sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 2/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/01/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 7 de janeiro de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 2^ Sessão Plenária da 13"
Legislatura, a T Sessão Plenária da 1" Sessão Legislativa em 2013 e a 1" Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores; Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar Facco, Jairo Vidmar;
Manoel Gomes; Nelson Pedro Mezzomo; Paulo José Massolini; Salete Pinto Cadore; Silrnar
Roberto Santin; e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do Regimento
Interno, convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafma
Corrêa. Verificando o comparecimento do Gilmar Facco, o Senhor Presidente da Mesa Diretora
passou a realizar o compromisso e posse do Vereador Suplente, eleito e diplomado para a 13"
Legislatura do Município de Serafma Corrêa. Solicitado peto Presidente, o Suplente Gilmar
Facco apresentou o seu Diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a sua Declaração de Bens.
Após verificação dos documentos entregues, o Senhor Presidente comunicou que foram
entregues todos os documentos e atendidos todos os requisitos previstos na Lei Orgânica do
Município de Serafma Corrêa e Regimento Interno da Câmara de Vereadores para o
compromisso e posse do Senhor Gilmar Facco. Em seguida, convidado pelo Presidente da Mesa
Diretora, o Suplente Gilmar Facco se dirigiu a Tribuna e com o braço estendido e direcionado às
bandeiras prestou em voz alta, na forma da Lei, o seguinte compromisso: "Prometo cumprir a
Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis,
desempenhar o mandato que me foi confiado sob as inspirações do patriotismo, da justiça, da
lealdade e da honra, trabalhando para o progresso do Município e bem-estar de seu povo”.
Após, assinou o seu Termo de Posse que contém o seu compromisso e a declaração que se
encontra desincompatibilizado para o exercício do cargo de Vereador, e que apresentou o
diploma e a relação de bens. Na sequência, o Presidente da Mesa Diretora declarou empossado
em seu cargo o Vereador Gilmar Facco, eleito e diplomado para a 13" Legislatura do Município
de Serafma Corrêa. D ando continuidade, após lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente
declarou aprovada a Ata n° 1/2013 da Sessão Solene de 1° de janeiro de 2013, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. - Em seguida, a leitura do EXPEDIENTE: í
Matérias recebidas pelo Poder Executivo: Leitura do Ofício Gab. iT 1/2013 e remessc^
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 992 1-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativ^erafina.com.br
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Projeto de Lei n° 1/2013 que “Introduz cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e dá
outras providências” à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após na
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Leitura do Ofício Gab. n° 2/2013 e
remessa do Projeto de Lei n° 2/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico e dá outras providências ”
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após na Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Leitura do Ofício Gab. n° 16/2013 e remessa do
Projeto de Lei n° 3/2013 que “Dispõe sobre a arrecadação do IPTU - Imposto Predial e
Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2013 ” à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após na Comissão de Orçamento, Finanças e
Tributação (COFT); Leitura do Ofício Gab. n° 5/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 4/2013 que
“Altera a descrição e a matricula dos imóveis especificados no art. 1° da Lei n° 1919, de 14 de
novembro de 2012, e dá outras providências” à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final (CCJRF); Leitura do Ofício Gab. iT 12/2013 e remessa do Projeto de Lei iT 6/2013 que
“Autoriza fornecer transporte para participantes de atividades educativas, culturais, esportivas,
de lazer e treinamento e dá outras providências” à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final (CCJRF) e após na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Leitura do
Ofício Gab. n° 13/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 7/2013 que “Autoriza doação de imóveis
do Município à CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento para o fim de instalar
equipamentos de abastecimento de água potável e dá outras providências” à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF); Leitura do Ofício Gab. iT 3/2013 que solicita ao
Presidente da Câmara a convocação dos Vereadores para reunir-se em Sessão Extraordinária
para deliberar sobre os Projetos de Leis iT 1 e 2/2013. b) Matérias apresentadas pelos
Vereadores: Indicação Protocolo n° 12/2013 dos Vereadores da Bancada do PMDB que indica a
Vereadora Salete Pinto Cadore para Líder da Bancada do PMDB e o Vereador Jairo Vidmar para
ser Vice-Líder da Bancada do PMDB para o Exercício de 2013; Indicação Protocolo n° 13/2013
dos Vereadores do PP que indica o Vereador Nelson Pedro Mezzomo para Líder da Bancada do
PP e a Vereadora Eleni de Fátima Castro Pizzatto para ser Vice-Líder da Bancada do PP para o
Exercício de 2013; Indicação Protocolo n° 14/2013 dos Vereadores da Bancada do DEM que/'
indica o Vereador Paulo José Massolini para Líder da Bancada do DEM e o Vereador G\\va/x//
Facco para ser Vice-Líder da Bancada do DEM para o Exercício de 2013; Indi^açãcM
15/2013 que indica a Vereadora Eleni de Fátima Castro Pizzatto para Líder dods^
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Exercício de 2013. c) Matérias recebidas de Terceiros: Convite da Secretaria Municipal de
Assistência Social que convida para a formatura do Curso de Gestão, Curso de Manutenção de
Máquinas e Curso Auxiliar Administrativo que será realizado no próximo dia 11 de janeiro de
2013, às 19 horas e 30 minutos, no CRAS. Antes dos pronunciamentos, o Presidente da Mesa
Diretora pediu aos Líderes de Bancadas que, de forma verbal e ao microfone, fizessem as
indicações dos Vereadores para as Comissões Técnicas Permanentes para o Exercício de 2013,
como segue: para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) a Bancada do
PP indicou os Vereadores Nelson Pedro Mezzomo e Eleni de Fátima Castro Pizzatto, a Bancada
do PMDB indicou os Vereadores Salete Pinto Cadore e Jairo Vidmar e a Bancada do DEM
indicou o Vereador Paulo José Massolini; Para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
(COFT) a Bancada do PP indicou os Vereadores Nelson Pedro Mezzomo e Eleni de Fátima
Castro Pizzatto, a Bancada do PMDB indicou os Vereadores Jairo Vidmar e Vando Fábio
Dalmas e a Bancada do DEM indicou o Vereador Gilmar Facco; Para a Comissão de
Agricultura, Turismo e Meio Ambiente (CATMA) a Bancada do PP indicou os Vereadores
Nelson Pedro Mezzomo e Eleni de Fátima Castro Pizzatto, a Bancada do PMDB indicou os
Vereadores Manoel Gomes e Vando Fábio Dalmas e a Bancada do DEM indicou o Vereador
Gilmar Facco; Para a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS) a Bancada
do PP indicou os Vereadores Nelson Pedro Mezzomo e Eleni de Fátima Castro Pizzatto, a
Bancada do PMDB indicou os Vereadores Salete Pinto Cadore e Manoel Gomes e a Bancada do
DEM indicou o Vereador Paulo José Massolini. d) Pronunciamentos nas Comunicações de
Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Eleni de Fátima Castro
Pizzatto (Líder do Governo); Nelson Pedro Mezzomo (Líder da Bancada do PP); Paulo José
Massolini (Líder da Bancada do DEM); e Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB). -
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Não houve matérias a serem deliberadas
na Ordem do Dia. De imediato, o Presidente da Mesa Diretora, tendo conhecimento da
solicitação do Prefeito Municipal para que os Vereadores se reúnam em Sessão Extraordinária, e .
havendo urgência e interesse público relevante, convocou os Senhores Vereadores para uma /
Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 9 de janeiro de 2013, às 19 horas e 30 minutos, nç///
Plenário Darcy Sobreira Soccol, para deliberar sobre os Projetos de iT 1 e 2/2013.
Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os segbíçíes Vereador
nesta ordem: Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar Facco, Jairo Vidmar;
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'e^ Mezzomo; Paulo José Massolini; Salete Pinto Cadore; Silmar Robert itfh^
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Ru^icas dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito:
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Vando Fábio Dalmas. Ao final, o Senhor Presidente passou a entregar para cada um dos
Vereadores um DVD contendo todas as fotos da Solenidade de Instalação da 13‘'‘ Legislatura e
posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito realizada no dia 1° de janeiro. Também, informou
que em breve estará distribuindo cópia da filmagem desta solenidade para os Vereadores. Por
fim, pediu aos Vereadores indicados para comporem as Comissões Técnicas Permanentes que
após 0 encerramento desta reunião dirijam-se a Sala de Reuniões para deliberar sobre a
composição das mesmas. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para
constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da
Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
Presidente da MesáJJiretora
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13? (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 01
Data: 07/01/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador (a)
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO
GILMAR FACCO
JAIRO VIDMAR
MANOEL GOMES
NELSON PEDRO MEZZOMO
PAULO JOSÉ MASSOLINI
SALETE PINTO CADORE
SILMAR ROBERTO SANTIN
VANDO FÁBIO DALMAS
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