sessao nº 15

. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
, SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 19/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/04/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 15 de abril de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 19“'' Sessão Plenária da 13“''
Legislatura, a 18" Sessão Plenária da 1" Sessão Legislativa em 2013 e a 15" Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar Facco, Jairo Vidmar;
Manoel Gomes; Nelson Pedro Mezzomo; Paulo José Massolini; Salete Pinto Cadore; Silmar
Roberto Santin; e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n° 18/2013 da Sessão Ordinária de 8 de abril de 2013, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 202/2013 e
remessa do Projeto de Lei n° 57/2013 que “Dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores
da Administração Pública Municipal e dá outras providências” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças
e Tributação (COFT); Leitura do Ofício n° 208/2013 que acusa o recebimento dos Pedidos de
Providências n° 130, 133, 134, 135, 136 e 137/2013. b) Matérias apresentadas pelos
Vereadores: Leitura e remessa do Projeto de Lei n° 58/2013 da Mesa Diretora que “Concede
revisão geral anual na remuneração dos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Vereadores de Serafma” para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT);
Leitura e remessa do Projeto de Lei n° 59/2013 da Mesa Diretora que “Concede revisão geral
anual dos Vencimentos dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de
Serafma Corrêa” para a Comissão de Constitui^, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para
a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributaç
Resolução Legislativa n° 2/2013 da Mesa Direto-rí
IQFT); Leitura e remessa do Projeto de
sobre indenizações de diárias a
vereadores e servidores da Câmara %éinicipa. ^ore^^i:^ Serafma Corrêa” para a
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após para a Comissão de
Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); Leitura e inclusão na ordem do dia para posterior
votação do Requerimento n° 150/2013 dos Vereadores Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar
Facco, Jairo Vidmar; Manoel Gomes; Nelson Pedro Mezzomo; Paulo José Massolini; Salete
Pinto Cadore; Silmar Roberto Santin; e Vando Fábio Dalmas que “Requerem a realização de
uma Sessão Especial com a participação da 6" Superintendência Regional do DAER/RS, em data
a ser definida pela Mesa Diretora, com o objetivo de debater sobre as rodovias ‘RS 129' e ‘VRS
851 no que se refere a placas de sinalização, manutenção das rodovias, entroncamentos, trevos
e acessos”', Leitura do Requerimento n° 153/2013 da Vereadora Salete Pinto Cadore que
“Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 52/2013 Depois de deferido o requerimento,
0 Presidente da Mesa Diretora ordenou a retirada de pauta do Projeto de lei n° 52/2013 que
“Institui 0 ‘Dia Semanal de Coleta do Lixo Seco’ como forma de incentivar a prática da
separação do lixo em Serafma Corrêa", c) Matérias recebidas de Terceiros: Leitura do Ofício
protocolizado sob n° 146/2013 dos Padres da Pastoral de Guaporé que “Solicita a criação de
comissão para revisão da legislação contra incêndio no Estado do Rio Grande do Sul”', d)
Matérias nas Comissões Técnicas Permanentes: Na Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final (CCJRF) encontram-se as seguintes proposições; Projeto de Lei n° 53/2013 que
“Concede revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores e dá outras
providências”'. Projeto de Lei n° 54/2013 que “Cria o Projeto - Oficina de Teatro na Escola e dá
outras providências”'. Projeto de Lei n° 55/2013 que “Cria o Projeto - Oficina de Dança na
Escola e dá outras providências”'. Projeto de Lei n° 56/2013 que “Cria o Projeto - Oficina de
Capoeira e dá outras providências”. e) Pronunciamentos nas Comunicações de Lideres:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Salete Pinto Cadore (Líder da
Bancada do PMDB) e Paulo José Massolini (Líder da Bancada do DEM). - Em seguida, passou￾se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) OKdem do Dia: Realizada a leitura do Parecer CCJRF n°
50/2013 pela viabilidade técnica e jurídicà do PL n° 44/2013; Realizada a leitura do Parecer
COFT n° 31/2013 pela aprovação do PL n° 44/2013; Com
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2248, de 27 de fevereiro de 2006 e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer
CCJRF n° 51/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 45/2013; Realizada a leitura do
Parecer COFT n° 32/2013 pela aprovação do PL n° 45/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 45/2013
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a entidade Serafma Jeep Clube e dá
outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 52/2013 pela viabilidade técnica
e jurídica do PL n° 47/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 33/2013 pela aprovação do
PL n° 47/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 47/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a fornecer uniformes, transporte e alimentação aos grupos de projetos culturais e dá outras
providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 53/2013 pela viabilidade técnica e
jurídica do PL n° 48/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 34/2013 pela aprovação do
PL n° 48/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 48/2013 que “Incluiprojeto nas Leis n° 2612/2009 -
Plurianual, n° 2979/2012 - LDO, e na Lei n° 2999/2012 - LOA, e abre Crédito Especial”.
Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 54/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n°
49/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 35/2013 pela aprovação do PL n° 49/2013;
Aprovado Projeto de Lei n° 49/2013 que “Inclui projeto nas Leis n° 2612/2009 - Plurianual, n°
2979/2012 - LDO, e na Lei n° 2999/2012 - LOA, e abre Crédito Especial”. Realizada a leitura
do Parecer CCJRF n° 55/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n“ 50/2013; Realizada a
leitura do Parecer COFT n° 36/2013 pela aprovação do PL n° 50/2013; Aprovado Projeto de Lei
n° 50/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para custear o
transporte de alunos de Curso Técnico em Agropecuária e dá outras providências”. Realizada a
leitura do Parecer CCJRF n° 56/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 51/2013;
Realizada a leitura do Parecer COFT n° 37/2013 pela aprovação do PL n° 51/2013; Aprovado
Projeto de Lei n° 51/2013 que “Inclui projeto nas Leis n° 2612/2009 - Plurianual, n° 2979/2012
- LDO, e na Lei n° 2999/2012 - LOA, e abre Crédito Es^cial”. Aprovado Requerimento n°
>ectctL^m a participação da 6"
●sa Diretora, com o
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150/2013 que “Requerem a realização de uma Sessão
Superintendência Regional do DAER/RS, em data a ser definida pela
objetivo de debater sobre as rodovias ‘RS 129’ e ‘VRS 851’, níP￾sinalização, manutenção das rodovias, entroncamentos, trevos e acessos/’-, B;
Rubricas
A
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nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo
José Massolini, Salete Pinto Cadore, Vando Fábio Dalmas, Jairo Vidmar e por último o
Presidente da Mesa Diretora, Vereador Silmar Roberto Santin. Após, a Sessão foi encerrada na
forma regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa
Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio
contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim,
1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
Pi
Eleni de ^^0 Pizzati
Vice-Presidente da
gílmar Santin— ;imt
●esidente da Mesa^iretora ira
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Pã;^ Jbsi Massolini
1°S(ècrkáãe- da^Mcsa Difêt 2° Secretário da Mesa Diretora
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Vereador Vereadora
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Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 15
Data: 15/04/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
A\j. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislat1voserafina.com.br