sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 5/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/01/2013
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As 19 horas e 30 minutos do dia 21 de janeiro de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 5"* Sessão Plenária da 13®
Legislatura, a 5® Sessão Plenária da 1® Sessão Legislativa em 2013 e a 3® Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores; Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar Facco, Jairo Vidmar;
Manoel Gomes; Nelson Pedro Mezzomo; Paulo José Massolini; Salete Pinto Cadore; Silmar
Roberto Santin; e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária. Em seguida completando a Galeria de Presidentes, houve a colocação
de quadro do Vereador Paulo José Massolini, que desempenhou a função de Presidente do Poder
Legislativo de Serafma CoiTêa no ano de 2012. Convidados pelo Presidente, o Vereador Paulo
José Massolini e os demais Vereadores descerraram o quadro que completa a galeria até este
momento. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senlior Presidente declarou aprovada a Ata n°
4/2013 da Sessão Ordinária de 14 de janeiro de 2013, assegurando aos Vereadores o direito de
retificá-la por escrito. - Em seguida, a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do
Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 6/2013 e remessa a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final o Projeto de Lei n° 5/2013 que “Dispõe sobre a construção de passeios públicos e
dá outras providências”’. Leitura do Ofício n° 35/2013 e remessa a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final e após a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação o Projeto de Lei
11° 8/2013 que “Inclui projeto nas Leis n° 2612/2009 - Phirianual, n° 2979/2012 - LDO e n°
2999/2012 e abre Crédito Especial”’, Leitura do Ofício n° 36/2013 e remessa a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e após a Comissão de Cultura, Educação e Assistência
Social 0 Projeto de Lei n° 9/2013 que “Altera evento integrante do Calendário de Eventos para
0 ano de 2013, aprovado pela Lei n° 3.009, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras
providências”. b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura em Plenário que após, de
ofício, será remetido ao Prefeito Municipal para conhecimento o Pedido de Providências n°
20/2013 do Vereador Manoel Gomes que “Solicita as seguintes providências conforme segue: 1)
manutenção e limpeza sistemática nas dependências do Camping Carreiro; 2) Coleta
sistemática de lixo no Camping e nas ruas da Vila Carreiro, em. seu entorno; 3) Restauração das
mesas, bancos e churrasqueiras instalados ao ar livre, bem como a implantação de novas
unidades para assim garantir atendimento mais adequado aos campistas; 4) Restauração do
Muro da represa, próximo às escadas da piscina, para garantir segurança aos banhistas, ení
especial às crianças”’. Houve a leitura em Plenário e após indusão.,na Ordem do Dia para ser
votado 0 Requerimento n° 22/2013 do Vereador Paulo José Mass'oliriíV[ue^
cargo de Vereador para o período de 22 de janeiro de 2013 a 77'’dcpfpyerP4>rn ãè'^13, para
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Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legisIativoserafina.com.br
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tratar de assuntos particulares”'. Leitura em Plenário, remessa a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final e após remessa a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da
Emenda Modificativa n° 1 do Vereador Vando Fábio Dalmas que “Altera a redação do Art. 1°, I,
do Projeto de Lei n°. 3/2013”', Leitura em Plenário, remessa a Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final e após remessa a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Emenda
Modificativa n° 2 do Vereador Vando Fábio Dalmas que “Altera a redação do Art. 1°, 11, e § 1° e
2/ do Projeto de Lei n°. 3/2013”. c) Matérias recebidas de Terceiros: Leitura do Ofício n°
3302/2012 da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal que Informa da
celebração de contrato de repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da
União n° 0401077-01/2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade obras e ações de
infraestrutura urbana no Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 265.630,00; Leitura do
Ofício n° 1210/2012 da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal que informa da
celebração de contrato de repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da
União n° 1000335-62/2012/MAPA/CAIXA, que tem por finalidade aquisição de patrulha
mecanizada no Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 243.750,00. d) Matérias nas
Comissões Técnicas Permanentes: Com vista na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final aguardando informações do Poder Executivo o Projeto de Lei n° 4/2013 que “Altera a
descrição e a matrícula dos imóveis especificados no art. 1° da Lei n° 1919, de 14 de novembro
de 2012, e dá outras providências”', e) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fez
uso da palavra somente a Vereadora Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB). - Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Ao receber emendas
modificativas será novamente enviado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o
Projeto de Lei n° 3/2013 que “Dispõe sobre a arrecadação do IPTU - Imposto Predial e
Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2013”. Com vista do
Vereador Vando Fábio Dalmas ao Projeto de Lei n° 6/2013 que “Autoriza fiornecer transporte
para participantes de atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer e treinamento e dá
outras providências”. Leitura do Parecer CCJRF n° 5/2013 pela legalidade do Projeto de Lei n°
7/2013; Aprovado o Projeto de Lei n° 7/2013 que “Autoriza doação de imóveis do Município à
CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento para o fim de instalar equipamentos de
abastecimento de água potável e dá outras providências”. Aprovado o Requerimento n° 16/2013
do Vereador Jairo Vidmar que “Requer a aprovação de uma Sessão Solene, em data a ser
definida pela Mesa Diretora, com o objetivo de homenagear o Dia Internacional da Mulher”.
Aprovado o Requerimento n° 22/2013 do Vereador Paulo José Massolini que “Requer Licença
do cargo de Vereador para o período de 22 de janeiro de 2013 a 22 de fevereiro de 2013, para
tratar de assuntos particulares”. b) Pronunciamentos nas Explifàçée:
da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jairo Vidmar;-d4elson T%dío Mezzomo; Paulo
^
Pessoais: Fizeram uso
Rubricas dos Veread^es, Prefeito e Vice-Prefeifo:
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José Massolini; Salete Pinto Cadore; Eleni de Fátima Castro Pizzatto; e Gilmar Facco. Ao final o
Presidente da Mesa Diretora, Vereador Silmar Roberto Santin, comunicou e convidou os
Vereadores e demais presentes nesta reunião para a Sessão Solene que será realizada para a
entrega de título de Cidadão Honorário ao Serafmense João Arroque Filho, no dia 23 de
fevereiro de 2013, às 10 horas. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para
constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da
Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
Eleni de F^im^Cgitrjb Pizza
Vice-Presidente d: do
çto Santin
ie^ Diretora r;
2° Secretário da Mesa Diretora
osé Massolini
1° SecretárióMa Mesa Diretor
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Manoel Gomes
Vereador
Salete Pinto Cador:
Vereadora V
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 03
Data: 21/01/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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