sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 12/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/03/2013
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Às 19 horas e 37 minutos do dia 4 de março de 2013, em sua sede, no Plenário Daicy
Sobreira Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores
de Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 12^ Sessão Plenária da
, 12"* Sessão Plenária da R Sessão Legislativa em 2013 e a 9^' Sessão Ordinária
Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
13“' Legislatura, a
em 2013.
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores; Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar Facco, Jairo Vidmar,
Manoel Gomes; Nelson Pedro Mezzomo; Paulo José Massolini; Salete Pinto Cadore; Silmar
Roberto Santin; e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do Regimento
Interno, convidou os Vereadores e presentes para acompanharem a execução do Hino de
Serafma Corrêa. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata
n° 11/2013 da Sessão Ordinária de 25 de fevereiro de 2013, assegurando aos Vereadores o direito
de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias
recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício Gab. n° 128/2013 que solicita a retiiada de
Pauta do Projeto de Lei n° 15/2013 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel
Conselho Municipal de Clubes de Mães e dá outras providências”-. Leitura do Ofício Gab. n°
99/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 16/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
de Direito Real de Uso de área do lote n° 03, quadra “G”, Objeto da
8.036 da Área Industrial Salete “1” e dá outras providências" à Comissão de
ao
fazer a Concessão
Matrícula n
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF); Leitura do Ofício Gab. n° 100/2013 e envio do
Projeto de Lei n° 17/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder Servidor
Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências” à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Leitura do Ofício Gab n°
remessa do Projeto de Lei n° 18/2013 que “Dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores
da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e depois para a Comissão de Orçamento,
Finanças e Tributação (COFT); Leitura do OfícÍQ^ab. n° 103/2013 e remessa do Projeto de Lei
tivo de Gestor Público e dá outras
101/2013 e
para a Comissão de
n° 19/2013 que “Cria o cargo de provimento^
providências” à Comissão de Constituiç^njqstiç^ Final (CCJRF) e depois para
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Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Leitura do Ofício Gab. n° 105/2013 e
remessa do Projeto de Lei n° 20/2013 que “Dispõe sobre normas técnicas e definições relativas
às edificações no Município de Serafima Corrêa e dá outras providências ” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF); Leitura do Ofício Gab. n° 108/2013 e envio do
Projeto de Lei n° 21/2013 que “Institui Gratificação ao responsável pela Junta do Serviço
Militar e dá outras providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
(CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Leitura do
Ofício Gab. n° 109/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 22/2013 que “Institui, no Município de
Serafima Corrêa, a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, Revoga a Lei n° 3.008, de
12 de dezembro de 2012, e dá outras providências” à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final (CCJRF) e depois para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
(COFT); Leitura do Ofício Gab. n° 111/2013 e envio do Projeto de Lei n° 23/2013 que “Autoriza
0 Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na realização do X Rodeio
Crioulo Estadual de Serafima Corrêa, e dá outras providências ” à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
(COFT); Leitura do Ofício Gab. n° 112/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 24/2013 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Centro de Tradições
Gaúchas Galpão da Saudade e ao Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras
providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Leitura do Ofício Gab. n° 131/2013 e
envio do Projeto de Lei n° 25/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso
de imóvel ao Conselho de Clubes de Mães e dá outras providências” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF); Leitura do Ofício Gab. n° 132/2013 e remessa do
Projeto de Lei n° 26/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subsidiar o Lions Clube
de Serafima Corrêa, na realização de eventos e dá outras providências” à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT); Leitura do Ofício Gab. n° 133/2013 e envio do Projeto de Lei n° 27/2013
que “Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional e dá
outras providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF);
Leitura do Ofício Gab. n° 134/2013 e remessa c
Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio
Projeto de Lei n° 28/2013 que “Autoriza o
'^Mtua Cooperação com a Cooperativa dos
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Produtores de Leite de Serafina Ltda. - COOPERLATE, e a Ceder Servidor Municipal da
Categoria Funcional Médico Veterinário, objetivando fomentar a Atividade Leiteira no
Município de Serafina Corrêa e dá outras providências” para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
(COFT). b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura em Plenário para publicidade e
inclusão na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária do Requerimento n° 62/2013 dos Vereadores
Paulo José Massolini e Gilmar Facco que “Requer a realização de Sessões Solenes em datas a
serem definidas pela Mesa Diretora para homenagear as seguintes datas e acontecimentos: Dia
da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul; Aniversário do Município de Serafina Corrêa e
Revolução Farroupilha”-, Leitura em Plenário para publicidade e inclusão na Ordem do Dia
desta Sessão Ordinária do Requerimento n° 63/2013 dos Vereadores Paulo José Massolini e
Gilmar Facco que “Requer a realização de Sessões Especiais, em datas a serem definidas pela
Mesa Diretora, para as participações das seguintes pessoas: Secretária Municipal de Educa
ção; Secretário de Saúde; Secretária de Indústria, Comércio e Turismo; Secretária de Coorde
nação e Planejamento; Secretário de Agricultura e Meio Ambiente; Secretário de Assistência
Social e Diretora da Divisão de Cultura ”; Procedida a Leitura em Plenário e após será remetida
cópia ao Poder Executivo Municipal do Pedido de Providências n° 81/2013 do Vereador Jairo
Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal ações de recuperação e conservação no entorno e
dependências do Moinho localizado no Bairro Aparecida, de propriedade do Município.
Também solicita que seja designado um servidor para que possa atuar no local, conduzindo
visitantes e turistas”, c) Matérias recebidas de terceiros: Leitura do Convite protocolado sob o
número 67/2012 do CTG Sinuelo da Serra convidando para participar da cerimônia de abertura e
de toda a programação do X Rodeio Crioulo de Serafina Corrêa, a ser realizado nos dias 22, 23 e
24 de março de 2013. e) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da
palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo José Massolini (Líder da Bancada do
DEM); Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB); e Eleni de Fátima Castro Pizzatto
(Líder do Governo). - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia:
Leitura e aprovação do Parecer CCJRF n° 16/2013 pela inviabilidade jurídica da Emenda
Modificativa n° 1 ao Projeto de Lei 12/2013 que “-Altera a redação do § 1° do Art. 2° do Projeto
de Lei n°. 12/2013”, com votos contrários dos Vereado, iro Vidmar, Vando Fábio Dalmas e
Salete Pinto Cadore e votos favoráveis dos Vereadores Eleni' Castro Pizzatto, Gilmar
Vere
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Facco, Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo e Paulo José Massolini. Leitura e aprovação do
Parecer CCJRF n° 17/2013 pela inviabilidade jurídica da Emenda Modificativa n° 2/2013 ao
Projeto de Lei n° 12/2013 que “Altera a redação do § 2° do Art. 2° do Projeto de Lei n°
12/2013”, com votos contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Vando Fábio Dalmas e Salete
Pinto Cadore e votos favoráveis dos Vereadores Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo e Paulo José Massolini. Leitura e aprovação do Parecer
CCJRF n° 18/2013 pela inviabilidade jurídica da Emenda Aditiva n° 3/2013 ao Projeto de Lei n°
12/2013 que “Acresce § 3° ao Art. 2° do Projeto de Lei n° 12/2013”, com votos contrários dos
Vereadores Jairo Vidmar, Vando Fábio Dalmas e Salete Pinto Cadore e votos favoráveis dos
Vereadores Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Manoel Gomes, Nelson Pedro
Mezzomo e Paulo José Massolini. Leitura do Parecer CCJRF n° 15/2013 pela viabilidade técnica
e jurídica do Projeto de Lei n“ 12/2013; Aprovação do Projeto de Lei n“ 12/2013 que “Dispõe
sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição da
República, com a redação dada pela EC n° 19-98, e dá outras providências ”, com voto contrário
da Vereadora Salete Pinto Cadore e voto favorável dos Vereadores Eleni de Fátima Castro
Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Vando Fábio Dalmas, Nelson Pedro
Mezzomo e Paulo José Massolini. Leitura e aprovação do Parecer do CCJRF n° 20/2013 pela
inviabilidade jurídica da Emenda Modificativa n° 1/2013 ao Projeto de Lei n“ 13/2013 que
“Acresce artigos ao Projeto de Lei n° 13/2013”, com votos contrários dos Vereadores Jairo
Vidmar, Vando Fábio Dalmas e Salete Pinto Cadore e votos favoráveis dos Vereadores Eleni de
Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo e Paulo José
Massolini. Leitura do Parecer CCJRF n° 19/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do Projeto de
Lei n° 13/2013; Leitura do Parecer COFT n“ 9/2013 pela adoção do Projeto de Lei n° 13/2013.
Aprovado o Projeto de Lei n° 13/2013 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a
Agropecuária no Município de Serafma Corrêa e dá outras providências ”, com votos contrários
dos Vereadores Vando Fábio Dalmas e Salete Pinto Cadore e votos favoráveis dos vereadores
Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Pedro
Mezzomo e Paulo José Massolini. Aprovado Requerimento n° 62/2013 dos Vereadores Paulo
José Massolini e Gilmar Facco que “Requer a realização de Sessões Solenes em datas a serem
definidas pela Mesa Diretora para homenagear as
Etnia Italiai
jntes datas e acontecimentos: Dia da
no Rio Grande do Sul; Aniversário do MÍhaicmi^de Serafina Corrêa e Revolução
Rubricas dos Vere; iês;
CfYK> dF
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Farroupilha”. Aprovado o Requerimento n° 63/2013 dos Vereadores Paulo José Massolini e
Gilmar Facco que “Requer a realização de Sessões Especiais, em datas a serem definidas pela
Mesa Diretora, para as participações das seguintes pessoas: Secretária Municipal de
Educação; Secretário de Saúde; Secretária de Indústria, Comércio e Turismo; Secretária de
Coordenação e Planejamento; Secretário de Agricultura e Meio Ambiente; Secretário de
Assistência Social e Diretora da Divisão de Cultura, b) Pronunciamentos nas Explicações
Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Salete Pinto Cadore;
Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar Facco, Jairo Vidmar; e Nelson Pedro Mezzomo. Após, a
Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1°
Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da
gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulso, será
assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
Eleni de
Vice-Presidentê^da Mesa
Pizzatto
=e5MShte da
rSãívfín
;a Diretora
■Nel^briTeüro Mezzõ^t^ 2° ●Sécretário da Mesa Eüí^ra
c
ilmar Facco
Vereador
ro Vidmar
Eereador
Salete Pdnto Cadore
Vereador Ve‘eadora
ando Fabiõííalmas
Vereador
Rubricas dos Vereadores:
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13? (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 12
Data: 04/03/2013 - Horário: 19h30min - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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