sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N° 22/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/05/2013
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Às 19 horas e 30 minutos do dia 6 de maio de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, realizou a sua 22^ Sessão Plenária da 13‘‘
Legislatura, a 22“' Sessão Plenária da P' Sessão Legislativa em 2013 e a 18" Sessão Ordinária em
2013. Sob a presidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora, e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, Jairo Vidmar.
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Havendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária e, em conformidade com o art. 118, parágrafo único, do Regimento
Interno, convidou aos Vereadores e presentes a acompanharem a execução do Hino de Serafma
Corrêa. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou aprovada a Ata n“
21/2013 da Sessão Ordinária de 29 de abril de 2013, assegurando aos Vereadores o direito de
retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) Matérias
recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 250/2013 que envia Balancete da Receita
relativo ao mês de março de 2013, Balancete da Despesa relativo ao mês de março de 2013 e
Balancete de Verificação relativo ao mês de março de 2013. b) Matérias apresentadas pelos
Vereadores: Leitura e inclusão na ordem do dia para posterior votação da Indicação n° 178/2013
do Vereador Paulo José Massolini que ‘'Solicita o encaminhamento de correspondência ao
DAER/RS solicitando que o trecho da RS-129 compreendido entre o Pórtico de entrada da
cidade de Guaporé, passando pelo Município de Serafma Corrêa, até o encontro da RS 324 no
Município de Casca, seja incluído no trecho administrado pelo Polo Rodoviário de Lajeado ".
Leitura em Plenário e após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências n°
180/2013 do Vereador Jairo Vidmar que "Solicita ao Prefeito Municipal que a proceda a
limpeza e arborização das áreas remanescentes dos loteamentos para que sejam utilizados como
parques e praças". Leitura em Plenário e após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de
Providências n° 181/2013 da Vereadora Salete Pinto Cadore que "Solicita ao Prefeito Municipal
a ampliação da pavimentação em ruas urbanas e estradas próximas ao Distrito de Silva Jardim
e a inclusão dessa demanda entre as urgências a serem planejadas e realizadas pelo Governo
Municipal de Serafma Corrêa”, c) Matérias aguardando pareceres nas Comissões Técnicas
Permanentes: Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) encontram-se as
seguintes proposições: Projeto de Lei n“ 63/2013 que "Dispõe sobre o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher - COMDIM”; Projeto de I.ei n° 65/2013 que "Inclui
Lei n.° 2999, de U de dezembro de 2012
66/2013 que "Revoga a Lei n" 2840, de 17 de outubro de 2011, que autorizou o^
Municipal a fazer concessão de direito real de uso em área urbanizadamo Dis)
'.^íento de despesa na
LOA, e abre Crédito Especiaf%S'(0]Qlo de Lei n"
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Rubricas dos Vereadores:
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Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoseraf1na.com.br
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Salete /”; Projeto de Lei n° 67/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
auxilio à empresa Construtora LF LTDA, mediante a execução de serviços de terraplanagem,
novo prazo para atendimento da obrigação prevista no Inciso I do art. 5°, da Lei n° 2871, de 08
de dezembro de 2011 e dá outras providências”-. Projeto de Lei n° 68/2013 que "Inclui projeto
nas Leis n" 2612/2009- Pliirianual n° 2979/2012 - LDO, e na Lei n.° 2999/2012 - LOA. e abre
Crédito Especial”-, Projeto de Lei n° 69/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alienar bem imóvel descrito e dá outras providências”-, Projeto de Lei n° 70/2013 que "Inclui
projeto nas Leis n. ° 2612/2009- Plurianual, n° 2979/2012 - LDO, e na Lei n. ° 2999/2012 - LOA,
e abre Crédito Especial”-, Projeto de Lei n° 71/2013 que "Dispõe sobre a instituição do
Programa "AUXÍLIO MORADIA” e dá outras providências”-. Projeto de Lei n° 72/2013 que
"Altera o Parágrafo único do artigo 3° da Lei n" 2536, de 03 de março de 2009”-, Projeto de Lei
n° 73/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Projeto de Campanha de
Recolhimento de Lixo Eletrônico e dá outras providências”. d) Pronunciamentos nas
Comunicações de Lideres: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Paulo
José Massolini (Líder da Bancada do DEM); Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB);
e Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Líder do Governo), - Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Com vista da Vereadora Salete Pinto Cadore o Projeto de
Lei n° 60/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio à Empresa
Miriam Agropastoril, mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras
providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF lE 66/2013 pela viabilidade técnica e
jurídica do PL n° 61/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 47/2013 pela aprovação do
PL n° 61/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 61/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar Convênio de Mutua Cooperação com a APASPl - Associação de Pais e Amigos dos
Surdos de Paraí, objetivando o atendimento especializado a pessoas com surdez, residentes no
Município de Serafma Corrêa, e dá outras providências". Realizada a leitura do Parecer CCJRF
n° 67/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 62/2013; Realizada a leitura do Parecer
COFT n° 48/2013 pela aprovação do PL n° 62/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 62/2013 que
"Inclui elemento de despesa na Lei n" 2999, de 11 de dezembro de 2012 - LOA e abre Crédito
Especial”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 68/2013 pela viabilidade técnica e jurídica
do PL n° 64/2013; Aprovado Projeto de Lei n° 64/2013 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote urbano n° 18, da quadra 2,
objeto da Matrícula n° 9.044, do Registro de Imóveis de Serafma Cor
dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafma Corrêa e dá outras pnPH^
Indicação n° 178/2013 do Vereador Paulo José Massolini que "Solicita o ^
correspondência ao DAER/RS solicitando que o trecho da RS-129 compr^efndh
de entrada da cidcMe de Guaporé, passando pelo Município díx^erc^na Còm
fAPAE - Associação
ijas”. Aprovada
mHnhamento de
Pórtico
I, a. Do
Rubricas dos Vereadores:
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da RS 324 no Município de Casca, seja incluído no trecho administrado pelo Polo Rodoviário
de Lajeado”, b) Pronunciamentos nas Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Salete Pinto Cadore, Silmar Roberto Santin, Vando Fábio
Dalmas, Adir Soranzo, Jairo Vidmar, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini e Eleni de
Fátima Castro Pizzatto. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar,
eu, Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata
que será acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após
distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e
pelos demais Vereadores.
iantin—
Diretora
Eleni de
Vice-Presidente
T(
2° Secretário da Mesa Diretora
Fatrin~^se Massolini
1° Secretário dbM^sa. Diretora
AÜir SoFanzo
Vereador
rVidmar
ereador
(XV
Manoel Gomes
Vereador
Salete Pinto Cadore
Vereadora
0
Vaimo-Eábíó Dalmás
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 18
Data: 06/05/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
Vereador (a)
ADIRSORANZO
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO
JAIRO VIDMAR
MANOEL GOMES
NELSON PEDRO MEZZOMO
PAULO JOSÉ MASSOLINI
C
SALETE PINTO CADORE
SILMAR ROBERTO SANTIN
VANDO FÁBIO DALMAS
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