sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 2112022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/06/2022
Página 1 de 2
As 19 horas e 30 minutos, do dia 6 de junho de 2022, em sua sede, na Sala de Reuniões, situada
na Avenida Arthur Oscar n^ 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 18§ SESSÃO ORDINÁRIA EM 2022. Sob a
presidência do Vereador Jairo Vidmar, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pelo Vereador
Daniel Morandi, 1^ Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei
Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e
Morgana Tecchio. Flavendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão
ordinária. Depois de lida pelo 1^ Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata
20/2022, da 17^ Sessão Ordinária, de 30 de maio de 2022. A seguir, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFÍCIO GAB. m
234/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N^ 59/2022 que "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N^ 243/2022,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente,
remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI N^ 61/2022 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO FIOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFÍCIO GAB. N- 229/2022 que comunica o recebimento do
valor de R$ 209.832,37 correspondente a 30% do valor a ser repassado pelo Estado do Rio
Grande do Sul referente ao Convênio Avançar Pavimentação. MATÉRIAS RECEBIDAS DE
VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N9 16/2022, do Vereador José Betinardi,
que "SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N^ 3261, DE 20 DE
AGOSTO DE 2014, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO
PELOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR
PROGRAMA COMPLEMENTAR DE MATERIAL DIDÁTICO", INCLUINDO NA LEGISLAÇÃO À
OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO FORNECER UNIFORME ESCOLAR SOMENTE AOS ALUNOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL E PARA QUE O MUNICÍPIO DEFINÁ POR DECRETO O CRITÉRIO "RENDA
DA FAMÍLIA DO ALUNO", PARA DISTRIBUIÇÃO DOS CONJUNTOS DE UNIFORME. COMO
REFERÊNCIA AO PROPOSTO, SUGIRO CONSULTA Ã LEI MUNICIPAL N^ 3.226/2011, E DO
DECRETO N5 6.907/2022, DA CIDADE DE GUAPORÉ, QUE APLICA NAQUELE MUNICÍPIO O
PROPOSTO POR ESTE VEREADOR". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N? 13/2022, do
Vereador José Betinardi, que "A) REMETA A CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA INTEGRAL DO
PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCESSÃO DE USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N? 1983, DE 23 DE MAIO DE 2003; B) REMETA A CÂMARA DE
MUNICIPAL CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE SE VINCULAM A EXECUÇÃO DO OBJETO
LICITADO, A SABER: CONCESSÃO DE USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL N^ 1983, DE 23 DE MAIO DE 2003; C. INFORME, CASO EXISTIRAM OU SE
AINDA EXISTENTE, QUEM SÃO OS FISCAIS DO CONTRATO QUE SE ORIGINA NO PROCESSO
LICITATÓRIO AUTORIZADO PELA CONCESSÃO DE USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Ne E 23 DE MAIO DE 2003". MATÉRIAS RECEBIDAS
CNPJ: 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - v\/w\w.serafinacorrea.rs.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 2112022
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/06/2022
Página 2 de 2
DE TERCEIROS; Leitura do OFÍCIO N? 0338/2022/REGOVCX, da Caixa, que encaminha
comunicação de liberação de recursos. Não houve pronunciamentos nas COMUNICAÇÕES DE
LÍDERES. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
Aprovado o PROJETO DE LEI N? 51/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CHIODI TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE LEI N2 55/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LUDICAMENTE ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INEANTIL ETDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado o PROJETO DE LEI N5 57/2022 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE LEITE DE SERAEINA LTDA - COOPERLATE". Não houve pronunciamentos nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar,
eu, Daniel Morandi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em
avulsos, será assinada por mim, Secretário, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
JAIROVIDMAR
Presidente da Mesa Diretora
(
u￾DANIEL MORANDI
15 Secretário da Mesa Diretora
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 3444-1477 - www.serafinacorrea.rs.leg.br

PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Página 1 de 3
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA
Tipo de Sessão: Ordinária
Data | Horário: 06/06/2022 | 19h30min.
Orientação: Clique nos títulos das matérias para acessar o texto na integra.
LEITURA DE ATAS
Ata nº 20/2022, da 17ª Sessão Ordinária, de 30 de maio de 2022.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 234/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 59/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 243/2022, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT, do PROJETO DE LEI Nº 61/2022
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do OFÍCIO GAB. Nº 229/2022 que comunica o recebimento do valor de R$ 209.832,37
correspondente a 30% do valor a ser repassado pelo Estado do Rio
Grande do Sul referente ao Convênio Avançar Pavimentação.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES
Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 16/2022, do Vereador José Betinardi, que “SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3261, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, QUE “INSTITUI
A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO
MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA COMPLEMENTAR DE MATERIAL
DIDÁTICO”, INCLUINDO NA LEGISLAÇÃO À OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO FORNECER UNIFORME
ESCOLAR SOMENTE AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E PARA QUE O MUNICÍPIO DEFINÁ POR
DECRETO O CRITÉRIO "RENDA DA FAMÍLIA DO ALUNO", PARA DISTRIBUIÇÃO DOS CONJUNTOS DE
UNIFORME. COMO REFERÊNCIA AO PROPOSTO, SUGIRO CONSULTA À LEI MUNICIPAL Nº 3.226/2011, E DO
DECRETO Nº 6.907/2022, DA CIDADE DE GUAPORÉ, QUE APLICA NAQUELE MUNICÍPIO O PROPOSTO POR
ESTE VEREADOR”.
.
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Página 2 de 3
Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 13/2022, do Vereador José Betinardi, que “A) REMETA A
CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCESSÃO DE USO DO
CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 23 DE MAIO DE
2003; B) REMETA A CÂMARA DE MUNICIPAL CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE SE
VINCULAM A EXECUÇÃO DO OBJETO LICITADO, A SABER: CONCESSÃO DE USO DO CEMITÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 23 DE MAIO DE 2003; C.
INFORME, CASO EXISTIRAM OU SE AINDA EXISTENTE, QUEM SÃO OS FISCAIS DO CONTRATO QUE
SE ORIGINA NO PROCESSO LICITATÓRIO AUTORIZADO PELA CONCESSÃO DE USO DO CEMITÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 23 DE MAIO DE 2003”.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Leitura do OFÍCIO Nº 0338/2022/REGOVCX, da Caixa, que encaminha comunicação de liberação
de recursos.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Líder da Bancada do PP: Lídio Oldoni
Líder da Bancada do MDB: Eleandro Moreschi
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 51/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CHIODI TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 55/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LUDICAMENTE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
.
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Página 3 de 3
Leitura do Parecer da CCJRF;
Leitura do Parecer da COFT;
Discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 57/2022 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA
LTDA – COOPERLATE”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Morgana Tecchio
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Eleandro Moreschi
Francisco Mezzomo
Andiara Bazei
Jairo Vidmar
José Betinardi
Lídio Oldoni
.