sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N“ 23/2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/05/2013
Píigina 1 de 3
As 19 horas e 30 minutos do dia 13 de maio de 2013, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar n°. 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul. Brasil, realizou a sua 23“'’ Sessão Plenária da 1
Legislatura, a 23” Sessão Plenária da 1” Sessão Legislativa em 2013 e a 19” Sessão Ordinária ....
2013. Sob a piesidência do Vereador Silmar Roberto Santin, Presidente da Mesa Diretora e
Secretariado pelo Vereador Paulo José Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram
piesença os seguintes Vereadores: Adir Soranzo, Eleni de Fátima Castro Pizzatto, .lairo Vidmar,
Manoel Gomes, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini, Salete Pinto Cadore, Silmar
Roberto Santin e Vando Fábio Dalmas. Flavendo número regimental o Presidente determinou
aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, o Senhor Presidente declarou
aprovada a Ata n° 22/2013 da Sessão Ordinária de 6 de maio de 2013, assegurando aos
Veieadores o direito de retificá-la por escrito. Em seguida, foi realizada a leitura do
EXPEDIENTE: a) Matérias recebidas do Poder Executivo: Leitura do Ofício n° 263/2013
que acusa o recebimento dos ofícios lE 56 e 57/2013, relativos ao Pedido de providências lE
159/2013 e a Indicação lE 155/2013; Leitura do Ofício lE 269/2013 e retirada de pauta do Projeto
de Lei lE 63/2013; Leitura do Ofício lE 91/2013 da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio
e Turismo que convida para a testa de escolha das Soberanas do Município; Leitura do Ofício lE
19/2013 da Secreteria Municipal de Educação que convida para as comemorações relativas ao
Dia da Etnia Italiana no Rio Grande do Sul. b) Matérias apresentadas pelos Vereadores:
Leitura em Plenário e após será remetido ao Prefeito Municipal o Pedido de Providências lE
182/2013 dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio
Dalmas que Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe o recolhimento do lixo seco no
Distrito de Silva Jardim pelo Poder Público Municipal, na primeira segundafeira de cada
mes ; Leitura e remessa do Projeto de Resolução Legislativa lE 3/2013 do Presidente da Mesa
Diretora que “Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Serafma Corrêa a reunir-se, em
Sessão Solene, em local distinto, para a comemoração ao Dia da Etnia Italiana no Rio Grande
do Sul” para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Leitura e remessa da Emenda
Aditiva n° 1 dos Vereadores Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vando Fábio
Dalmas que “Inclui texto no § FJo Art. P’do Projeto de Lei n° 60/2013” para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final. Leitura e remessa da Emenda Aditiva n° 2 dos Vereadores
Jairo Vidmar, Manoel Gomes, Salete Pinto Cadore e Vandq^ibio Dalmas que “Inclui texto no j
3 do Art Mdo Pwjeto de Lei n° 60/2013” para a Comissão^^Constituição, Justiça e Redação
1 mal. c) Matérias aguardando pareceres nas Comissões TéV-nicas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) raboíts
proposições: Projeto de Lei n° 69/2013 que
na
em
jermanentes: Na
seguintes
, : “Autoriza otfMde-if/Ex^cutivb 'cipaheLalienar
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em imóvel descrito e dá outras providências": Projet^ .ei n
Rubricas dos Vereadores;
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Parágrafo único do artigo 3° da Lei n" 2536, de 03 de março de 2009”-, d) Pronunciamentos
nas Comunicações de Lideres: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem:
Salete Pinto Cadore (Líder da Bancada do PMDB); Eleni de Fátima Castro Pizzatto (Líder do
Governo); e Paulo José Massolini (Líder da Bancada do DEM). - Em seguida, passou-se ao
GRANDE EXPEDIENTE: a) Ordem do Dia: Com o recebimento de emendas aditivas, o
Projeto de Lei n 60/201j que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à
Empresa Miriam Agropastoril, mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras
providências”, retorna a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Realizada a leitura
do Parecer CCJRF n° 69/2013 pela viabilidade técnica e Jurídica do PL n° 65/2013; Realizada a
leitura do Parecer COFT n“ 49/2013 pela aprovação do PL n° 65/2013; Aprovado o Projeto de
Lei n° 65/2013 que '‘Inclui elemento de despesa na Lei nP 2999, de 11 de dezembro de 2012 -
LOA, e abre Crédito Especial”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n“ 70/2013 pela
viabilidade técnica e jurídica do PL n° i
"Revoga a Lei n° 2840, de 17 de outubro de 2011
66/2013; Aprovado o Projeto de Lei n° 66/2013 que
/, que autorizou o Poder Executivo Municipal a
fazer concessão de direito real de uso em área urbanizada no Distrito Industrial Salete 1”.
Realizada a leitura do Parecer CCJRF n“ 71/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n°
67/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT lE 50/2013 pela aprovação do PL n° 67/2013;
Aprovado o Projeto de Lei n° 67/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
auxilio à empresa Construtora LF LTDA. mediante execução de serviços de terraplanagem,
novo prazo para atendimento da obrigação prevista no Inciso 1 do art. 5" da Lei n° 2871, de 08
de dezembro de 2011 e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF l.
72/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 68/2013; Realizada a leitura do Parecer
COFT n° 51/2013 pela aprovação do PL n° 68/2013; Aprovado o Projeto de Lei n° 68/2013 que
Inclui projeto nas Leis n° 2612/2009- Plurianual n° 2979/2012 - LDO, e na Lei n.° 2999/2012
- ROA, e abre^ Crédito Especial”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n“ 73/2013 pela
viabilidade técnica e jurídica do PL n° 70/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 52/2013
pela aprovação do PL n° 70/2013; Aprovado o Projeto de Lei n° 70/2013 que "Incluiprojeto nas
Leis n.° 2612/2009- Plurianual n° 2979/2012 - LDO, e na Lei n.° 2999/2012 - LOA, e abre
Crédito Especial”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF n° 74/2013 pela viabilidade técnica e
jurídica do PL n° 71/2013; Realizada a leitura do Parecer COFT n° 53/2013 pela aprovação do
PL n° 71/2013; Aprovado o Projeto de Lei n° 71/2013 que "DLspÕe sobre a instituição do
Programa ‘Auxilio Moradia’ e dá outras providências”. Realizada a leitura do Parecer CCJRF
n° 75/2013 pela viabilidade técnica e jurídica do PL n° 73/2013; Ap
73/2013 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Pr^ . . .
Recolhimento de Lixo Eletrônico e dá outras providênc^i^': ~h) Pronu^^.
Explicações Pessoais: Fizeram uso da palavra os seguintes
n°
ido tojeto de Lei n°
>anha de
ten nas
ores, nesta ordèrnSVa z:
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Fábio Dalmas, Adir Soranzo, Jairo Vidmar, Nelson Pedro Mezzomo, Paulo José Massolini,
Salete Pinto Cadore e por último o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Silmar Roberto
Santin. Após, a Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Paulo José
Massolini, 1° Secretário da Mesa Diretora, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, após distribuída
em avulsos, será assinada por mim, 1“ Secretário, pelo Presidente da Mesa Diretora, e pelos
demais Vereadores.
Silmííisl
Presidente
oberto Santin
là^esa Diretora
Eleni de Fátima (t
Vice-Presidente aa
uloM^sé Massolini ^
Mesa Diretora
c3rãÍM^zzo
1° Secretário
2° Secretário da Mesa
Adir Soranzo
Vereador
Vereador
(7>K) Ui Manoel Gomes
Vereador Salel^e Pinto Ca
Vereadora
T"e
Vereador
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FOLHA DE PRESENÇAS
DOS VEREADORES EM REUNIÕES PLENÁRIAS
IDENTIFICAÇÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA:
Legislatura: 13^ (2013/2016) - Exercício: 2013
Tipo de Reunião: ORDINÁRIA - Número da Reunião: 19
Data: 13/05/2013 - Horário: 19:30 - Local: PLENÁRIO DARCY SOBREIRA SOCCOL
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