sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N“ 6/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/01/2013
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As 19 horas e 30 minutos do dia 28 de janeiro de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 6^ Sessão Plenária da 13'''
Legislatura, a 6^ Sessão Plenária da E Sessão Legislativa em 2013 e a r Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora e
Secretariado pelo Vereador Nelson Pedro Mezzomo, 2“ Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Adir Soranzo; Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar Facco,
Jairo Vidmar; Manoel Gomes; Nelson Pedro Mezzomo; Salete Pinto Cadore; Silmar Roberto
Santm; e Vando Fabio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária. Verificando o comparecimento do Senhor Adir Soranzo, o Senhor Presidente
da Mesa Diretora passou a realizar o compromisso e posse do Vereador Suplente, eleito e
diplomado para a 13^ Legislatura do Município de Serafma Corrêa. Solicitado pelo Presidente
Suplente Adir Soranzo apresentou o seu Diploma expedido pela Justiça Eleitoral
Declaração de Bens. Após verificação dos documentos entregues
comunicou^que foram entregues todos os documentos e atendidos todos os requisitos previstos
Lei Orgânica do Município de Serafma Corrêa e Regimento Interno da Câmara de Vereadores
para o compromisso e posse do Senhor Adir Soranzo. Em seguida, convidado pelo Presidente da
Mesa Diretora, o Suplente Adir Soranzo se dirigiu a Tribuna i
direcionado às bandeiras prestou em voz alta, na forma da Lei,
, 0
e a sua
0 Senhor Presidente
na
e com 0 braço estendido e
, 0 seguinte compromisso:
Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal,
observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado sob
patriotismo, da justiça, da lealdade e da honra, trabalhando para o progi^esso do Município e
bem-estar de seu povo Após, assinou o seu Termo de Posse que contém o seu compromisso e a
declaração que se encontra desincompatibilizado para o exercício do cargo de Vereador, e que
apresentou o diploma e a relação de bens. Na sequência, o Presidente da Mesa Diretora declarou
empossado em seu cargo o Vereador Adir Soranzo, eleito e diplomado para a 13“'* Legislatura do
Município de Serafma Corrêa. Depois de lida pelo E Secretário, o Senlror Presidente declarou
aprovada a Ata M 5/2013 da Sessão Ordinária de 21 de janeiro de 2013, assegurando
Vereadores o direito de retificá-la
as inspirações do
aos
por escrito. - Em seguida, a leitura do EXPEDIENTE: a)
Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 37/2013 que envia o Projeto de
Lei n° 10/2013; Remessa a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após
remessa a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) do Projeto de Lei n° 10/2013
Rubricas dos Vereadores, Prefeito e Vj,ce-Prefeito:
k\t. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.147p - www.legislativoserafina.com.br
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que “Dá nova redação aos artigos 86, 87 e 88 da Lei n° 2248, de 27 de fevereiro de 2006, e dá
outras providências”-. Leitura do Ofício xf 38/2013 que envia o Projeto de Lei n° 11/2013;
Remessa a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) do Projeto de Lei n°
11/2013 que Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional
correspondente e dá outras providências”-. Leitura do Ofício n° 52/2013 que envia o Projeto de
Lei n° 12/2013; Remessa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) do
Projeto de Lei n° 12/2013 que “Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata
0 § 4° do art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela EC n° 19-98
outras providências ; b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura em Plenário e
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Emenda Modificativa
n 1 da Vereadora Salte Pinto Cadore que “Altera a redação da ementa do Projeto de Lei n°.
4/2013 . c) Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final encontram-se as seguintes proposições: Aguardando parecer das
Emendas Modificativas o Projeto de Lei n° 3/2013 que “Dispõe sobre a arrecadação do IPTU ~
Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2013”.
Aguardando parecer a Emenda Modificativa n° 1 do Vereador Vando Fábio Dalmas que “Altera
a redação do Art. 1°, 1, do Projeto de Lei n°. 3/2013”. Aguardando parecer a Emenda
Modificativa n° 2 do Vereador Vando Fábio Dalmas que “Altera a redação do Art. 1°, II, e § 1° e
2/ do Projeto de Lei n°. 3/2013”. Aguardando novas informações do Poder Executivo o Projeto
de Lei n 4/2013 que Altera a descrição e a matrícula dos imóveis especificados no art. 1° da
Lei n 1919, de 14 de novembro de 2002, e dá outras providências”-. Aguardando parecer o
Projeto de Lei n° 5/2013 que “Dispõe sobre a construção de passeios públicos e dá outras
providências”-. Aguardando parecer o Projeto de Lei n° 9/2013 que “Altera evento integrante do
Calendário de Eventos para o ano de 2013, aprovado pela Lei n° 3.009, de 19 de dezembro de
2012, e dá outras providências”. e) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram
uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do
j PMDB); e Gilmar Facco (Líder em exercício da Bancada do DEM). - Em seguida, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Aprovado o Projeto de Lei n° 6/2013 que
Autoriza fornecer transporte para participantes de atividades educativas, culturais, esportivas,
de lazer e treinamento e dá outras providências”, com votos contrários dos Vereadores Salete
Pinto Cadore, Vando Fábio Dalmas e votos favoráveis dos Vereadores Adir Soranzo, Eleni de
Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco e Nelson Pedro Mezzomo. Leitura do Parecer CCJRF n°
e dá
remessa a
Rubricas dos Vereadores, Prefeit içe-Prefeito:
c SE2
A\i Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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6/2013 pela legalidade do Projeto de Lei n° 8/2013; Leitura do Parecer COFT n° 5/2013 pela
adoção do Projeto de Lei n° 8/2013; Aprovado o Projeto de Lei n° 8/2013 que “Incluiprojeto nas
Leis n° 2612/2009 - Plurianual, n° 2979/2012 - LDO 
e n° 2999/2012 e abre Crédito Especial”.
b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Nelson Pedro Mezzomo; Adir Soranzo; Salete Pinto Cadore; Vando
Fábio Dalmas; Eleni de Fátima Castro Pizzatto; e Jairo Vidmar. Após, a Sessão foi encerrada
forma regimental, e de que, para constar, eu, Nelson Pedro Mezzomo, 2° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada
na
a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio
contendo a integra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim,
2° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
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Presidente da M^a
Eleni de Fátim;
Vice-Presidente da Mesa Diretora
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2° Secretário da Mesa'D^(
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 135 (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 04
Data: 28/01/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador (a)
ADIRSORANZO
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO
GILMAR FACCO
JAIRO VIDMAR
MANOEL GOMES
NELSON PEDRO MEZZOMO
SALETE PINTO CADORE
SILMAR ROBERTO SANTIN
VANDO FÁBIO DALMAS
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