sessao nº 14

, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
. SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
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ATA N° 18/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/04/2013
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As 19 horas e 30 minutos do dia 8 de abril de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Con‘êa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 18““ Sessão Plenária da 13““
Legislatura, a 17““ Sessão Plenária da 1““ Sessão Legislativa em 2013 e a 14““ Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores; Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar Facco, Jairo Vidmar;
Manoel Gomes; Nelson Pedro Mezzomo; Paulo José Massolini; Salete Pinto Cadore; Silmar
Roberto Santin; e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n° 17/2013 da Sessão Ordinária de 1““ de abril de 2013, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 191/2013
que solicita a retirada de pauta do PL 46/2013. Consequentemente, o Presidente da Mesa
Diretora ordenou a retirada do Projeto de Lei n° 46/2013 que “Institui a obrigatoriedade de
de uniforme padronizado pelos alunos da rede de ensino municipal e dá outras providências"'.
Leitura do Ofício n° 194/2013 que acusa o recebimento dos Pedidos de Providências n° 81, 106,
107, 125 e 126/2013; Leitura do Ofício n° 197/2013 e remessa do Projeto de Lei n° 53/2013 que
“Concede revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores e dá outras
providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Leitura do Ofício n° 198/2013 e
remessa do Projeto de Lei iT 54/2013 que “Cria o Projeto - Oficina de Teatro na Escola e dá
outras providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), após
para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e após para a Comissão de
Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS); Leitura do Ofício iT 199/2013 e remessa do
Projeto de Lei n° 55/2013 que “Cria o Projeto - Oficina de Dança na Escola e dá outras
providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), após para a
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e após para a Comissão de Cultura,
Educação e Assistência Social (CCEAS); Leitura do Ofício n“ 200/2013 e remessa do Projeto de
Lei n° 56/2013 que “Cria o Projeto - Oficina de Capoeira e dá outras providências" para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), após para a Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e após para a Comissão de Cultura, Educação e
Assistência Social (CCEAS). b) Matérias apresentadas pelos Vereadores: Leitura em Plenário
e após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido^
Vidmar que “Solicita ao Prefeito Municipal a elaooraçao~^as^
c&rt^der^ isençãtí do Imposto Predial e Territorial Ur-bano-^TU).
uso
Providências n°T30/2013 do Ver. Jairo
lei municipal que autoriza
Rubricas dos Vereadores;
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Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de câncer”'. Leitura em
Plenário e após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 133/2013 dos
Vereadores Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Nelson Pedro Mezzomo, Silmar Roberto Santin que
“Solicita ao Prefeito Municipal a doação de um terreno ao Corpo de Bombeiros Voluntários de
Serafma Corrêa, destinado a construção da sede da corporação”'. Leitura em Plenário e após
será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 134/2013 dos Vereadores Eleni
de Fátima Castro Pizzatto, Nelson Pedro Mezzomo, Silmar Roberto Santin que “Solicita ao
Prefeito Municipal que envie correspondência ao DAER/RS, solicitando o estudo e posterior
aplicação de sinalização adequada e eficiente na RS 129, no trecho que compreende a travessia
do Bairro Gramadinho ao Bairro Salete, bem como o acesso ao Bairro Industrial”', Leitura em
Plenário e após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 135/2013 da
Vereadora Eleni de Fátima Castro Pizzatto que “Solicita ao Prefeito Municipal que proporcione
cursos de primeiros socorros aos professores e servidores públicos municipais da categoria
“Educação Infantil”', Leitura em Plenário e após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido
de Providências n° 136/2013 da Vereadora Salete Pinto Cadore que “Solicita ao Prefeito
Municipal a implantação da rede trifásica na estrada que interliga a Capela São João com a
Capela Monteberico, com a distância aproximada de 1.000 metros, e a melhoria da rede
monofásica naquele aglomerado habitacional”'. Leitura em Plenário e após será remetido ao
Prefeito Municipal o Pedido de Providências n° 137/2013 da Vereadora Salete Pinto Cadore que
“Solicita ao Prefeito Municipal a criação e implantação do Serviço de Inspeção Municipal de
Serafma Corrêa - SIM”, c) Matérias recebidas de Terceiros: Leitura do Ofício n° D-0768/13
da Caixa Gidur que “Notifica a liberação de recursos financeiros a favor do Município de
Serafma Corrêa no valor de R$ 243.750,00 com o objetivo de pavimentação asfáltica na
Avenida Miguel Soccol, Ruas Tobias Barreto, Rua José Veríssimo e Rua José Pasqualotto”',
Leitura do Ofício n° PMSC-DMA-019/2013 do Departamento de Meio Ambiente que “Convida
para a atividade de limpeza dos rios no dia 13/04/2013 Leitura do Ofício s/n° do Lions Clube
que “Agradece a colaboração na realização da 3" Reunião do Conselho Distrital do ano
leonístico 2012/2013”. d) Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) encontram-se as seguintes proposições; Projeto
de Lei n° 45/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a entidade Serafma
Jeep Clube e dá outras providências”'. Projeto de l^i n° 47/2013 que “Autoriza o Poder
grupos de projetos
'findeto nas Leis n°
Executivo Municipal a fornecer uniformes, transpor^
culturais e dá outras providências”'. Projeto de Lei n° 48/20L3.
2612/2009 - Plurianual, n° 2979/2012 - LDO, e na Lei n° 2999/20f2^
Especial”', Projeto de Lei n“ 49/2013 que “Incluiprojeto nas Leis n°2612,
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50/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para custear o
transporte de alunos de Curso Técnico em Agropecuária e dá outras providências”; Projeto de
Lei n° 51/2013 que “Inclui projeto nas Leis n° 2612/2009 - Plurianual, n° 2979/2012 - LDO, e
na Lei n° 2999/2012 - LOA, e abre Crédito Especial"-, Projeto de Lei n° 52/2013 que “Institui o
‘Dia Semanal de Coleta do Lixo Seco ’ como forma de incentivar a prática da separação do lixo
em Serafma Corrêa”. Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) encontram-se
0 Projeto de Lei n° 44/2013 que “Dá nova redação aos artigos 86, 87 e 88 da Lei n° 2248, de 27
de fevereiro de 2006 e dá outras providências”. e) Pronunciamentos nas Comunicações de
Líderes: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo José Massolini
(Líder da Bancada do DEM); Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB); Eleni de
Fátima Castro Pizzatto (Líder do Governo); e Nelson Pedro Mezzomo (Líder da Bancada do PP).
- Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Aprovado Projeto de
Lei n° 29/2013 que “Introduz cargos no quadro de cargos de provimento efetivo e dá outras
providências”, com votos favoráveis dos Vereadores Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José
Massolini, Silmar Roberto Santin, Eleni de Fátima Castro Pizzatto e Gilmar Facco. Votos
contrários dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore, Vando Fábio
Dalmas; Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 46/2013 pela viabilidade técnica e jurídica da
Emenda Supressiva ao PL n“ 39/2013; Rejeitada a Emenda Supressiva n° 1 que “Suprime-se o
Art. 3° do Projeto de Lei n°. 29/2013”, com votos favoráveis dos Vereadores Jairo Vidmar,
Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore, Vando Fábio Dalmas. Votos contrários dos Vereadores
Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Silmar Roberto Santin, Eleni de Fátima Castro
Pizzatto e Gilmar Facco. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 47/2013 pela viabilidade
técnica e jurídica do PL n° 41/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 41/2013 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Montagem de Estruturas Zafa Ltda mediante
a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências”. Realizada a leitura do
Parecer CCJRF n° 48/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n“ 42/2013; Realizada a
leitura do Parecer COFT n° 29/2013 pela aprovação do PL n° 42/2013; Aprovado Projeto de Lei
n° 42/2013 que “Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n° 2999/2012 - LOA e abre
crédito especial”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 49/2013 pela viabilidade técnica e
jurídica do PL n° 42/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 30/2013 pela aprovação do
PL n° 42/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 43/2013^e “Autoriz^
a conceder auxílio para a realização da 7" ExpS^pm
Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 50/2013 pela ^
44/2013; Após a leitura do parecer da CCJRF o Projeto de Lei n
de Orjapiçnto, Finanças e Tributação (COFT). b) Pronunciamentos nà
Vereadores, nesta ordem: Ja^^
'§r Executivo Municipal
è\dá o s providências”.
e tédniça e julMca do PL n°
V20J 3 é remetidoTa Comissão
'erlate
iicações Pessoais:
Fizéra ^Í5ff_Nel3on Pedro
Rubricas dos Vereadores; 7
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Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar Roberto Santin, Vando Fábio
Dalmas e Gilmar Facco. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para
constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da
Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
IFm Eleni de FáitiiüKÊtr
Vice-Presidente da Me/a 0if&ti
ohprtn Süntin izzatto
■Presídénte da^áesa Diretora
/
2° Secretário da Mesa Diretora Eaulg^se
1° Secretário da Mesa Diretora
assolmi
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Jai r
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Salete-Pinio Cadore
Vereadora ^
Manoel Gomes
Vereador
andõTábio Dalmás
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 14^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 13
Data: 08/04/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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