sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 7/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/02/2013
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As 19 horas e 30 minutos do dia 4 de fevereiro de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua T Sessão Plenária da 13"
Legislatura, a T Sessão Plenária da 1" Sessão Legislativa em 2013 e a 5" Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Nelson Pedro Mezzomo, 2° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Adir Soranzo; Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar Facco,
Jairo Vidmar; Manoel Gomes; Nelson Pedro Mezzomo; Salete Pinto Cadore; Silmar Roberto
Santin, e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a
sessão ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do Regimento Interno,
convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafma CoiTêa.
Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n° 6/2013 da
Sessão Ordinária de 28 de janeiro de 2013, assegurando aos Vereadores o direito de retificá-la
por escrito. - Em seguida, a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder
Executivo: Leitura do Ofício n“ 74/2013 que envia o Projeto de Lei n° 13/2013; Remessa a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após remessa a Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) do Projeto de Lei n° 13/2013 que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder incentivos a Agropecuária no Município de Serafma Corrêa e dá outras
providências ; Leitura do Ofício n° 75/2013 que acusa o recebimento do Pedido de Providências
n° 20/2013; Leitura do Ofício n° 01/2013 SMS/VS que informa que a Secretaria Municipal de
<Saúde, atiavés da Vigilância em Saúde, estará realizando campanhas preventivas que são:
e “Fique Sabendo”-, Leitura do Ofício n° 83/2013 que envia o Projeto de Lei n°
14/2013; Remessa a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após remessa
a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) do Projeto de Lei n° 14/2013 que
“Inclui elementos de despesa na Lei n° 2999/2012 - LOA, e abre Credito Especial”, b)
Matérias apresentadas pelos Vereadores: Procedida à leitura em Plenário para conhecimento
dos Vereadores para após ser solicitado ao Poder Executivo Municipal o Requerimento n°
39/2013 da Veieadoia Salte Pinto Cadore que “Requer ao Presidente da Câmara que solicite ao
“ Verão Saúde ”
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Poder Executivo Municipal relatório completo dos atendimentos e das investigações realizadas
sobre o surto de diarréia, vômito e febre que atingiu as crianças que frequentavam a Creche
Santa Lúcia em 9 de janeiro de 2013”', Procedida à leitura em Plenário e após será remetido
cópia ao Poder Executivo Municipal do Pedido de Providências n° 41/2013 do Vereador Jairo
Vidmar que "Diante da tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria no Estado do Rio Grande
do Sul, no dia 27 de janeiro de 2013, solicita ao Prefeito Municipal que em conjunto
Corpo de Bombeiros crie comissão para vistoriar em caráter emergencial os locais que realizam
eventos com grande aglomeração de pessoas, com prioridade em casas noturnas, igrejas, salões
de festas e estabelecimentos que podem oferecer maior potencial de risco, para o cumprimento
de normas de segurança e prevenção a incêndios. Também solicita que intensifique a
rigorosidade para conseguir o alvará de funcionamento desses locais e faça uma revisão das
leis municipais relativas à prevenção de incêndio, segurança, autorização e funcionamento dos
estabelecimentos comerciais”, c) Matérias recebidas de Terceiros: Leitura do Ofício n°
1285/2012 da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal que “Informa da
celebração de contrato de repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da
União n° 1002454-97/2012/MAPA/CAlXA, que tem por finalidade Eletrificação Rural -
Instalação de 9km e 190m de rede trifásica de energia elétrica em alta e baixa tensão nas Linhas
: Porto Alegre num total de 3km e 800m; General Neto num total de 2km e 890m no Município
de Serafina Corrêa, no valor de R$ 292.500,00”. d) Matérias nas Comissões Técnicas
Permanentes: Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final encontram-se as seguintes
proposições: Projeto de Lei n° 10/2013 que "Dá nova redação aos artigos 86, 87 e 88 da Lei n°
2248, de 27 de fevereiro de 2006, e dá outras providências”', e Projeto de Lei n° 11/2013 que
"Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional
com 0
correspoj/dente e dá outras providências”. e) Pronunciamentos nas Comunicações de
Lídej !S: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Eleni de Fátima Castro
Rj^atto (Líder do Governo); e Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB). - Em seguida,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Leitura do Parecer CCJRF n“
7/2013 pela viabilidade técnica e jurídica da Emenda Modificativa n° 1 ao Projeto de Lei n°
lito e Vioè-PrefÊUto: OÁ
Z
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3/2013; Leitura do Parecer COFT n° 6/2013 pela não adoção da Emenda Modificativa n° 1 ao
Projeto de Lei n° 3/2013; Rejeitada a Emenda Modificativa n° 1 do Vereador Vando Fábio
Dalmas que Altera a redação do Art. 1°, I, do Projeto de Lei n°. 3/2013”, com votos contrários
dos Vereadores Adir Soranzo, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Nelson Pedro
Mezzomo e Silmar Roberto Santin e votos favoráveis dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel
Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio Dalmas; Leitura do Parecer CCJRF n° 8/2013 pela
viabilidade técnica e jurídica da Emenda Modificativa n° 2 ao Projeto de Lei n° 3/2013; Leitura
do Parecer COFT n° 7/2013 pela não adoção da Emenda Modificativa n° 2 ao Projeto de Lei n°
3/2013; Aprovada a Emenda Modificativa n° 2 do Vereador Vando Fábio Dalmas que ‘Altera a
redação do Art. 1°, II, e § 1° e 2° do Projeto de Lei n°. 3/2013”. Aprovado Projeto de Lei n°
3/2013 que “Dispõe sobre a arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e da
Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2013”. Leitura do Parecer CCJRF n° 9/2013 pela
viabilidade técnica e jurídica da Emenda Modificativa n° 1 ao Projeto de Lei n° 4/2013;
Aprovada Emenda Modificativa n° 1 da Vereadora Salte Pinto Cadore que “Altera a redação da
ementa do Projeto de Lei n°. 4/2013”; Leitura do Parecer CCJRF n° 10/2013 pela viabilidade
técnica e jurídica do Projeto de Lei n° 4/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 4/2013 que “Altera a
descrição e a matrícula dos imóveis especificados no art. 1° da Lei n° 1919, de 14 de novembro
de 2002, e dá outras providências". Leitura do Parecer CCJRF n° 11/2013 pela viabilidade
técnica e jurídica do Projeto de Lei n° 5/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 5/2013 que “Dispõe
sobre a construção de passeios públicos e dá outras providências ”. Leitura do Parecer CCJRF
n° 12/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do Projeto de Lei n° 9/2013; Aprovado Projeto de
Lei n° 9/2013 que “Altera evento integrante do Calendário de Eventos para o ano de 2013,
provado pela Lei n° 3.009, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências". Leitura do
Parecer CCJRF n° 13/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do Projeto de Lei n° 12/2013; Com
vista da Vereadora Salete Pinto Cadore o Projeto de Lei n° 12/2013 que “Dispõe sobre o
cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição da República,
com a redação dada pela EC n° 19-98, e dá outras providências”. b) Pronunciamentos
Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: ,
nas íl dir
Rubricas IS Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito:
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Soranzo; Salete Pinto Cadore; Silmar Roberto Santin; Gilmar Facco; Jairo Vidmar; e Manoel
Gomes. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Nelson
Pedro Mezzomo, 2° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que
será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim, 2° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e
pelos demais Vereadores.
)5
Eleni de Fátima O^tro Pizzatto
Vice-Presidente da Mesa Diretora
Adir Soranzo
Vereador
ílínar Facco
Vereador
Vidmar
LA^ereador
Salete Pmto Cador
Vereadora
Manoel Gomes
Vereador
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 133 (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 05
Data: 04/02/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador (a) Assinatura do (a) Vereador (a)
ADIR SORANZO
/fc -Io
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO
[C
GILMAR FACCO
JAIRO VIDMAR
MANOEL GOMES
NELSON PEDRO MEZZOMO
íL
SALETE PINTO CADORE
SILMAR ROBERTO SANTIN
VANDO FÁBIO DALMAS
^COo/Á) 1
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