 2022”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 52/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
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Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 53/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 54/2022 que “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS
COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 11ª COPA
INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Lídio Oldoni
Clédia Mattana
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Andiara Bazei
Jairo Vidmar
José Betinardi
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