sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 1/2014
SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/02/2014
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As 19 horas e jO minutos do dia 3 de fevereiro de 2014, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Seiaíma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua SO'" Sessão Plenária da 13^
^ Plenária da 2" Sessão Legislativa em 2014 e a R Sessão Ordinária em
2014. Sob a presidência do Vereador Nelson Pedro Mezzomo, Presidente da Mesa Diretora e
Secretariado pela Vereadora Eleni de Fátima Castro Pizzatto, R Secretária da Mesa Diretora
registraram presença os seguintes Vereadores; Eleni de Fátima Castro Pizzatto Gilmar Facco’
Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto
Cadore, Silmar Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente
determinou aberta a sessão ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do
Regimento Interno, convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino
de Serafina Corrêa. Depois de lidas pela P'' Secretária, o Senhor Presidente declarou aprovadas
Vereadores o direito de retificá-la por escrito, conforme segue:
Ata n 57/2ü1j da Sessão Ordinária de 16 de Dezembro de 2013 e Ata n° 58/2013 da Sessão
foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE, a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 8/2014 e
lemessa do Projeto de Lei n° 2/2014 que “Altera o inciso II, do art. 11, da Lei n° 1154 de 30 de
junho de 1992” para a CCJRF. Leitura do Ofício n° 9/2014 que enviou o Projeto de Lei n° 3/2014
3129/2013 - Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n“
H53/2013 - LOA e abre Crédito Especial”. Em 30/01/2014 a Comissão Representativa analisou
e emitiu parecer. Em^ 03/02 o Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia para discussão e votação
Leituia do Oficio n 10/2014 e remessa do Projeto de Lei n“ 4/2014 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a alienar bem imóvel descrito e dá outras providências” para a CCJRF
Leitura do Oficio n° 11/2014 que enviou o Projeto de Lei n° 5/2014 que “Insere Inciso XIV
art. 14, da Lei n° 2327, de 23 de novembro de 2006”. Em 30/01/2014 a Comissão Representativa
anahsou e emitiu parecer. Em 03/02 o Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia para discussão e
votaçao^ Leitura do Oficio n° 12/2014 e remessa do Projeto de Lei n° 6/2014 que “Autoriza o
^ Celebrar Convênio de Cooperação Mútua
INDUSTRIA, COMERCIO DE CONFECÇÕES MAROSTICA
providências” para a CCJRF e COFT. Leitura do Ofício
n° 7/2014 que “Autoriza
as
no
com a Empresa
LTDA, e dá outras
13/2014 e remessa do Projeto de Lei
Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação
Mutua com a^Empresa LAVINI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA e dá
outras providências” parada CCJRF e COFT. Leitura do Ofício n‘> 14/2014 e remessa do Projeto
de Lei n 8/2014 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de
Eoopeiaçao Mutua com a Empresa DA SILVA E/QRANDO LTDA
para a CCJRF e COFT. Leitura do Ofício n°
e dá outras providências
n“ 15/2014 e remessú^d-0'-Rr.QÍeto de Lei n° 9/2014 ou
' ———— — \
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - ctP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com O CORAL MUNICIPAL, na
participação do evento III FESTIVAL INTERNACIONAL DE CORAIS 3 FRONTEIRAS para
a CCJRF e COFT. Leitura do Ofício n° 16/2014 e remessa do Projeto de Lei n° 10/2014 que
“Inclui projeto nas Leis n.“ 3129/2013 - Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.° 3153/2013
- LOA, e abre Crédito Especial” para a CCJRF e COFT. Leitura do Ofício n° 17/2014 e remessa
do Projeto de Lei n° 11/2014 que “Autoriza doação de bens móveis inservíveis para a
Administração, a entidades e famílias de baixa renda, e dá outras providências” para a CCJRF.
Leitura do Ofício n° 18/2014 que enviou o Projeto de Lei n° 14/2014 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de
Médico e dá outras providências”. Em 30/01/2014 a Comissão Representativa analisou e emitiu
parecer.^ Em 03/02 o Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia para discussão e votação. Leitura
do Ofício n° 19/2014 e remessa do Projeto de Lei n° 15/2014 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a ceder Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Poder Judiciário do
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências” para a CCJRF e COFT. Leitura do Ofício
n° 20/2014 e remessa do Projeto de Lei n° 17/2014 que “Inclui projeto nas Leis n° 3129/2013 -
Plurianual, N 3130/2013 - LDO, e na Lei n.° 3153/2013 
- LOA, e abre Crédito Especial” para a
CCJRF e COFT. Leitura do Ofício n° 21/2014 que enviou o Projeto de Lei n° 19/2014 que
“Inclui projeto nas Leis n.° 3129/2013 - Plurianual, n° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.° 3153/2013
- LOA, e abre Crédito Especial”. Em 30/01/2014 a Comissão Representativa analisou e emitiu
parecer. Em 03/02 o Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia para discussão e votação. Leitura
do Ofício n° 22/2014 que enviou o Projeto de Lei n° 20/2014 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a subvencionar o HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, e dá outras
providências”. Em 30/01/2014 a Comissão Representativa analisou e emitiu parecer. Em 03/02 o
Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia para discussão e votação. Leitura do Ofício n° 24/2014
que acusa o recebimento dos Ofícios n°180 e 182/2013, relativos aos Pedidos de Providências de
n° 441, 442, 443,^454, 457, 460/2013. Leitura do Ofício n° 26/2014 e remessa do Projeto de Lei
n 13/2014 que “Institui a obrigatoriedade de disponibilização de lixeiras para destinação dos
resíduos sólidos urbanos no Município de Serafina Corrêa” para a CCJRF. Leitura do Ofício rf
27/2014 e remessa do Projeto de Lei n“ 12/2014 que “Estabelece normas gerais e critérios para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências” para a CCJRF. Leitura do Ofício n°
28/2014 e remessa do Projeto de Lei n“ 16/201fque “Dá nova redação ao Parágrafo único do art
fevereiro de 2006”Va a CCJRF e COFT. Leitura do Ofício n°
29/2014 e remessa do Projeto de Lei n° 1/2014 qfie ^Dièpõe^bre a Estrutura Organizacional do
Poder Execufivo Municipal de Serafina Corrêa e dá òlitras provMências” para a CCJRF, CCEAS
e COFT. Leitura do Ofício n° 30/2014 e remess' .b'"-Projeto de
i^n° 18/2014 que “In^
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projeto nas Leis n° 3129/2013 - Plurianual, N° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.° 3153/2013 - LOA,
e abre Crédito Especial” para a CCJRF e COFT, Leitura do Ofício n° 44/2014 que remete o
Balancete da Receita relativo ao mês de dezembro de 2013; Balancete da Despesa relativo
de dezembro de 2013; Balancete de Verificação relativo ao mês de dezembro de 2013;
Relatório de Validação e Encaminhamento RVE-PAD do TCE do 6° bimestre de 2013 e Modelo
9 - Demonstrativo dos Limites RGF do 2° semestre de 2013; Anexo XVII - Demonstrativo
Simplificado do RREO do 3“ bimestre; Demonstrativo dos Limites do 1° Semestre de 2013.
Leitura do Ofício n° 50/2014 e remessa do Projeto de Lei n“ 21/2014 que “Inclui projeto nas Leis
n° 3129/2013 - Plurianual, N° 3130/2013 - LDO, e na Lei n.° 3153/2013 - LOA, e abre Crédito
Especial” para a CCJRF e COFT. Leitura do Ofício n° 51/2014 e remessa do Projeto de Lei n°
22/2014 que “Inclui projeto nas Leis n° 3129/2013 - Plurianual, N° 3130/2013 - LDO, e na Lei
n. 3153/2013 — LOA, e abre Crédito Especial” para a CCJRF e COFT. b) Matérias recebidas
de Terceiros: Leitura do Ofício n° 30001371/2013 que “Informa da celebração do Contrato de
Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União, que tem por
finalidade recapeamento em diversas ruas da cidade”. Leitura do Ofício n° 30001381/2013 que
Informa da celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do
Orçamento Geral da União, que tem por finalidade recapeamento em diversas ruas da cidade”.
Leitura do Ofício n° 30001384/2013 que “Informa da celebração do Contrato de Repasse
destinado a transferência de recursos do Orçamento Geral da União, que tem por finalidade
recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade”. Leitura do Ofício n° 74/2013 que
“Comunica a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social”. Leitura do
Ofício n° 04831/2013 que “Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução^ de programas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação”, c)
Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Antes dos pronunciamentos, o Presidente da
Mesa Diretora pediu as Bancadas dos Partidos Políticos que compõem a Câmara de Vereadores
que, de forma verbal e ao microfone, indiquem os Vereadores Líderes e Vice-Líderes de
Bancadas para o Exercício de 2014, que ficou assim definido: Vereador Jairo Vidmar para Líder
da Bancada do PMDB e o Vereador Vando Dalmás para Vice-Líder da Bancada do PMDB;
Vereador Paulo José Massolini para Líder da Bancada do DEM e o Vereador Gilmar Facco para
Vice-Líder da Bancada do DEM; Vereadora Eleni de Fátima Castro Pizzatto para Líder da
Bancada do PP e o Vereador Silmar Roberto Santin para Vice-Líder da Bancada do PP; e para
Líder do Governo o Vereador Silmar Santin e a Vereadora Eleni Castro Pizzatto para Vice-Líder
do Governo. Após as indicações dos Líderes e VIcé-Líderes de Bancadas, o Presidente da Mesa
Diretora, da mesma forma verbal e ao microfonV pedic^a^G^íderes de Bancadas que indiquem
os Vereadores para as composições das Comissõ^Técnicàsç^^êíKianentes para o Exercício de
2014, que ficaram indicados, conforme segu^;,-PaI>a-^-£2ii^.são^ Constituição, Justiça e>
ao
mes
dosNereadores:
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Redação Final (CCJRF) a Bancada do PP indicou os Vereadores Silmar Roberto Santin e Eleni
de Fátima Castro Pizzatto, a Bancada do PMDB indicou os Vereadores Salete Pinto Cadore e
Jairo Vidmar e a Bancada do DEM indicou o Vereador Paulo José Massolini; Para a Comissão
de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) a Bancada do PP indicou os Vereadores Silmar
Roberto Santin e Eleni de Fátima Castro Pizzatto, a Bancada do PMDB indicou os Vereadores
Vando Fábio Dalmas e Jairo Vidmar e a Bancada do DEM indicou o Vereador Gilmar Facco;
Para a Comissão de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente (CATMA) a Bancada do PP indicou
os Vereadores Silmar Roberto Santin e Eleni de Fátima Castro Pizzatto, a Bancada do PMDB
indicou os Vereadores Vando Fábio Dalmas e Manoel Gomes e a Bancada do DEM indicou o
Vereador Gilmar Facco; Para a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS) a
Bancada do PP indicou os Vereadores Silmar Roberto Santin e Eleni de Fátima Castro Pizzatto,
a Bancada do PMDB indicou os Vereadores Salete Pinto Cadore e Manoel Gomes e a Bancada
do DEM indicou o Vereador Paulo José Massolini. Depois fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Salete Pinto Cadore (Vice-Líder da Bancada do PMDB), Paulo José
Massolini (Líder da Bancada do DEM), Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Líder da Bancada do
PP) e Silmar Roberto Santin (Líder do Governo). - Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Realizada a leitura do Parecer da Comissão Representati
n° 1/2014 pela viabilidade técnica e jurídica do PE n° 3/2014; Vista para a Vereadora Salete
Cadore ao Projeto de Lei n° 3/2014 que “Inclui projeto nas Leis n.° 3129/2013 - Plurianual, n°
3130/2013 - EDO, e na Lei n.° 3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial”. Realizada a leitura
do Parecer da Comissão Representativa n“ 2/2014 pela viabilidade técnica e jurídica do PE n°
5/2014; Vista para o Vereador Vando Fábio Dalmas ao Projeto de Lei n° 5/2014 que “Insere
Inciso XIV no art. 14, da Lei n° 2327, de 23 de novembro de 2006”. Realizada a leitura do
Parecer da Comissão Representativa n° 3/2014 pela viabilidade técnica e jurídica do PE n°
14/2014; Aprovado o Projeto de Lei n“ 14/2014 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico e dá outras
providências”. Realizada a leitura do Parecer da Comissão Representativa n° 4/2014 pela
viabilidade técnica e jurídica do PE n° 19/2014; Vista para a Vereadora Salete Cadore ao Projeto
de Lei n° 19/2014 que “Inclui projeto nas Leis n.° 3129/2013 - Plurianual, n° 3130/2013 - EDO,
e na Lei n. 3153/2013 - LOA, e abre Crédito Especial”. Realizada a leitura do Parecer da
Comissão Representativa n° 5/2014 pela viabilidade técnica e jurídica do PE n° 20/2014;
Vinculado ao PE 19/2014 ficou pendente de votação o Projeto de Lei n° 20/2014 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a subvencionar o HQS.
dá outras providências”, b) Pronunciamentos Aj
palavra os seguintes Vereadores, nesta ordenu_Wndo FabimqaÍmas>5dete Pinto Cadore, Paulo
’ Gomes, Jairo Vi^ia^rGítmaicTacc^leni de^tima Castro Pizzatto^e￾va
PITAL blOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, e
E^li^ s Pessoais: Fizeram uso da
José Ma^lini, F^oel
Rubricas dos dores;
Xo
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por último 0 Presidente da Mesa Diretora, Vereador Nelson Pedro Mezzomo. Após, a Sessão foi
encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, P
Secretária da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio contendo^á íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos,
será assinada por mim.
Vereadores. /
dária, pe. residente da Mesa Diretora, e pelos demais
"T^ís^Pedro^^^^ír"
f^idente da MesÍDiretora
Eleni deTatimáíCastro Pizzatto aulo Jose.MassdTmi
P Secretária da Mesa Diretora 2° Secretário da Mesa Diretora
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13? (2013/2016) - Exercício: 2014
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 01
Data: 03/02/2014 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador
ELENI DE FÁTIMA CASTRO
GILMAR FACCO
JAIRO VIDMAR
MANOEL GOMES
NELSON PEDRO
PAULO JOSÉ MASSOLINI
SALETE PINTO CADORE
SILMAR ROBERTO SANTIN
VANDO FÁBIO DALMAS
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