sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Ne 16/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2013
Página 1 de 4
Às 19 horas e 37 minutos do dia 25 de março de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 16''' Sessão Plenária da 13"
Legislatura, a 16" Sessão Plenária da 1" Sessão Legislativa em 2013 e a 12" Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar Facco, Jairo Vidmar;
Manoel Gomes; Nelson Pedro Mezzomo; Paulo José Massolini; Salete Pinto Cadore; Silmar
Roberto Santin; e Vando Fábio Dalmas. Flavendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n° 14/2013 da Sessão Ordinária de 18 de março de 2013, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. O mesmo aconteceu com a Ata n° 15/2013 da
Sessão Solene de 21 de março de 2013. Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício Gab. n° 166/2013 e remessa do
Projeto de Lei n° 40/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar sala comercial
para instalação de escritório da EMATER/ ASCAR-RS, da Inspetoria Veterinária, da Junta do
Serviço Militar e do Posto de Identificação e dá outras providências’’ para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT); Leitura do Ofício Gab. n° 167/2013 e remessa do Projeto de Lei n°
41/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio à Empresa Montagem,
de Estruturas Zafia Ltda mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras
providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF); Leitura do
Ofício Gab. n® 173/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 42/2013 que "Inclui elemento de
despesa na Lei Municipal n° 2999/2012 - LOA e abre crédito especial” à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para ,a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT); Leitura do Ofício Gab. n° 174/2013 e remessa do Projeto de Lei n°
43/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para a realização da T'
ExpoCooperlate e dá outras providências” à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
(CCJRF) e depois para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tribiifáção (COFT); Leitura do
Ofício Gab. iT 175/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 44/2013 que "'^Dá-.povÊL.redação
artigos 86, 87 e 88 da Lei n° 2248, de 27 de fevereiro de 2006 e dá outràs, provideli-cias” à
aos
Av. Arthur ;car, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 444.1477 - www.ldgislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Ne 16/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2013
Página 2 de 4
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Leitura do Ofício Gab. n° 183/2013 e retirada da
Pauta do Projeto de Lei n° 20/2013 que “Dispõe sobre normas técnicas e definições relativas às
edificações no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências”, b) Matérias
apresentadas pelos Vereadores: Leitura em Plenário e remessa para o Prefeito Municipal do
Pedido de Informações n° 103/2013, do Vereador Vando Fábio Dalmas que “Requer
informações sobre o valor total que será disponibilizado pelo Poder Executivo para aplicação
em subsídios e/ ou apoios a eventos de entidades ou instituições privadas diversas, no ano de
2013. Solicita, ainda, informações sobre quis os critérios que nortearão a aprovação dessas
liberações de recursos financeiros municipais”; Leitura em Plenário e remessa para o Prefeito
Municipal do Pedido de Providências n° 106/2013 dos Vereadores Paulo José Massolini e
Gilmar Facco que “Em virtude ao pedido já aprovado para realização de Sessão Solene em
homenagem ao Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul, solicitam ao Prefeito Municipal
para que atividades sejam realizadas em conjunto pelo Poder Executivo e Legislativo”', Leitura
em Plenário e remessa para o Prefeito Municipal do Pedido de Providências n° 107/2013 dos
Vereadores Paulo José Massolini e Gilmar Facco que “Solicitam ao Prefeito Municipal para que
seja criado um novo Plano Diretor”, c) Matérias recebidas de terceiros: Leitura para
conhecimento dos Vereadores do Ofício da Emater/ Ascar e Conselho de Clubes de Mães com
agradecimento pelo apoio prestado no IV Concurso de Culinária; Leitura de informações sobre o
projeto Viva a Páscoa - Recicloteca, explicando objetivos e a exposição de ovos confeccionados
por estudantes da Rede Municipal de ensino que aconteceu nas dependências do Plenário Darcy
Sobreia Soccol, durante a Sessão Ordinária de 25 de março de 2013. Os alunos da Escola
Leonora Marchioro Bellenzier Leomar Pedroso, Eduado Balbinot e Cícero Salvi Zamprogna
realizaram então a entrega de uma cesta contendo ovos pintados e recheados pelos alunos
integrantes do projeto para o Presidente da Câmara e cartões artesanais para todos os demais
vereadores, d) Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final encontram-se as seguintes proposições; Aguardando parecer o Projeto de
Lei n° 36/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a\celebrar Convênio com a
Associação Comunitária de Serafina Corrêa e dá outras providências’fAgxxaxádiWáo parecer o
Projeto de Lei n° 37/2013 que “Concede novo prazo para atendimento da òbrjfaçãp prevista no
Inciso I do art. 5° da Lei n° 2874, de 13 de dezembro 
de 2011 e dá^outras-'^ro^fidêp^s”;
Rubricas dos Vereadores:
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fonej 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N9 16/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2013
Página 3 de 4
Aguardando parecer o Projeto de Lei n° 38/2013 que “Altera o art. 1° da Lei n° 2891, de 22 de
dezembro de 2011 e dá outras providências”; Aguardando parecer o Projeto de Lei n° 39/2013
que “Altera o art. 1° da Lei n° 2892, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências”;
Aguardando parecer o Projeto de Resolução Legislativa n° 01/2013 que “Autoriza a Câmara de
Vereadores a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores do Rio Grande
do Sul - UVERGS”. e) Pronunciamentos nas Comunicações de Líderes: Fizeram uso da
palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Líder do
Governo); Paulo José Massolini (Líder da Bancada do DEM) e Salete Pinto Cadore (Líder da
Bancada do PMDB). - Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do
Dia: Leitura do Parecer CCJRF n° 33/2013 pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei n° 27/2013
e Mensagem Retificativa; Aprovada a Mensagem Retificativa e o Projeto de Lei n° 27/2013 que
“Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional e dá outras
providências”. Leitura do Parecer CCJRF n° 34/2013 pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei
n° 30/2013; Leitura do Parecer COFT n“ 20/2013 pela aprovação do Projeto de Lei n° 30/2013;
Aprovado o Projeto de Lei n° 30/2013 que “Inclui projeto nas Leis n° 2612/2009 Plurianual, n°
2979/2012 - LDO e n° 2999/2012 - LOA e dá outras providências”. Leitura do Parecer CCJRF
n° 35/2013 pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei n° 31/2013; Leitura do Parecer COFT n°
21/2013 pela aprovação do Projeto de Lei n° 31/2013; Aprovado o Projeto de Lei n° 31/2013 que
“Inclui projeto nas Leis ° 2612/2009 Plurianual, n° 2979/2012 - LDO e n° 2999/2012 - LOA e
dá outras providências”. Leitura do Parecer CCJRF n° 36/2013 pela viabilidade jurídica do
Projeto de Lei n° 32/2013; Leitura do Parecer COFT n° 22/2013 pela aprovação do Projeto de
Lei n° 32/2013; Aprovado o Projeto de Lei n° 32/2013 que “Incluiprojeto nas Leis n° 2612/2009
Plurianual, n° 2979/2012 - LDO e n° 2999/2012 - LOA e dá outras providências”. Leitura do
Parecer CCJRF n° 37/2013 pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei n° 33/2013; Leitura do
Parecer COFT n° 23/2013 pela aprovação do Projeto de Lei n° 33/2013; Aprovado o Projeto de
Lei n° 33/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a
Sociedade Civil de Interesse Público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá
outras providências”. Leitura do Parecer CCJRF n° 38/2013 pela viabiJidqdqMrídica do Projeto
de Lei n° 34/2013; Leitura do Parecer COFT n° 24/2013 pela aprovação oK^rqjeto de Lei n°
34/2013; Aprovado o Projeto de Lei n° 34/2013 que “Inclui projeto nas LeiSs^n\^12/2009
Plurianual, n° 2979/2012 - LDO e n° 2999/2012 - LOA e dá oiitras^pKovidências\ L^ura do
,/ „.o
Rubricas dos Vereadores:
9
d Q^yro
fvi. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 
- www.legisl^tivoserafina.com.br
X < <
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
p SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N2 16/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2013
Página 4 de 4
Parecer CCJRF n° 39/2013 pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei n° 35/2013; Leitura do
Parecer COFT n° 25/2013 pela aprovação do Projeto de Lei n° 35/2013; Aprovado o Projeto de
Lei n° 35/2013 que “Inclui projeto nas Leis n° 2612/2009 Plurianual, n° 2979/2012 - LDO e n°
2999/2012 - LOA e dá outras providências”. Com vista a Vereadora Salete Pinto Cadore o
Projeto de Lei n° 29/2013 que “Introduz cargos no quadro de cargos de provimento efetivo e dá
outras providências”. b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo
Vidmar, Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore e
Silmar Roberto Santin. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar,
eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata
que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após
distribuída em avulso, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e
pelos demais Vereadores.
A f
oe:.
Eleni de Fatimiá Ca^ro Pizzí^ttt^
residente da Mesa Djretora Vice-Presidente da M^sTlSíretora
\
'\
l>fessc)lini
esa Diretora 2° SeérGário da Me:
^aulo
1° Secretário d'
!ZZO
iretora
4
1 aeco J; r
X.
Vereador
Manoel Gomes
Vereador
Saíete Pinto Cadore
/V ereadora V
i
^ i
"7
ando Fábi almas
Vereador
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 12
Data: 25/03/2013 - Horário: 19h30min - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br