| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-05-30 |
| native_id | 429 |
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4. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL i'L ^ ATA N9 20/2022 SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/05/2022 Página 1 de 3 As 19 horas e 30 minutos, do dia 30 de maio de 2022, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n? 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 17^ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2022. Sob a presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador Daniel Morandi, 1^ Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Andiara Godoy Bazei, Clédia Mattana, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, José Betinardi e Lídio Oldoni. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n5 19/2022, da 16? Sessão Ordinária, de 23 de maio de 2022. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 225/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N^ 55/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LUDICAMENTE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 226/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Ne 56/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N2 227/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Ne 57/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA - COOPERLATE". Leitura do OFÍCIO GAB. Ne 228/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Ne 58/2022 que "ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Ne 4.004, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 15/2022, do Vereador José Betinardi, que "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS PARA O BAIRRO MONTE GRAPPA. DO MESMO MODO, SOLICITA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO QUANTO A SITUAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS NOS DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Ne 9/2022, do Vereador José Betinardi, que "A) QUE INFORME SE O OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Ne 068/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Ne 013/2021 ELABORAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO EVENTO FESTITÁLIA 2022 FOI REALIZADO; B) QUE INFORME QUAIS AS DATAS QUE AS ETAPAS FORAM CUMPRIDAS SEGUNDO DISPOSIÇÃO CONTRATUAL A SABER; le ETAPA NO QUAL CONSISTE O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) REFERENTE A alínea "A" PESQUISA, SERÃO PAGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MEDIANTE ENTREGA DAS ETAPAS PROPOSTAS NA ALÍNEA "A". PARA A ALÍNEA "B" REFERENTE A CONCEPÇÃO SERÃO PAGOS OS VALORES DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO, PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA alínea "C" REPOSICIONAMENTO SERÃO CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250 Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL ATA N5 20/2022 SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/05/2022 Página 2 de 3 PAGOS OS VALORES DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO E REFERENTE A ALÍNEA "D" PRODUÇÃO E PÓSPRODUÇÃO SERÃO PAGOS OS VALORES DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) EM 120 DIAS E SERÃO PAGOS APÓS APRESENTAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS RELATÓRIOS, TOTALIZANDO O VALOR CONTRATUAL E SE O PROJETO FOI ENTREGUE QUE SEJA REMETIDO A ESSA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO MESMO". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N? 10/2022, do Vereador José Betinardi, que "A) QUEM É QU QUEM SÃQ QS SERVIDQRES PÚBLICQS DESIGNADQS CQMQ FISCAIS DQS CQNTATQS QUE SE QRIGINARAM DQ EDITAL DE LICITAÇÃQ N^ 024/2021 PREGÃQ PRESENCIAL 017/2021 REGISTRQ DE PREÇQS N^ 013/2021, INDICANDQ Q CARGQ QUE QCUPA NA ADMINISTRAÇÃQ MUNICIPAL CADA UM DQS FISCAIS DE CQNTRATQ; B) RELAÇÃQ DQ SERVIÇQS DE REMQÇÃO E RECQMPOSIÇÃQ DE PAVIMENTQ EM PARALELEPÍPEDQ NQ TQTAL DE 6.000 M^ (SEIS MIL METRQS QUADRADQS) QUE FQRAM HQMQLQGADQS NO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AO LICITANTE MCP COMERCIO DE ALIMENTOS E logística EIRELI, na data de 11/05/2021, CONTENDO DIA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, LOCAL DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO (RUA, VIA, AVENIDA), METRAGEM QUADRADA DQ SERVIÇO REALIZADO; C) CÓPIA DE REQUISIÇÕES DE SERVIÇQS, NQTAS, PLANILHAS DE MEDIÇÃQ, NQME DQ SERVIDQR PÚBLICQ QUE RECEBEU Q SERVIÇQ REALIZADQ PELA EMPRESA MCP CQMERCIO DE ALIMENTQS E LQGISTICA EIRELI CQNTRATADA PARA REMQÇÃQ E RECOMPQSIÇÃQ DE PAVIMENTQ EM PARALELEPÍPEDQ DE ATÉ 6.000 M^ QUE ACQMPANHAM QS EMPENHQS E LIQUIDAÇÃQ CQM PAGAMENTQ REALIZADQ NQ ANQ DE 2021 NQ VALQR ESTABELECIDQ DE R$ 95.940,00". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N? 11/2022, do Vereador José Betinardi, que "A) NOMES DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O RESPECTIVO CARGO QUE OCUPAM OU OCUPARAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE EXERCERAM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NA CONDIÇÃO DE TITULAR E SUPLENTE EM CADA UM DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ANOS DE 2021; B) RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2021 QUE NÃO TIVERAM FISCAL DE CONTRATO DESIGNADO". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N^ 12/2022, do Vereador José Betinardi, que "A) QUAL O VALOR GASTO NA CONCESSÃO DE AUXILIO PASSAGEM NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2021 A 13/05/2022; B) RELAÇÃO CONTENDO O NOME, PONTO DE PARTIDA E DE CHEGADA, VALOR EM REAIS DO AUXÍLIO PASSAGEM CONCEDIDO, NÚMERO DO CADASTRO ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CADA UM DOS BENEFICIADOS COM A RESPECTIVA DATA DE VIAGEM REALIZADA E NÚMERO DO EMPENHO DE PAGAMENTO REALIZADO; C) QUAIS OS CRITÉRIOS OBJETIVOS QUE SÃO AVALIADOS NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO E A BASE LEGAL UTILIZADA PARA JUSTIFICAR A DESPESA REALIZADA EM CADA UM DOS CASOS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PASSAGEM". Após PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra o Vereador Eleandro Moreschi (MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovado o PROJETO DE LEI N? 50/2022 que "ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N9 4.012, DE 11 DE MAIO DE 2022". Aprovado o PROJETO DE LEI N9 52/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIV passou-se aos ICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL ATA N2 IQ11022 SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/05/2022 Página 3 de 3 EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE LEI N9 53/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE LEI N5 54/2022 que "AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 11^ COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo e José Betinardi. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Daniel Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora. / JAIRO VIDMAR esidente da Mesa Diretora 12 Secretário da Mesa Diretora CNPJ: 92.901.909/0001-39 -Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br
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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Página 1 de 4 IDENTIFICAÇÃO BÁSICA Tipo de Sessão: Ordinária Data | Horário: 30/05/2022 | 19h30min. Orientação: Clique nos títulos das matérias para acessar o texto na integra. LEITURA DE ATAS Ata nº 19/2022, da 16ª Sessão Ordinária, de 23 de maio de 2022. MATÉRIAS DO EXPEDIENTE MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 225/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 55/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LUDICAMENTE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 226/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 56/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 227/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 57/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA – COOPERLATE”. Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 228/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 58/2022 que “ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.004, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. . PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Página 2 de 4 MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 15/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS PARA O BAIRRO MONTE GRAPPA. DO MESMO MODO, SOLICITA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO QUANTO A SITUAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS NOS DEMAIS BAIRROS DO MUNICÍPIO”. Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 9/2022, do Vereador José Betinardi, que “A) QUE INFORME SE O OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO EVENTO FESTITÁLIA 2022 FOI REALIZADO; B) QUE INFORME QUAIS AS DATAS QUE AS ETAPAS FORAM CUMPRIDAS SEGUNDO DISPOSIÇÃO CONTRATUAL A SABER: 1º ETAPA NO QUAL CONSISTE O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) REFERENTE A ALÍNEA “A” PESQUISA, SERÃO PAGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MEDIANTE ENTREGA DAS ETAPAS PROPOSTAS NA ALÍNEA “A”. PARA A ALÍNEA “B” REFERENTE A CONCEPÇÃO SERÃO PAGOS OS VALORES DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO, PARA ALÍNEA “C” REPOSICIONAMENTO SERÃO PAGOS OS VALORES DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO E REFERENTE A ALÍNEA “D” PRODUÇÃO E PÓS- PRODUÇÃO SERÃO PAGOS OS VALORES DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) EM 120 DIAS E SERÃO PAGOS APÓS APRESENTAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS RELATÓRIOS, TOTALIZANDO O VALOR CONTRATUAL E SE O PROJETO FOI ENTREGUE QUE SEJA REMETIDO A ESSA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO MESMO”. Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 10/2022, do Vereador José Betinardi, que “A) QUEM É OU QUEM SÃO OS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS COMO FISCAIS DOS CONTATOS QUE SE ORIGINARAM DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 024/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021, INDICANDO O CARGO QUE OCUPA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CADA UM DOS FISCAIS DE CONTRATO; B) RELAÇÃO DO SERVIÇOS DE REMOÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDO NO TOTAL DE 6.000 M² (SEIS MIL METROS QUADRADOS) QUE FORAM HOMOLOGADOS NO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO AO LICITANTE MCP COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA EIRELI, NA DATA DE 11/05/2021, CONTENDO DIA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, LOCAL DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO (RUA, VIA, AVENIDA), METRAGEM QUADRADA DO SERVIÇO REALIZADO; C) CÓPIA DE REQUISIÇÕES DE SERVIÇOS, NOTAS, PLANILHAS DE MEDIÇÃO, NOME DO SERVIDOR PÚBLICO QUE RECEBEU O SERVIÇO REALIZADO PELA EMPRESA MCP COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA EIRELI CONTRATADA PARA REMOÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDO DE ATÉ 6.000 M², QUE ACOMPANHAM OS EMPENHOS E LIQUIDAÇÃO COM PAGAMENTO REALIZADO NO ANO DE 2021 NO VALOR ESTABELECIDO DE R$ 95.940,00”. . PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Página 3 de 4 Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 11/2022, do Vereador José Betinardi, que “A) NOMES DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O RESPECTIVO CARGO QUE OCUPAM OU OCUPARAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE EXERCERAM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NA CONDIÇÃO DE TITULAR E SUPLENTE EM CADA UM DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ANOS DE 2021; B) RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ANO DE 2021 QUE NÃO TIVERAM FISCAL DE CONTRATO DESIGNADO”. Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 12/2022, do Vereador José Betinardi, que “A) QUAL O VALOR GASTO NA CONCESSÃO DE AUXILIO PASSAGEM NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2021 A 13/05/2022; B) RELAÇÃO CONTENDO O NOME, PONTO DE PARTIDA E DE CHEGADA, VALOR EM REAIS DO AUXÍLIO PASSAGEM CONCEDIDO, NÚMERO DO CADASTRO ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CADA UM DOS BENEFICIADOS COM A RESPECTIVA DATA DE VIAGEM REALIZADA E NÚMERO DO EMPENHO DE PAGAMENTO REALIZADO; C) QUAIS OS CRITÉRIOS OBJETIVOS QUE SÃO AVALIADOS NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO E A BASE LEGAL UTILIZADA PARA JUSTIFICAR A DESPESA REALIZADA EM CADA UM DOS CASOS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PASSAGEM”. COMUNICAÇÕES DE LÍDERES Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi GRANDE EXPEDIENTE ORDEM DO DIA Leitura do Parecer da CCJRF; Leitura do Parecer da COFT; Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 50/2022 que “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.012, DE 11 DE MAIO DE 2022”. Leitura do Parecer da CCJRF; Leitura do Parecer da COFT; Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 52/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. . PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Página 4 de 4 Leitura do Parecer da CCJRF; Leitura do Parecer da COFT; Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 53/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Leitura do Parecer da CCJRF; Leitura do Parecer da COFT; Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 54/2022 que “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 11ª COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Lídio Oldoni Clédia Mattana Daniel Morandi Dirlei Cordeiro Eleandro Moreschi Francisco Mezzomo Andiara Bazei Jairo Vidmar José Betinardi .