sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 20/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/04/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 22 de abril de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 20^ Sessão Plenária da 13“''
Legislatura, a 20‘’ Sessão Plenária da L Sessão Legislativa em 2013 e a 16*“ Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Eleni de Fátima Castro Pizzatto; Gilmar Facco, Jairo Vidmar;
Manoel Gomes; Nelson Pedro Mezzomo; Paulo José Massolini; Salete Pinto Cadore; Silmar
Roberto Santin; e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n“ 19/2013 da Sessão Ordinária de 15 de abril de 2013, assegurando aos
Vereadores o direito de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 02/2013 que
informa que o pedido feito através do e-mail Alô Serafma, que seria arrumar a estrada do capitel
até a propriedade de Volmir Chiarello - Capela Salete e a Encruzilhada que vai até Felipe
Debastiani, Linha 12, Capela Aparecida, serão realizadas na próxima semana a partir da
segunda-feira, dia 22 de abril, até sexta-feira, dia 26 de abril. Leitura do Ofício n° 227/2013 e
remessa do Projeto de Lei n° 60/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio à Empresa Miriam Agropastoril, mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá
outras providências” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e após
para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); b) Matérias apresentadas
pelos Vereadores: Leitura e inclusão na ordem do dia para posterior votação da Indicação n°
155/2013 dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio
Dalmas que "Solicita o encaminhamento ao Prefeito Municipal de minuta de Anteprojeto de Lei
n° 1/2013 dos Vereadores do PMDB que ‘Institui o Dia semanal de coleta do lixo seco como
forma de incentivar a prática da separaçdi
em Serafma Corrêa como sugestão para que sefcrrepft
Poder ^islativo, votado e aprovado para que faça paifdxid
Up^e a organização do trabalho dos catadores,
iclocomo Projeto de Lei, envi, ’o ao
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Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Sefáfína Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
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inclusão na ordem do dia para posterior votação do Requerimento n° 156/2013 dos Vereadores
Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini e
Silmar Roberto Santin que “Requerem a constituição de Comissão Especial com a finalidade de
discutir a construção e o local da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina
Corrêa”, c) Matérias recebidas de Terceiros: Leitura do Ofíeio Caixa Gidur D-0633/13 que
“Notifica a liberação de recursos financeiros a favor do Município de Serafina Corrêa no valor
de R$ 24.375,00 com o objetivo de apoio a elaboração do Plano Habitacional de Interesse
Social”; d) Não há matérias aguardando pareceres nas Comissões Técnicas Permanentes, e)
Pronunciamentos nas Comunicações de Lideres: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem; Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Lider do Governo); Nelson Pedro
Mezzomo (Líder da Baneada do PP); Paulo José Massolini (Líder da Bancada do DEM); e Salete
Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB). - Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Com vista do Vereador Gilmar Facco ao Projeto de Lei n°
44/2013 que “Dá nova redação aos artigos 86, 87 e 88 da Lei n° 2248, de 27 de fevereiro de
2006 e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 57/2013 pela
viabilidade técnica e jurídica do PL n° 53/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 38/2013
pela aprovação do PL n° 53/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 53/2013 que “Concede revisão
geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores e dá outras providências”; Realizada
a leitura do Pareeer CCJRF n° 58/2013 pela viabilidade técniea e jurídica do PL n° 54/2013;
Realizada a leitura do Parecer COFT n° 39/2013 pela aprovação do PL n° 54/2013; Aprovado
Projeto de Lei n° 54/2013 que “Cria o Projeto - Oficina de Teatro na Escola e dá outras
providências”; Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 59/2013 pela viabilidade técnica e
jurídica do PL n° 55/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 40/2013 pela aprovação do
PL n° 55/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 55/2013 que “Cria o Projeto - Oficina de Dança na
Escola e dá outras providências”; Realiza a leitura do Parecer CCJRF n° 60/2013 pela
viabilidade técniea e jurídiea do PL n° 56/20 L^
pela aprovação do PL n“ 56/2013; Aprovado Pr
Oficina
izada a leitura do Parecer COFT n° 41/2013
56/2013 que “Cria o Projeto -
^feitura do Parecer CCJRÍ’ n°
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Capoeira e dá outras lizada
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61/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 57/2013; Realizada a leitura do Parecer
COFT n° 42/2013 pela aprovação do PL n° 57/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 57/2013 que
“Dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores da Administração Pública Municipal e dá
outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 62/2013 pela viabilidade técnica
e jurídica do PL n° 58/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 43/2013 pela aprovação do
PL n° 58/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 58/2013 que “Concede revisão geral anual na
remuneração dos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 63/2013 pela viabilidade
técnica e jurídica do PL n° 59/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 44/2013 pela
aprovação do PL n° 59/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 59/2013 que “Concede revisão geral
anual dos Vencimentos dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de
Serafina Corrêa”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 64/2013 pela viabilidade técnica e
jurídica do PRL n° 2/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 45/2013 pela aprovação do
PRL n° 2/2013; Aprovado Projeto de Resolução Legislativa n° 2/2013 que “Dispõe sobre
indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa”. Aprovada Indicação n° 155/2013 que “Solicita o encaminhamento ao Prefeito
Municipal de minuta de Anteprojeto de Lei n° 1/2013 dos Vereadores do PMDB que ‘Institui o
Dia semanal de coleta do lixo seco como forma de incentivar a prática da separação do lixo
organização do trabalho dos catadores, em Serafina Corrêa’, como sugestão para que seja
reproduzido como Projeto de Lei, enviado ao Poder Legislativo, votado e aprovado para que
faça parte da legislação municipal”. Aprovado Requerimento n° 156/2013 que “Requerem a
constituição de Comissão Especial com a finalidade de discutir a construção e o local da nova
sede da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”. Com a aprovação do
Requerimento n° 156/2013, o Presidente da Mesa Diretora solicitou aos Líderes de Bancadas
e a
que, até a sexta-feira, dia 26 de abril de 2013, às 11 horas e 30 minutos, façam as indicações dos
Vereadores que farão parte desta C
proporcionalidade partidária, b) Pronuncia
palavra
issão Especial, que será constituída obedecendo a
i|osjias Explicações Pessoais: Fizeram usofda
se^intes Vereadores, nesta ord^m: Sá ^0 Cadore, Silmar Lerto Santin,
●es:
2^ d
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Vando Fábio Dalmas, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Gilmar Facco, Jairo Vidmar e por último
0 Presidente da Mesa Diretora. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para
constar, eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a
presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, após distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da
Mesa Diretora, e pelos demais Vereadores.
Presidinte da Me^kDiretora
rto Santin Eleni de Eaíimí
Vice-Presidente
"asselmt Nelstrfi PedírrAlèz^Qjííi
esa Diretora 2° Secretário da Mesa Diretora
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ereador
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Manoel Gomes
Vereador
Salete rinto Cadore
Vereadora
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura; 13§ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 16
Data: 22/04/2013 - Horário: 19:30 - Locai: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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