sessao nº 13

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ATA N° 17/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/04/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia P de abril de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 17" Sessão Plenária da 13"
Legislatura, a 16" Sessão Plenária da 1" Sessão Legislativa em 2013 e a 13" Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar Facco, Jairo Vidmar;
Manoel Gomes; Nelson Pedro Mezzomo; Paulo José Massolini; Salete Pinto Cadore; Silmar
Roberto Santin; e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do Regimento
Interno, convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafma
CoiTêa. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n°
16/2013 da Sessão Ordinária de 25 de março de 2013, assegurando aos Vereadores o direito de
retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias
recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 184/2013 e remessa do Projeto de Lei n°
45/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a entidade Serafma Jeep Clube
e dá outras providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e
após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Leitura do Ofício n°
185/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 46/2013 que "Institui a obrigatoriedade de uso de
uniforme padronizado pelos alunos da rede de ensino municipal e dá outras providências ” para
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), após para a Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), e após para a Comissão de Cultura, Educação e
Assistência Social (CCEAS). Leitura do Ofício n° 186/2013 e remessa do Projeto de Lei n°
47/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer uniformes, transporte e
alimentação aos grupos de projetos culturais e dá outras providências” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT). Leitura do Ofício n° 187/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 48/2013 que
"Inclui projeto nas Leis n° 2612/2009 — Plurianual, n° 2979/2012 — EDO, e na Lei n° 2999/2012
- LOA, e abre Crédito Especial” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
(CCJRF) e após para a Comissão de’Qrçamento, Finanças e Tributação (COFT). Leitura do
Ofício n° 188/2013 e remessa do Projeto'de^ Lei n° 49/2013 que "Inclui projeto nas Leis n°
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.lêgislativoserafína.com.br
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2612/2009 - Plurianual, n° 2979/2012 LDO, e na Lei n° 2999/2012 - LOA, e abre Crédito
Especial” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Leitura do Ofício n° 189/2013 e
remessa do Projeto de Lei n° 50/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio para custear o transporte de alunos de Curso Técnico em Agropecuária e dá outras
providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Leitura do Ofício n° 190/2013 e
remessa do Projeto de Lei n° 51/2013 que “Incluiprojeto nas Leis n° 2612/2009 - Plurianual, n°
2979/2012 - LDO, e na Lei n° 2999/2012 - LOA, e abre Crédito Especial” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT). Leitura do Ofício n° 165/2013 que envia o Balancete da Receita, Balancete
da Despesa e Balancete da Verificação relativo ao mês de fevereiro de 2013. b) Matérias
apresentadas pelos Vereadores: Leitura do Ofício n° 02/2013/PMDB/SC dos Vereadores
Salete Pinto Cadore, Jairo Vidmar, Manoel Gomes e Vando Fábio Dalmas e remessa do Projeto
de Lei n° 52/2013 que “Institui o ‘Dia Semanal de Coleta do Lixo Seco’ como forma de
incentivar a prática da separação do lixo em Serafina Corrêa ” para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para Comissão de Agricultura, Turismo e Meio
Ambiente (CATMA). Leitura em Plenário e após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido
de Providências n° 125/2013 do Vereador Manoel Gomes que “Solicita ao Prefeito Municipal a
construção de dois abrigos tipo ‘parada de ônibus em diferentes locais, às margens da rodovia
VRS 351”. Leitura em Plenário e após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de
Providências n° 125/2013 do Vereador Manoel Gomes que “Solicita ao Prefeito Municipal que o
Servidor Público responsável pela manutenção das instalações gerais do Camping Carreiro seja
provido com materiais e ferramentas necessárias para a realização dos serviços que lhe é
atribuído naquele local, pequenos reparos como conserto de canos e outros”, c) Matérias
recebidas de Terceiros: Leitura do Ofício da Emater (Prot. n° 115/2013) que convida para se
engajar na Campanha de Recolhimento de Brinquedos - Projeto Faça uma Criança Feliz. Leitura
do Ofício do CTG Sinuelo da Serra (Prot. rf 116/2013) que convida para a V Cavalgada da
Mulher, nos dias 6 e 7 de abril de 2013. Leitura do Ofício do Conselho Tutelar (Prot. n°
117/2013) que comunica sobre a nova coordenação, d) Matérias nas Comissões Técnicas
Permanentes: Na Comissão de
Constituição, Justiça%J^^ção.Finql encontram-se as seguin^
Rubricas dos Vereadores:
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proposições: Projeto de Lei n° 41/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio à Empresa Montagem de Estruturas Zafa Ltda mediante a execução de serviços de
terraplanagem e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 42/2013 que
despesa na Lei Municipal n° 2999/2012 - LOA e abre crédito especial”. Projeto de Lei n°
43/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para a realização da 7"
ExpoCooperlate e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 44/2013 que “Dá nova redação
aos artigos 86, 87 e 88 da Lei n° 2248, de 27 de fevereiro de 2006 e dá outras providências”. e)
Pronunciamentos nas Comunicações de Lideres: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Paulo José Massolini (Líder da Bancada do DEM); Salete Pinto
Cadore (Líder da Bancada do PMDB); e Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Eíder do Governo). -
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Com vista da
Vereadora Salete Pinto Cadore o Projeto de Lei n° 29/2013 que
de provimento efetivo e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF
n° 40/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n“ 36/2013; Realizada a leitura do Parecer
COFT n° 26/2013 pela aprovação do PL n° 36/2013; Aprovado Projeto de Lei n“ 36/2013 que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária de
Serafina Corrêa e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 41/2013
pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 37/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 37/2013 que
"Concede novo prazo para atendimento da obrigação prevista no Inciso 1 do art. 5°, da Lei n°
2874, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer
CCJRF n° 42/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 38/2013; Aprovado Projeto de Lei
n“ 38/2013 que "Altera o art. 1° da Lei n° 2891, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras
providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 43/2013 pela viabilidade técnica e
jurídica do PL n° 39/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 39/2013 que “Altera o art. r da Lei n°
2892, de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer
CCJRF n° 44/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 40/2013; Realizada a leitura do
Parecer COFT n° 27/2013 pela aprovação do PL n° 40/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 40/2013
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar sala comercial para instalação de escritório
da EMATER/ ASCAR-RS, da Inspetoria Veterinária^áMjmta do Serviço Militar e do Posto de
Identificação e dá outras providências”. Realizada a lèitura^^J^ecer CCJRF n° 45/2013 pela
viabilidade técnica e jurídica do PRL n° 1/2013; Realizada a leitur
Inclui elemento de
Introduz cargos no quadro de
cargos
arecer COFT n° 28/2013
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pela aprovação do PRL n° 1/2013; Aprovado Projeto de Resolução Legislativa n° 1/2013 que
“Autoriza a Câmara de Vereadores a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos
Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS”. b) Pronunciamentos nas Explicações
Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Jairo Vidmar, Manoel
Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Vando Fábio
Dalmas e Eleni de Fátima Castro Pizzatto. Ao final, houve diversas comunicações do Presidente
da Mesa Diretora. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu,
Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata
que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e
pelos demais Vereadores.
<1)0
/
>^SiImar-RtHbeTtõ Santin
Presidente da Mesa Diretora
Eleni de Eàfimá izza^
Vice-Presidente da Mé;
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1° Secretário^ Mesa Diretora 2° Secretário da Mesa Diretora
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Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13? (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 13
Data: 01/04/2013 - Horário: 19:30 -
Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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